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SISMOB - Sistema de Monitoramento de Obras

O SISMOB, é o sistema informatizado desenvolvido pelo Ministério da Saúde, para cadastro e análise de propostas de projetos de saúde e monitoramento da execução de obras de transferência fundo a fundo.

Readequação da Rede Física do SUS

Escrito por André

PRAZO FINAL DE SOLICITAÇÃO: 30/06/2019

Tendo em vista a publicação da Portaria n° 3.583/2018, que estabelece os procedimentos para execução do disposto no artigo 2° do Decreto n° 9.380/2018, que trata da readequação da rede física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde, apresentamos abaixo os pré-requisitos para solicitação de readequação física, o fluxo para solicitação e início do processo e, por fim, os modelos de documentos que deverão ser encaminhados via Sistema Eletrônico de Informação (SEI) ao Ministério da Saúde.

Pré-Requisitos:

  1. Ter recebido recurso via Fundo a Fundo;
  2. Aplicação dos recursos repassados até a data da publicação do Decreto nº 9.380, de 2018, em conformidade com o objeto de saúde originalmente pactuado, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 141, de 2012, e nas normas orçamentárias;
  3. A obra não ser objeto de reforma ou ampliação, somente CONSTRUÇÃO;
  4. A obra ainda não foi concluída e não ter sido objeto de portaria de cancelamento por parte do Ministério da Saúde.
  5. A obra foi concluída e não entrou em funcionamento, mesmo tendo sido objeto de portaria de cancelamento por parte do Ministério da Saúde.

Fluxo para solicitação:

  1. Preencher os documentos de acordo com os modelos disponibilizados nos links. A não apresentação dos documentos acarretará o não conhecimento da solicitação;
  2. Depois de preenchidos e assinados, o solicitante poderá:
    1. Enviar a documentação por meio de correspondência para Comissão de Readequação da Rede Física – CRRF-SUS, Secretaria Executiva – Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, 3º andar, CEP: 70.058-900, Brasília – DF. Ressaltamos que a documentação deve ser toda enviada em mídia digital (pen drive ou cd/dvd) no formato “.PDF”, acompanhada de Ofício impresso, listando todos os documentos que estão contidos na mídia, para entrada do pedido de Readequação Física no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) do Ministério da Saúde. Alertamos que posteriormente as mídias serão arquivadas, não sendo devolvidas para o ente solicitante;
      OU
    2. Comparecer ao Núcleo Estadual de Saúde do Ministério da Saúde ou ao Ministério da Saúde (Protocolo Geral), portando mídia removível (pendrive) para entrada do pedido de Readequação Física no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) do Ministério da Saúde.
IMPORTANTE: Na solicitação deverão constar e-mail e telefones de contato válidos.

    Modelos de documentos:

    Em caso de dúvidas e esclarecimentos, favor encaminhar e-mail para crrf.sus@saude.gov.br 

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