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SAIPS

Escrito por Alessandra Bernardes | Publicado: Segunda, 16 de Outubro de 2017, 13h53 | Última atualização em Sexta, 13 de Abril de 2018, 17h06

Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) tem o objetivo de aperfeiçoar as solicitações de transferências de recursos financeiros ou credenciamento/habilitação de serviços necessários à implantação de políticas em saúde; permitindo transparência, agilidade, organização e monitoramento das solicitações.

A ferramenta foi desenvolvida para facilitar e agilizar os pedidos de recursos – feito por gestores Municipais, Estaduais ou do Distrito Federal – para custeio, implantação, habilitação ou credenciamento de equipes, unidades e serviços em saúde.

Para mais informações, está disponível no endereço eletrônico do SAIPS o Manual Geral sobre Acesso, Cadastramento e Acompanhamento de Propostas (que explica o fluxo geral do sistema, perfis e atividades), os manuais específicos para cada tipo de recurso pleiteado e as dúvidas e perguntas mais frequentes.

Acesse aqui o vídeo de treinamento do sistema

Gestor Estado, Município e Distrito Federal

a) Consulta de propostas cadastradas em nome de seu CNPJ; e propostas cadastradas para beneficiar o seu CNPJ (no caso de municípios, pode haver solicitação pelo gestor estadual para recursos, que caso aprovados, seriam transferidos para o Fundo Municipal).

b) Liberação e gerenciamento do cadastrador – pessoa física apta a cadastrar proposta e responder às diligências em nome do Fundo.

Cadastrador

a) Cadastrar proposta para a Área Técnica responsável pela Rede/Programa. previamente liberada pelo Gestor.

b) Responder às diligências inseridas pelo técnico do Ministério da Saúde (parecerista) que está analisando a proposta.

Administrador

a) Libera acesso Gestor Área Técnica, Administrador,  Gestor Federal, Parecerista;

b) Insere e gerencia Área Técnica, Rede/Programa, Componente/Serviço e Requisitos;

c) Prioriza propostas – libera para análise propostas cujo Componente/Serviço foi definido como sendo a priorizar

d) Consulta todas as propostas e gera relatórios

Parecerista

a) Analisa as propostas inseridas para a sua área técnica

b) Consulta as propostas de sua área técnica e gera relatórios

Gestor da Área Técnica

a) Gerencia as propostas aprovadas, atualizando e monitorando a publicação das portarias e o processo de pagamento das áreas técnicas a que está relacionado

b) Consulta as propostas de sua área técnica e gera relatórios

Gestor Federal

a) Consulta e visualiza todas as propostas cadastradas no sistema, gera relatórios

Para entender e utilizar o SAIPS recomendamos olhar o Manual de Acesso e Atividades Gestor e Cadastrador Não se esqueça! Para que o cadastrador veja o que pode ser solicitado, o Gestor (acesso com CNPJ pelo Fundo) deve atualizar o perfil do cadastrador liberando a área técnica correspondente

 

 

 

Manuais e Documentos Gerais

Manual de acesso e atividades gestor e cadastrador

 

Área Técnica: Coordenação-Geral de Atenção Domiciliar

Manual de habilitação para custeio de Equipes Multiprofissionais

Modelo termo de compromisso agrupamento revisado 2017

 
Área Técnica: Coordenação Geral de Média e Alta Complexidade

Manual de habilitação de Centro de Atendimento de Urgência TIPO I, TIPO II ou TIPO III aos pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC)

 

Manual de habilitação de serviço de Atenção Especializada em Tratamento da Lipodistrofia ou Lipoatrofia facial dos portador de HIV/AIDS

 

Manual de habilitação de serviço de Atenção Especializada em Doenças Raras e Serviço de Referência em Doenças Raras

 

Manual de habilitação da Atenção Especializada no Processo Transexualizador na Modalidade Ambulatorial e ou Hospitalar

 

Manual de Habilitação de Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia ou Centros de Referência de Alta Complexidade em Neurologia

 
Manual de habilitação de Unidade de Assistência de Alta complexidade ou Centro de Referência de alta complexidade em Traumatologia e Ortopedia  
Manual de habilitação para Assistência ao Paciente com Fissura Labiopalatal  
Manual de habilitação em Alta Complexidade Cardiovascular  
Manual de habilitação em Centros de Referência em Assistência a Queimados  
Manual de habilitação em Centros de Trauma  
Manual de habilitação em Assistência de Alta complexidade ao indivíduo com Obesidade  
 

Área Técnica: Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição

Solicitando custeio para polo Academia da Saúde

 

Área Técnica: Coordenação-Geral Atenção Hospitalar

Manual de habilitação e qualificação em UTI

Solicitando recursos para contratualização e recontratualização de entidades privadas

Em breve

Solicitando recursos para custeio de serviço de referência à atenção à saúde na gestão de alto risco ou de Casa de Gestante Bebê e Puérpera

Modelo de declaração atendimento normas VISA

 

Área Técnica: Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas

Solicitando incentivo para implementação e custeio para: CAPS, SRT, UA e Leito

Modelo cadastro SRT anexo IV portaria 3090

Modelo planilha execução incentivo

Modelo projeto implantação UA

Modelo relação equipe

Modelo relatório vistoria estado

Modelo termo compromisso

   
Área Técnica: Coordenação Geral de Urgência e Emergência – CGUE  
Cobertura SAMU 192 da UPA 24h  
Compromisso com a Classificação de Risco na UPA 24H  
Compromisso com Equipe Multiprofissional na UPA 24h  
Corformidade com normas sanitárias da UPA 24h  
Declaração de Efetivo Funcionamento da UPA 24H  
Declaração de Equipamentos instalados da UPA 24h  

Designação do Coordenador de Urgência

 

Educação permanente na UPA 24h

 

Exclusividade na aplicação de recursos da UPA

 

Existência de plano de ação regional para a UPA 24h

 

Grade de referencia e contra referência da UPA 24h

 

NºCNES, Nº Médico e escala Prof.Da UPA 24h

 

Retaguarda Hospitalar da UPA 24h

 

Termo de Compromisso de Funcionamento da UPA 24h

Termo de Compromisso de funcionamento da UPA 24h - condições de sazonalidade

 
Manual SAIPS - SAMU192 2014

SAMU192 - Modelos de Documentos para AERONAVE

SAMU192 - Modelos de Documentos para AMPLIAÇÃO DE FROTA

SAMU192 - Modelos de Documentos para HABILITAÇÃO EM CUSTEIO DAS CENTRAIS DE REGULAÇÃO  
SAMU192 - Modelos de Documentos para MOTOLANCIA  
SAMU192 - Modelos de Documentos para PROJETO REGIONALIZAÇÃO INVESTIMENTO PARA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO  
SAMU192 - Modelos de Documentos para PROJETO REGIONALIZAÇÃO RECURSO PARA REFORMA  
SAMU192 - Modelos de Documentos para QUALIFICAÇÃO CENTRAL E BASES  
SAMU192- Modelos de Documentos para habilitação de AMBULÂNCIA e AMBULANCHA  
   

Área Técnica: Coordenação Geral de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas – CGAPDC

Manual de habilitação em Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia

 

Solicitando habilitação de serviço de mamografia móvel

Modelo de declaração de responsabilidade – habilitação mamografia móvel

Solicitando Habilitação Qualicito

 
Modelo de declaração do gestor - Habilitação Qualicito  
Solicitando habilitação e incentivo SRC  
Solicitando habilitação e incentivo SDM  
Declaração de atendimento de requisitos para habilitação - SRC  
Declaração de apoio de oferta matricial - SRC  
Declaração de atendimento de requisitos para habilitação - SDM  
Declaração de apoio de oferta matricial - SDM  
   

Área Técnica: Coordenação Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência

Solicitando custeio de CER OU Oficina Ortopédica  
Instrutivo de Reabilitação Rede Pessoa com Deficiência  
Manual de Identidade Visual – Rede Pessoa com Deficiência  
    

Área Técnica: Coordenação Geral de Saúde das Mulheres

Manual de uso do sistema - Ações em saúde sexual e reprodutiva

 

Ofício de solicitação - Componente 1 – Saúde Sexual e Planejamento Reprodutivo - Capital

 

Ofício de solicitação - Componente 1 – Saúde Sexual e Planejamento Reprodutivo - Estado

 

Ofício de solicitação - Componente II- Atenção Integral às pessoas em situação de violência - Capital

 

Ofício de solicitação - Componente II- Atenção Integral às pessoas em situação de violência - Estado

 

Ofício de solicitação - Componente 1 – Saúde Sexual e Planejamento Reprodutivo e no componente II- Atenção Integral às pessoas em situação de violência – Capital

 

Ofício de solicitação - Componente 1 – Saúde Sexual e Planejamento Reprodutivo e no componente II- Atenção Integral às pessoas em situação de violência – Estado

 

Integral às pessoas em situação de violência – Estado

 

Manual de Habilitação em Gestação de Alto Risco – GAR

 
Declaração do Gestor – GAR Tipo 1  
Declaração do Gestor – GAR Tipo 2  
Ofício de Solicitação Gestor - GAR  
Plano de Redução de Partos Cesáreos – GAR Tipo 1  
Declaração de Garantia de Fornecimento de Hemocomponentes  
Posto de Coleta Vinculado a Banco de Leite Humano - GAR Tipo 2  
Plano de Redução de Partos Cesáreos - GAR Tipo 2  
Declaração de Disponibilização de UTIN - GAR Tipo 2  
Declaração de Disponibilização de UCINCO - GAR Tipo 1  
Manual de Habilitação Casa da Gestante, Bebê E Puérpera – CGBP  
Declaração do Gestor – CGBP  
OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO GESTOR – CGBP  
Manual de habilitação em Centro de Parto Normal – CPN  
Modelo de Checklist  
Modelo de Declaração do Estabelecimento Hospitalar de Retaguarda Assistencial  
Modelo de Declaração do Gestor  
Modelo de Termo de Requerimento  

Acesso Externo – Gestor Estadual, Municipal e do Distrito Federal e Cadastrador

1. Quero entrar com o CNPJ da prefeitura, secretaria de saúde, posso?
Não. Uma vez que as transferências dos recursos serão fundo a fundo, é essencial que o CNPJ de acesso seja o do Fundo de Saúde do Ente Federado.

2. Qual é a senha depois que insiro o CNPJ do Fundo?
A senha é a mesma utilizada para o acesso aos sistemas do Fundo Nacional de Saúde. Caso tenha esquecido, clique em Nova Senha. A senha será enviada para o e-mail cadastrado junto à Divisão de Convênios no momento de cadastro inicial.

3. Posso cadastrar proposta mediante o acesso com CNPJ?
Não. O cadastro de proposta é apenas por pessoa autorizada pelo Gestor. A pessoa autorizada, ou cadastrador, apenas consegue visualizar e cadastrar propostas para os componentes/serviços vinculados à área técnica para a qual está liberado. Por exemplo: O cadastrador apenas consegue visualizar e cadastrar solicitação de custeio de UPA24h se estiver previamente liberado para a Coordenação Geral de Urgência e Emergência.

4. A proposta está cadastrada, mas está na situação de “A Liberar”, por que ainda não foi enviada para o Ministério da Saúde?
A proposta finalizada fica na situação de “A Liberar” quando o Gestor ao liberar o cadastrador definiu que as propostas cadastradas por aquela pessoa apenas seriam enviadas para o Ministério da Saúde após aprovação do Gestor. Sendo assim, o Gestor deve acessar o sistema, consultar a proposta e clicar no ícone “Liberar proposta”.

5. Como dar continuidade às propostas com situação incompleta no SAIPS?
As propostas com situação “incompleta” são aquelas que ainda não foram finalizadas pelo ‘Cadastrador’. Para continuar a sua edição e finalizá-las basta clicar na opção “Ajustar”.

6. O que fazer se a Rede/Programa não está disponível para cadastro?
O acesso à Rede/Programa só é possível para pessoas que foram previamente cadastradas pelo Gestor do Fundo Municipal/Estadual. Desta forma, caso não consiga visualizar a Rede/Programa, entre em contato com o Gestor do Fundo Municipal/Estadual solicitando a atualização do seu cadastro.

7. O sistema possui um tempo para expirar a sessão?
Sim. Assim que o usuário efetua o acesso ao sistema é iniciada a sessão que irá expirar após 30 minutos de inatividade. Para voltar a utilizar o sistema, selecione a opção Acessar. 

Perguntas Gerais

1. A que se refere a informação de empenho e pagamento?
Após a análise das propostas, sua aprovação e autorização para empenho e pagamento (portaria ou memorando); o sistema informará que houve o primeiro empenho e pagamento no caso de custeio e o empenho e pagamento do incentivo. Ou seja, no caso de custeio, o SAIPS apenas informará se o recurso foi “incorporado”, não informará  o empenho e pagamento acumulado. Para consultar empenho e pagamento, posteriores, o Gestor deve acessa www.fns.saude.gov.br.

2. Cadastrei a proposta e o Ministério da Saúde ainda não empenhou e pagou.
O cadastro da proposta não gera obrigação no atendimento por parte do Ministério da Saúde. A análise, aprovação, empenho e pagamento estão condicionados aos critérios de análise de cada programa/rede (explícitos em suas Portaria instituidoras e regulamentadoras) e disponibilidade orçamentária.

PORTARIA QUE INSTITUI O SISTEMA - PORTARIA Nº 281, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014
Institui o Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA GM/MS Nº 1.954, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a apresentação e a guarda dos documentos comprobatórios, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, da execução das despesas relacionadas a ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) com recursos financeiros percebidos do Fundo Nacional de Saúde.

  

A CGPO/GAB/SAS disponibiliza nota informativa a respeito do acesso de CONSULTA EXTERNA do sistema SAIPS.

O Perfil possibilita a consulta sobre a situação das solicitações de transferências de recursos ou credenciamentos/habilitação de serviços necessários à implantação de políticas em saúde, permitindo transparência, agilidade, organização e monitoramento das solicitações. O Acesso desse perfil será liberado, mediante solicitação, para pessoas com vínculo institucional com o Ministério da Saúde, Secretaria de Saúde Estadual, Municipal ou Distrital, Entidade Representativa, Órgãos de Controle e Polícia Federal. Para entender mais, acesse a nota informativa.


SAIPS – Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde - Doenças Raras 

SAIPS – Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde - Doença Neurológica

SAIPS – Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde - Processo Transexualizador (Ambulatorial e Hospitalar)

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