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Certificado digital

Escrito por Tatiana Teles | Publicado: Sexta, 22 de Dezembro de 2017, 14h47 | Última atualização em Sexta, 22 de Dezembro de 2017, 14h47

O ITI é uma autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, cujo objetivo é manter a infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), sendo a primeira autoridade da cadeia de certificação (AC Raiz).  A ICP-Brasil é uma cadeia hierárquica e de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação do cidadão quando transacionando no meio virtual. O certificado digital da ICP-Brasil, além de personificar o cidadão na rede mundial de computadores, garante, por força da legislação atual, validade jurídica aos atos praticados com seu uso. Contém os dados de seu titular, tais como: nome, número do registro civil, assinatura da Autoridade Certificadora que o emitiu, entre outros, conforme detalhado na Política de Segurança de cada Autoridade Certificadora. Uma Autoridade Certificadora é uma entidade, pública ou privada, subordinada à hierarquia da ICP-Brasil, responsável por emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar certificados digitais. Desempenha como função essencial a responsabilidade de verificar se o titular do certificado possui a chave privada que corresponde à chave pública que faz parte do certificado. A autoridade de registro é responsável pela interface entre o usuário e a Autoridade Certificadora. Está vinculada a uma Autoridade Certificadora que tem por objetivo o recebimento, validação, encaminhamento de solicitações de emissão ou revogação de certificados digitais às Autoridades Certificadoras e identificação, de forma presencial, de seus solicitantes. Em relação ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 (LC 141/2012), torna obrigatório o registro de dados sobre despesas com ações e serviços públicos de saúde pelos entes da Federação, na pessoa do gestor do Sistema Único de Saúde (SUS). Os dados declarados e homologados pelos gestores passam a ter fé pública para todos os fins legais, incluindo a comprovação da aplicação do mínimo constitucional de recursos em saúde, até que haja parecer do tribunal de contas para o exercício financeiro. Dada a necessidade de garantir a segurança das informações prestadas pelos gestores de cada ente da Federação, o Ministério da Saúde considera relevante a adoção da certificação digital no SIOPS. A partir do exercício 2013, o uso de certificado digital será necessário para operação do sistema por prefeitos, governadores e gestores do SUS. O Ministério da Saúde viabilizará a primeira concessão de certificados digitais para este grupo de usuários, como parte das ações de cooperação técnica e financeira previstas no art. 43 da LC 141/2012. Em breve serão disponibilizados detalhes sobre os procedimentos necessários à sua obtenção. Membros dos tribunais de contas que forem operar o Módulo de Controle Externo do SIOPS também precisarão utilizar certificado digital.

REQUISITOS PARA USO DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO SIOPS

É necessário que o computador esteja preparado para que se obtenha uma experiência bem sucedida no uso do Certificado digital.

 

NOVO CADASTRO DE USUÁRIOS NO SIOPS (Módulo de Gestor)

Todos os operadores do SIOPS deverão se cadastrar segundo os procedimentos estabelecidos pela portaria GM/MS nº 53, de 16 de janeiro de 2013.

 

USO DO CERTIFICADO DIGITAL NO SIOPS

De posse do certificado digital, saiba como assinar documentos digitalmente.

 

TRANSMISSÃO E HOMOLOGAÇÃO

De posse do certificado digital, saiba como transmitir e homologar os dados do SIOPS.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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