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Repasses Financeiros

Demonstrativos

Escrito por Leonardo | Publicado: Segunda, 18 de Dezembro de 2017, 16h53 | Última atualização em Quinta, 11 de Janeiro de 2018, 14h22

Os demonstrativos da saúde têm a finalidade de apresentar o cumprimento da aplicação dos recursos mínimos em ações e serviços públicos em saúde:

Demonstrativo da Saúde - RREO
Este demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e visa aferir a aplicação do limite mínimo estabelecido na norma legal. Os dados da União estão disponíveis a partir do exercício 2012. O preenchimento deve seguir as normas estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda.

Demonstrativo da Saúde - RREO
Este demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e visa aferir a aplicação do limite mínimo estabelecido no § 3º do art. 198 da Constituição Federal, incluído pela EC 29/2000, e regulamentado pela LC 141/2012. Os dados da União estarão disponíveis a partir do exercício 2012. O preenchimento deve seguir as normas estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda

Cálculo do % aplicado em Saúde – conforme LC141/2012
Este demonstrativo detalha o cálculo do percentual aplicado em saúde (estados, Distrito Federal e municípios) e do montante aplicado em saúde (União). Dados a partir do exercício 2013
           
Cálculo do % aplicado em Saúde – Conforme EC 29/2000
Este demonstrativo detalha o cálculo do percentual aplicado em saúde (estados, Distrito Federal e municípios) e do montante aplicado em saúde (União). Dados dos exercícios de 2003 a 2012

Demonstrativo da Saúde - RREO
Este demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e visa aferir a aplicação do limite mínimo estabelecido no § 3º do art. 198 da Constituição Federal, incluído pela EC 29/2000, e regulamentado pela LC 141/2012. Os dados da União estarão disponíveis a partir do exercício 2012. O preenchimento deve seguir as normas estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda

Cálculo do % aplicado em Saúde – conforme LC141/2012
Este demonstrativo detalha o cálculo do percentual aplicado em saúde (estados, Distrito Federal e municípios) e do montante aplicado em saúde (União).

Cálculo do % aplicado em Saúde – Conforme EC 29/2000

 

Dados Informados

Consulte aqui os valores declarados pelos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal, e Municípios) nas pastas do SIOPS:

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