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Situações Emergenciais em Saúde
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Departamentos

Escrito por André | Publicado: Quinta, 24 de Novembro de 2016, 17h47 | Última atualização em Terça, 08 de Janeiro de 2019, 12h14

Confira a competência dos sete departamentos da Secretaria de Atenção à Saúde, definida pelo decreto nº 8.901, de 10 de Novembro de 2016:

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA (DAB) – É função do DAB definir e rever periodicamente as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, de forma pactuada com as entidades representantes dos Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e das Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), e por prestar cooperação técnica a Estados, a Municípios e ao Distrito Federal na organização, qualificação e consolidação da Atenção Básica. Além disso, normatiza e coordena o processo de formulação, implementação e avaliação como a Estratégia Saúde da Família, o Programa Brasil Sorridente, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB), o Programa Telessaúde Brasil Redes, Equipes de Consultórios na Rua, o Programa Saúde na Escola (PSE) da Política Nacional de Práticas Integrativas; da Saúde no Sistema Prisional; dentre outros.

DEPARTAMENTO DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS ESTRATÉGICAS (DAPES) - O estímulo, planejamento, avaliação e monitoramento de ações estratégicas de atenção à saúde a populações estratégicas ou vulneráveis é responsabilidade do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (DAPES). Dentre as principais competências do DAPES está a coordenação, formulação e avaliação da rede de atenção psicossocial e a formulação e implementação da política nacional de saúde mental, álcool e outras drogas. O departamento também coordena o processo de formulação, implementação e avaliação das políticas de saúde nos segmentos da Saúde da Mulher; Rede Cegonha no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Saúde do Adolescente e do Jovem; Saúde da Criança, incluindo Aleitamento Materno e Bancos de Leite Materno; e Saúde da Pessoa com Deficiência, incluindo a Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência.

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E TEMÁTICA (DAET) – Responsável por normatizar, promover e coordenar a organização e o desenvolvimento das ações de atenção especializada (Média e Alta Complexidade; Doenças Crônicas e Controle e Prevenção do Câncer) em saúde, o DAET também é responsável por coordenar os processos de elaboração e avaliação da política nacional de sangue e hemoderivados, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Também é de responsabilidade do departamento: planejar, coordenar, supervisionar e orientar a execução das atividades técnicas da política nacional de transplantes, além de gerir o Sistema Nacional de Transplantes-SNT, acompanhando e coordenando os procedimentos de transplantes realizados nos serviços de saúde no âmbito público e privado. (Responsáveis pela captação, distribuição e transplante dos órgãos e tecidos humanos )

DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE SISTEMAS (DRAC) – O objetivo geral do DRAC é coordenar e aprimorar a implementação do componente de Regulação de Atenção à Saúde considerando a Política Nacional de Regulação. Cabe ao departamento estabelecer normas e definir critérios para a sistematização e padronização das técnicas e procedimentos relativos às áreas de controle e avaliação das ações assistenciais de média e alta complexidade de saúde desenvolvidas nos estados, municípios e Distrito Federal.  Também cabe ao DRAC construir arranjos metodológicos para o monitoramento e avaliação dos sistemas de saúde que permitam a rápida intervenção sobre os problemas identificados, com vistas à melhoria contínua da eficácia e eficiência dos serviços ofertados à população, por meio de cooperação técnica com os entes da federação, tendo como base os sistemas de informação geridos pelo departamento.

DEPARTAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SAÚDE (DCEBAS) – O DCEBAS é responsável por definir e promover ações técnicas e administrativas necessárias à certificação das entidades beneficentes de assistência social em saúde, bem como analisar o cumprimento dos requisitos legais nos requerimentos apresentados pelas entidades de saúde e submetê-los ao Secretário de Atenção à Saúde para concessão ou renovação do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Esse certificado é concedido pelo Ministério da Saúde à pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecida como Entidade Beneficente de Assistência Social com a finalidade de prestação de serviços na área da Saúde.

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO HOSPITALAR E DE URGÊNCIA (DAHU) – É de competência do DAHU: elaborar, coordenar e avaliar a política nacional de atenção hospitalar do SUS; o programa de atenção domiciliar do SUS; o programa nacional de segurança do paciente; e a política de urgência  e emergência  do SUS; a rede de urgência e emergência  e também a força nacional do SUS.

DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DGH) – O Departamento de Gestão Hospitalar (DGH/SAS/MS) é o órgão responsável por realizar e coordenar a integração assistencial e administrativa dos seis hospitais federais do Ministério da Saúde no estado do Rio de Janeiro (Andaraí, Bonsucesso, Cardoso Fontes, Ipanema, Lagoa e Servidores do Estado). As ações do DGH contribuem para a eficiência dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.

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