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Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social - CEBAS

Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social - CEBAS

Escrito por Gustavo Frasão | Publicado: Terça, 26 de Março de 2019, 13h55 | Última atualização em Terça, 26 de Março de 2019, 14h06

O que é o CEBAS?

O Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social - CEBAS é uma certificação concedida pelo Governo Federal, por intermédio dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e da Saúde, às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social que prestem serviços nas áreas de educação, assistência social ou saúde.

Com essa certificação, as instituições celebram, entre outras coisas, convênios com o poder público com menos burocracia e passam a ter um fôlego financeiro para ampliar, qualificar e melhorar os serviços, beneficiando diretamente, no caso do Ministério da Saúde, os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisam de atendimentos de média e alta complexidade.

IMPORTANTE: Para conseguir o certificado na área da saúde, é necessário que a entidade filantrópica cumpra alguns requisitos, como oferecer pelo menos 60% de internações hospitalares e atendimentos ambulatoriais pelo SUS, além de cumprir metas pré-estabelecidas que melhoram e qualificam o atendimento à população.

Quais benefícios do CEBAS?

Além da celebração de convênios com o poder público com menos burocracia, as instituições que têm cebas também possuem os seguintes benefícios:

  • benefício com liberação de emendas parlamentares;
  • maior acesso às propostas e projetos de financiamentos;
  • expansão da infraestrutura e aquisição de equipamentos.
IMPORTANTE: Existem ainda leis municipais e/ou estaduais que permitem descontos na conta de energia elétrica e taxa de água às entidades portadoras do CEBAS.

Quais benefícios do CEBAS?

 

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