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Saúde da Pessoa com Deficiência: diretrizes, políticas e ações

Escrito por Gustavo Frasão | Publicado: Quarta, 28 de Novembro de 2018, 14h09 | Última atualização em Quarta, 28 de Novembro de 2018, 17h38

O que é pessoa com deficiência?

Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Como qualquer cidadão, as pessoas com deficiência têm o direito à atenção integral à saúde e podem procurar os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) quando necessitarem de orientações ou cuidados em saúde, incluindo serviços básicos de saúde como imunização, assistência médica ou odontológica, ou ainda serviços de atenção especializada, como reabilitação e atenção hospitalar.

Plano Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência

Instituída por meio da portaria nº 1.060, de 5 de junho de 2002, a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência está voltada para a inclusão das pessoas com deficiência em toda a rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e caracteriza-se por reconhecer a necessidade de implementar o processo de respostas às complexas questões que envolvem a atenção à saúde das pessoas com deficiência no Brasil.

São diretrizes da Política Nacional de Saúde da pessoa com deficiência:

  • promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência;

  • assistência integral à saúde da pessoa com deficiência;

  • prevenção de deficiências;

  • ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação;

  • organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa com deficiência;

  • capacitação de recursos humanos.

É de responsabilidade do Ministério da Saúde coordenar o processo de formulação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da política de saúde da pessoa com deficiência, observados os princípios e diretrizes do SUS, por meio de cooperação / assessoria técnica a Estados, a Municípios e ao Distrito Federal para o desenvolvimento de ações e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS.

É de fundamental importância a articulação intra e intersetorial, incluindo os movimentos sociais, organizações não governamentais e instituições afins e a transversalização para o desenvolvimento das ações da política de saúde para a pessoa com deficiência que inclui o fomento e a promoção de mecanismos para a formação, a capacitação de recursos humanos, assim como pesquisas relacionadas à atenção à saúde da pessoa com deficiência.

Estatuto da Pessoa com Deficiêcia ou Lei brasileira de Inclusão (Lei 13.146 de 2015)

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Reabilitação de pessoas com deficiência

A habilitação/reabilitação da pessoa com deficiência compreende um conjunto de medidas, ações e serviços orientados a desenvolver ou ampliar a capacidade funcional e desempenho dos indivíduos, tendo como objetivo desenvolver potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia e participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. A habilitação/reabilitação prevê uma abordagem interdisciplinar e o envolvimento direto de profissionais, cuidadores e familiares nos processos de cuidado.

As ações e serviços de reabilitação podem ser ofertadas em qualquer ponto de atenção da rede pública de saúde. No entanto, são nos Serviços Especializados em Reabilitação, como Centros Especializados em Reabilitação, onde se concentra a oferta dessas ações. Estes serviços são em geral, de abrangência regional, qualificados para atender as pessoas com deficiência.

As equipes são formadas por profissionais como, por exemplo:

  • médicos;

  • fisioterapeutas;

  • terapeutas ocupacional;

  • fonoaudiólogos;

  • psicólogos;

  • assistentes social;

  • nutricionistas.

Pessoa com deficiência

IMPORTANTE:  Estas equipes fazem o trabalho de avaliação de cada caso e também o planejamento do processo de reabilitação, conforme as necessidades de cada paciente.

Centro Especializado em Reabilitação

O Centro Especializado em Reabilitação (CER) é um ponto de atenção ambulatorial especializado em reabilitação, que realiza diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, constituindo-se em referência para a rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência no território. É organizado a partir da combinação de no mínimo duas modalidades de reabilitação (auditiva, física, intelectual, visual).

O CER é um ponto de atenção ambulatorial especializada em reabilitação que realiza diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, nas modalidades de reabilitação (Auditiva, Física, Intelectual e/ou Visual), constituindo-se em referência para a rede de atenção à saúde no território.

O CER pode ser organizado das seguintes formas:

  • CER II - composto por dois serviços de reabilitação habilitados;

  • CER III - composto por três serviços de reabilitação habilitados;

  • CER IV - composto por quatro ou mais serviços de reabilitação habilitados;

Serviços habilitados em única modalidade de reabilitação

Os serviços de saúde habilitados em única modalidade de reabilitação são unidades ambulatoriais especializadas em apenas reabilitação auditiva, física, intelectual, visual, ostomia ou múltiplas deficiências que já existiam na data da publicação da portaria GM/MS Nº 793 de 24 de abril de 2012.

Veículos adaptados para pessoas com deficiência

Tratam-se de veículos adaptados acessíveis para transporte sanitário destinado a pessoas com deficiência que não apresentem condições de mobilidade e acessibilidade autônoma aos meios de transporte convencional ou que manifestem grandes restrições ao acesso e uso de equipamentos urbanos. 

Oficinas Ortopédica

As Oficinas Ortopédicas são serviços ou estabelecimentos de saúde destinados à promoção do acesso às órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, por meio da dispensação, confecção, adaptação, manutenção, ajustes e pequenos consertos de próteses e meios auxiliares de locomoção (OPM).

Centros de Especialidades Odontológicas (CEOS)

No âmbito da saúde bucal, a Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência se propõe a garantir o atendimento odontológico qualificado a todas as pessoas com deficiência. Todo atendimento a esse público deve ser iniciado na atenção básica, que referenciará para o nível secundário (CEO) ou terciário (atendimento hospitalar) apenas os casos que apresentarem necessidades específicas que demandam uma maior complexidade no atendimento. 

Nesse sentido, os Centro de Especialidades Odontológicas qualificados para o Atendimento da Pessoa com Deficiência são estabelecimentos de saúde estão preparados para oferecer atendimento qualificado e resolutivo à pessoa com deficiência, considerando suas necessidades e especificidades.

Acesse a Sala de Apoio à Gestão Estratégica do Ministério da Saúde – SAGE, onde estão disponíveis informações mais detalhadas sobre a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

Leia a Portaria 835/2012

Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência

A partir da necessidade de ampliar, qualificar e diversificar as estratégias para a atenção às pessoas com deficiência física, auditiva, intelectual, visual, ostomia e múltiplas deficiências por uma rede de serviços integrada, articulada e efetiva nos diferentes pontos de atenção para atender às pessoas com deficiência, assim como iniciar precocemente as ações de reabilitação e de prevenção precoce de incapacidades, foi instituída, por meio da Portaria GM/MS n º 793 de 24 de abril de 2012, a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde.

O funcionamento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência se fundamentam nas seguintes diretrizes:
I - respeito aos direitos humanos, com garantia de autonomia, independência e de liberdade às pessoas com deficiência para fazerem as próprias escolhas;
II - promoção da equidade;
III - promoção do respeito às diferenças e aceitação de pessoas com deficiência, com enfrentamento de estigmas e preconceitos;
IV - garantia de acesso e de qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar;
V - atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas;
VI - diversificação das estratégias de cuidado;
VII - desenvolvimento de atividades no território, que favoreçam a inclusão social com vistas à promoção de autonomia e ao exercício da cidadania;
VIII- ênfase em serviços de base territorial e comunitária, com participação e controle social dos usuários e de seus familiares;
IX - organização dos serviços em rede de atenção à saúde regionalizada, com estabelecimento de ações intersetoriais para garantir a integralidade do cuidado;
X - promoção de estratégias de educação permanente;
XI - desenvolvimento da lógica do cuidado para pessoas com deficiência física, auditiva, intelectual, visual, ostomia e múltiplas deficiências, tendo como eixo central a construção do projeto terapêutico singular; e
XII- desenvolvimento de pesquisa clínica e inovação tecnológica em reabilitação, articuladas às ações do Centro Nacional em Tecnologia Assistiva (MCT).

Os objetivos gerais da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência são:
I - ampliar o acesso e qualificar o atendimento às pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva, ou estável; intermitente ou contínua no SUS;
II - promover a vinculação das pessoas com deficiência auditiva, física, intelectual, ostomia e com múltiplas deficiências e suas famílias aos pontos de atenção;
III - garantir a articulação e a integração dos pontos de atenção das redes de saúde no território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento e classificação de risco.

O que é pessoa ostomizada?

Pessoa ostomizada é aquela que, em decorrência de um procedimento cirúrgico que consiste na exteriorização do sistema (digestório, respiratório e urinário), possui uma abertura artificial entre os órgãos internos com o meio externo.

O Decreto Nº 5.296/2004 reconhece a pessoa ostomizada enquanto pessoa com deficiência física.

A portaria Nº 400, de 16 de novembro de 2009 estabelece Diretrizes Nacionais para a Atenção à Saúde das Pessoas Ostomizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde -SUS, a serem observadas em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.

Os Serviços de Atenção à Saúde das Pessoas Ostomizadas têm como ações:

  • orientação para o autocuidado;

  • prevenção e tratamento de complicações nas estomias;

  • fornecimento de equipamentos coletores e adjuvantes de proteção e segurança;

  • capacitação de profissionais.

Estimulação Precoce

Para que a criança chegue a uma determinada fase do desenvolvimento, ela precisa ser estimulada. Cada criança desenvolve habilidades no seu próprio ritmo e apresenta suas necessidades individuais.

Estimular é ensinar, motivar, aproveitar objetos e situações e transformando-os em conhecimento e aprendizagem. A avaliação de profissionais como fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e psicólogos é fundamental nesta etapa, pois eles irão analisar as dificuldades específicas de cada criança para criar um programa de apoio e orientar as famílias.

Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM)

As Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM) são Dispositivos de Tecnologia Assistiva adjuvantes de grande importância no processo de reabilitação. As OPM têm como objetivo ampliar a funcionalidade, a  participação e a independência, proporcionando assim maior autonomia, qualidade de vida e inclusão social da pessoa com deficiência, contribuindo fundamentalmente na superação de barreiras.

  • ÓRTESES: são dispositivos aplicados externamente para modificar as características estruturais e funcionais do corpo ou membro afetado, podendo desempenhar funções de imobilização, mobilização, correção, alívio e estabilização.

  • PRÓTESES: são dispositivos aplicados externamente para substituir total ou parcialmente um membro, órgão ou tecido ausente ou com alteração da estrutura.

  • MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO: são dispositivos que auxiliam a função motora, o qual não corrige ou substitui função ou segmento do corpo.

O SUS oferece OPM nas diversas modalidades de reabilitação. Alguns exemplos de OPM oferecidas no SUS são lupas, lentes e óculos especiais, bengalas articuladas, aparelhos auditivos, sistema de FM, diversos modelos de cadeiras de rodas, muletas, palmilhas, coletes, próteses de membros inferiores e superiores, além de sistemas coletores de fezes e urina para ostomizados.

Contudo, a prescrição e concessão das OPM devem ser feitas de forma individualizada e qualificada, por equipe multiprofissional, sendo confeccionadas e adaptadas com vistas à atenção às necessidades e características específicas de cada pessoa.

A relação das OPM disponibilizadas pelo SUS pode ser consultada por meio do endereço: http://sigtap.datasus.gov.br

Para saber mais sobre o processo de incorporação de novas tecnologias no SUS, acesse a página da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – CONITEC.

As Secretarias Estaduais e Municipais de saúde são responsáveis pela organização da rede de serviços de saúde, de modo a garantir o acesso da população às ações e serviços de saúde. Procure a secretaria de saúde local e se informe como pode acessar os serviços de reabilitação, incluindo as Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção.

Publicações - Pessoa com Deficiência

As Diretrizes de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência são documentos orientadores do cuidado em saúde, e têm como objetivo oferecer orientações às equipes multiprofissionais para o cuidado à saúde da pessoa com deficiência nos diferentes pontos de atenção da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

A elaboração e publicação pelo Ministério da Saúde das Diretrizes de atenção à saúde das Pessoas com deficiência no âmbito do SUS surgiu com a necessidade de orientar e fornecer subsídios aos profissionais do SUS para a atenção as Pessoas com Deficiência, bem como estratégias para o manejo e o cuidado de forma qualificada e segura na lógica da integralidade e da humanização de acordo com padrões estabelecidos por evidências científicas. 

Seguem abaixo as publicações da Coordenação Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência:

Perguntas frequentes

O que é um CER e como funciona?

Os Centros Especializados em Reabilitação (CER) são pontos de referência para a Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência e têm a finalidade de realizar diagnósticos e tratamentos de pessoas com deficiência, além de promover a concessão, a adaptação e a manutenção de tecnologia assistiva, sendo a reabilitação/habilitação realizada de forma interdisciplinar e com o envolvimento direto de profissionais, cuidadores e familiares nos processos de cuidado, esse acompanhamento acontece a partir das necessidades de cada indivíduo, considerando o impacto da deficiência sobre sua funcionalidade, bem como, os fatores clínicos, emocionais, ambientais e sociais envolvidos.

O usuário é acolhido no CER por uma equipe multidisciplinar, sendo realizada a triagem inicial com objetivo de elaborar um plano terapêutico que proporcione uma melhor qualidade de vida.

O que é Tecnologia Assistiva?

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146, de 6 de julho de 2015, tecnologia assistiva é definida como produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que tenham como objetivo promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Dentre os recursos de Tecnologia Assistiva disponíveis para garantir, à pessoa com deficiência, igualdade de oportunidades diante dos desafios da vida, destacam-se as órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPM).

Como adquirir uma OPM?

A indicação para uso de uma OPM deve compor um programa de reabilitação e atender às necessidades e especificidades de cada pessoa, por isso deve ser feita de forma individualizada e qualificada, por equipe multiprofissional de reabilitação responsável pelo acompanhamento, considerando o grau de capacidade funcional e as características dos locais de uso.

O Sistema Único de Saúde (SUS) não dispensa próteses e adaptações por marca ou modelo. As Secretarias Estaduais e Municipais de saúde são responsáveis pela organização da rede de serviços de saúde, de modo a garantir o acesso da população às ações e serviços de saúde. Procure a secretaria de saúde local e se informe como pode acessar os serviços de reabilitação, incluindo as Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção.

O SUS disponibiliza Fraldas descartáveis para pessoas com deficiência?

O Sistema Único de Saúde fornece fraldas geriátricas para as pessoas com deficiência, temporária ou permanente com idade igual ou superior a 60 anos. Para maiores informações sobre o Programa Farmácia Popular.

Como adquirir aparelho auditivo ou Sistema FM no Sistema Único de Saúde - SUS?

O Sistema Único de Saúde (SUS) realiza o fornecimento de Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI) e Sistema FM por meio dos serviços habilitados pelo Ministério da Saúde como Serviços de Saúde Auditiva e Centros Especializados em Reabilitação com modalidade auditiva, sendo estes aptos a realizarem a avaliação e diagnóstico da perda auditiva, seleção, dispensação de AASI e Sistema FM. Além disso, compete a esses serviços a reabilitação auditiva, o acompanhamento, a reabilitação e a manutenção dos aparelhos, proporcionando uma melhor qualidade de vida ao usuário.

O Sistema Único de Saúde disponibiliza Reabilitação domiciliar?

A Reabilitação domiciliar é fornecida no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o programa “Melhor em Casa” é indicado para pessoas que, estando em estabilidade clínica, necessitam de atenção à saúde em situação de restrição ao domicílio de maneira temporária ou definitiva ou em grau de vulnerabilidade na qual a atenção domiciliar é considerada a oferta mais oportuna para tratamento, reabilitação e prevenção de agravos, tendo em vista a ampliação de autonomia do usuário, família e cuidador.

O SUS disponibiliza Bolsa de colostomia e urostomia?

Destacamos que a prescrição e a concessão de equipamentos adequados ao processo reabilitativo, compete aos serviços credenciados e ou cadastrados, devendo ser respeitadas as necessidades e especificidades de cada paciente que deverá estar em tratamento nos estabelecimentos de saúde como Serviços de Atenção à Saúde das Pessoas Ostomizadas, garantindo assim, a atenção e o acompanhamento dos pacientes, por meio de intervenções especializadas de natureza interdisciplinar, que incluem prescrição, fornecimento e adequação de equipamentos coletores e adjuvantes de proteção e segurança, bem como, estrutura especializada com área física adequada, recursos materiais específicos e profissionais capacitados.

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