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Departamentos

Escrito por André | Publicado: Quinta, 24 de Novembro de 2016, 17h47 | Última atualização em Quinta, 19 de Outubro de 2017, 16h13

Confira a competência dos sete departamentos da Secretaria de Atenção à Saúde, definida pelo decreto nº 8.065, de 07 de agosto de 2013:

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA (DAB) – É função do DAB definir e rever periodicamente as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, de forma pactuada com as entidades representantes dos Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e das Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), e por prestar cooperação técnica a Estados, a Municípios e ao Distrito Federal na organização, qualificação e consolidação da Atenção Básica. Além disso, normatiza e coordena a implantação de políticas e programas estratégicos no âmbito do Ministério da Saúde, como a Estratégia Saúde da Família, o Programa Brasil Sorridente, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB), o Programa Telessaúde Brasil Redes, Equipes de Consultórios na Rua, o Programa Saúde na Escola (PSE), dentre outros.

DEPARTAMENTO DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS ESTRATÉGICAS (DAPES) - O estímulo, planejamento, avaliação e monitoramento de ações estratégica de atenção à saúde a populações estratégica ou vulneráveis é fundação do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (DAPES). Dentre as responsabilidades do DAPES estão o estímulo a pesquisas relacionadas às ações programáticas estratégicas e a promoção de cooperação técnica com instituições de pesquisa e ensino para o desenvolvimento de tecnologias inovadoras de gestão e atenção à saúde das ações programáticas estratégicas. O departamento coordena o processo de formulação, implementação e avaliação das políticas de saúde nos segmentos da Saúde da Mulher; Rede Cegonha no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Saúde do Adolescente e do Jovem; Saúde da Criança, incluindo Aleitamento Materno e Bancos de Leite Materno; Saúde da Pessoa com Deficiência, incluindo a Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência; e Saúde no Sistema Prisional.

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E TEMÁTICA (DAET) – Responsável por normatizar, promover e coordenar a organização e o desenvolvimento das ações de atenção especializada em saúde, o DAET também é responsável por coordenar os processos de elaboração e avaliação da rede de atenção psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Também é de responsabilidade do departamento: a elaboração e a  avaliação das políticas nacionais de média e alta complexidade do sistema público de saúde; Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas; Saúde da Pessoa Idosa; Saúde do Homem; Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas, incluindo a Rede de Atenção à Pessoa com Doença Crônica; e prevenção e controle do câncer.

DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE SISTEMAS (DRAC) – O objetivo geral do DRAC é coordenar e aprimorar a implementação do componente de Regulação de Atenção à Saúde considerando a Política Nacional de Regulação. Cabe ao departamento estabelecer normas e definir critérios para a sistematização e padronização das técnicas e procedimentos relativos às áreas de controle e avaliação das ações assistenciais de média e alta complexidade de saúde desenvolvidas nos estados, municípios e Distrito Federal.  Também cabe ao DRAC construir arranjos metodológicos para o monitoramento e avaliação dos sistemas de saúde que permitam a rápida intervenção sobre os problemas identificados, com vistas à melhoria contínua da eficácia e eficiência dos serviços ofertados à população, por meio de cooperação técnica com os entes da federação, tendo como base os sistemas de informação geridos pelo departamento.

DEPARTAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SAÚDE (DCEBAS) – O DCEBAS é responsável por definir e promover ações técnicas e administrativas necessárias à certificação das entidades beneficentes de assistência social em saúde, bem como analisar o cumprimento dos requisitos legais nos requerimentos apresentados pelas entidades de saúde e submetê-los ao Secretário de Atenção à Saúde para concessão ou renovação do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Esse certificado é concedido pelo Ministério da Saúde à pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecida como Entidade Beneficente de Assistência Social com a finalidade de prestação de serviços na área da Saúde.

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO HOSPITALAR E DE URGÊNCIA (DAHU) – É de competência do DAHU: elaborar, coordenar e avaliar a política nacional de atenção hospitalar do SUS; o programa de atenção domiciliar do SUS; o programa nacional de segurança do paciente; e a política de urgência  e emergência  do SUS; a rede de urgência e emergência  e também a força nacional do SUS.

DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DGH) – O Departamento de Gestão Hospitalar (DGH/SAS/MS) é o órgão responsável por realizar e coordenar a integração assistencial e administrativa dos seis hospitais federais do Ministério da Saúde no estado do Rio de Janeiro (Andaraí, Bonsucesso, Cardoso Fontes, Ipanema, Lagoa e Servidores do Estado). As ações do DGH contribuem para a eficiência dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.

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