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Participação e Controle Social

Sistema OuvidorSUS

Escrito por Leonardo | Publicado: Quinta, 29 de Junho de 2017, 11h09 | Última atualização em Sábado, 26 de Agosto de 2017, 15h34

O sistema OuvidorSUS, regulamentado pela Portaria nº 8, de 25 de maio de 2007, é um Sistema informatizado elaborado pelo Departamento de Ouvidoria Geral do SUS e desenvolvido pelo Departamento de Informática do SUS (DATASUS).

O sistema permite a disseminação de informações, o registro e o encaminhamento das manifestações dos cidadãos. Possibilita ainda a troca de informações entre os órgãos responsáveis pela gestão do SUS, para adoção das providências cabíveis diante das manifestações recebidas.

 

São objetivos do Sistema OuvidorSUS:

a) atuar como ferramenta no processo de descentralização do Sistema Nacional de Ouvidorias do SUS;

b) facilitar a democratização de informações em saúde;

c) agilizar o processo de recebimento, encaminhamento, acompanhamento e resposta das manifestações recebidas;

d) gerar relatórios gerenciais que auxiliem na melhoria contínua do Sistema Único de Saúde.

 

O Sistema possui os seguintes Níveis de Acesso para os gestores:

a) Acesso Nível I - inclui, encaminha, recebe e responde as manifestações, bem como permite a criação de sua própria subrede;

b) Acesso Nível II - permite o recebimento e resposta das manifestações, assegurando a todos os gestores cadastrados nesse Nível fazerem parte de uma sub-rede.

c) Acesso nível III - permite o recebimento, encaminhamento e resposta das manifestações, assegurando a todos os gestores cadastrados nesse nível fazerem parte de uma rede. 

 

Para habilitar-se ao Acesso Nível I, o gestor deverá ter implantado o Serviço de Ouvidoria, conforme as orientações do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS - DOGES, da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde -SGEP/MS.

 

A solicitação de Acesso deverá ser feita pelo gestor, por meio de documento oficial da seguinte forma:

a) para o Acesso Nível I, o documento deverá ser enviado ao Departamento de Ouvidoria Geral do SUS - DOGES/SGEP;

b) para o Acesso Nível II, o documento deverá ser enviado ao gestor da sub-rede da qual faz parte.

 

Todas as demandas inseridas no Sistema OuvidorSUS deverão ser classificadas e tipificadas de acordo com os Manuais do Sistema. Depois de inseridas, as demandas deverão ser encaminhadas aos órgãos responsáveis no prazo máximo de 03 (três) dias úteis. O prazo máximo para a conclusão das demandas no Sistema será estabelecido pelo teor das manifestações que, por sua vez, determinará as prioridades especificadas a seguir:

Urgente - até 15 dias;

Alta - até 30 dias;

Média - até 60 dias;

Baixa - até 90 dias.

 

O prazo para conclusão será contado a partir da data de encaminhamento da demanda. As demandas já inseridas no Sistema até a publicação deste Regulamento terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias para serem concluídas. O gestor será responsável pelas ações dos usuários cadastrados por ele no uso do sistema.

 

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