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Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h)

Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h): o que é, quando usar, diretrizes e competências

Escrito por Gustavo Frasão | Publicado: Quarta, 23 de Janeiro de 2019, 11h24 | Última atualização em Quarta, 23 de Janeiro de 2019, 17h00

Sobre o programa

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) faz parte da Rede de Atenção às Urgências. O objetivo é concentrar os atendimentos de saúde de complexidade intermediária, compondo uma rede organizada em conjunto com a atenção básica, atenção hospitalar, atenção domiciliar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.

Desta forma, a população terá uma melhoria no acesso, um aumento da capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

A UPA 24h oferece estrutura simplificada, com raio-X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação

Se necessário o paciente poderá ser encaminhado para um hospital da rede de saúde, para realização de procedimento de alta complexidade.

Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h): o que é, quando usar, diretrizes e competências

 

Quando procurar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h)?

As UPAs funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana, e podem atender grande parte das urgências e emergências.

Presta atendimento resolutivo e qualificado aos pacientes acometidos por quadros agudos ou agudizados de natureza clínica, e presta o primeiro atendimento aos casos de natureza cirúrgica e de trauma, estabilizando os pacientes e realizando a investigação diagnóstica inicial, de modo a definir a conduta necessária para cada caso, bem como garantir o referenciamento dos pacientes que necessitarem de atendimento

Mantem pacientes em observação, por até 24 horas, para elucidação diagnóstica ou estabilização clínica, e encaminham aqueles que não tiveram suas queixas resolvidas com garantia da continuidade do cuidado para internação em serviços hospitalares de retaguarda, por meio da regulação do acesso assistencial.

Veja exemplos de quando você deve procurar uma UPA 24h:

  • Febre alta, acima de 39ºC;
  • Fraturas e cortes com pouco sangramento;
  • Infarto e derrame
  • Queda com torsão e,dor intensa ou suspeita de fratura;
  • Cólicas renais;
  • Falta de ar intensa;
  • Crises Convulsivas;
  • Dores fortes no peito;
  • Vômito constante.

 

Diretrizes da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h)

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) é um dos Componentes da Rede de Atenção às Urgências. A implantação deste Programa é uma das estratégias do Ministério da Saúde para reorganizar, qualificar e fortalecer a Rede de Atenção às Urgências e Emergências no país. Instituído em 2008 criando incentivo financeiro para melhorar a infraestrutura dos estabelecimentos de saúde que ofertam este tipo de serviço, em que os resultados esperados são: prover condições adequadas para o funcionamento das unidades, melhorando a qualidade da atenção prestada e a ampliação do acesso.

O Ministério da Saúde, com o objetivo de apoiar os gestores na execução dos investimentos aprovados, disponibiliza Projetos Padrões de Arquitetura da UPA 24h. A utilização deste projeto é facultativa e permitirá aos gestores a economia de tempo e de recursos, assim como possibilitará a construção de unidades com infraestrutura adequada tanto para os profissionais de saúde como para os usuários do SUS.

Estes projetos poderão ser usados como “Projeto Básico” para contratação das obras e projetos complementares, utilizando-se o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) com a CONTRATAÇÃO INTEGRADA, Lei 12.462/11, art. 9º. Para contratação das obras através da Lei 8.666/93, os projetos complementares e a planilha detalhada de custos deverão ser contratados anteriormente.

As diretrizes da UPA 24h são:

A UPA 24h será implantada em locais ou unidades estratégicas para a configuração da rede de atenção às urgências, em conformidade com a lógica de acolhimento e de classificação de risco, observadas as seguintes diretrizes:

  • I - funcionamento ininterrupto 24 (vinte e quatro) horas e em todos os dias da semana, incluindo feriados e pontos facultativos;
  • II - Equipe Assistencial Multiprofissional com quantitativo de profissionais compatível com a necessidade de atendimento com qualidade, considerando a operacionalização do serviço, o tempo - resposta, a garantia do acesso ao paciente e o custo-efetividade, em conformidade com a necessidade da Rede de Atenção à Saúde – RAS e as normativas vigentes, inclusive as resoluções dos conselhos de classe profissional;
  • III - acolhimento; e
  • IV - classificação de risco.

 

Competência das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h)

Compete a UPA sempre acolher os usuários e seus familiares; trabalhar articulada com a REDE de Atenção Básica, SAMU 192, Hospitais, apoio diagnostico e terapêutico, construindo fluxos de referência e contrareferencia regulados pelas Centrais de Regulação e ou Complexo Regulador. Deve ser resolutiva para atender quadros agudos e ou crônicos agudizados, prestar o primeiro atendimento nas urgências visando a estabilização dos casos e avaliando a necessidade do encaminhamento para hospitalização. Alguns pacientes podem permanecer em observação até a alta ou referenciamento para outra unidade. Deve se trabalhar com classificação de risco atendendo os pacientes mais graves, com risco de morte.

Podemos classificar as UPAs em oito (8) diferentes portes, de acordo com a população da região a ser coberta, a capacidade instalada (área física, número de leitos disponíveis, recursos humanos e capacidade diária de atendimentos médicos) e para cada porte foi instituído incentivo financeiro de investimento para implantação das mesmas além de despesas de custeio mensal (quadros abaixo).

 

Financiamento do Ministério da Saúde

Com a publicação da Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017; consolida as normas sobre financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, o Ministério da Saúde adotou como forma de contrapartida de custeio mensal conforme a capacidade operacional de funcionamento, que deverá ser declarada no Termo de Compromisso de Funcionamento da Unidade encaminhado pelo gestor, ficando da seguinte forma:

Opções

Nº de profissionais médicos

Nº de atendimentos médicos/mês

Valor do incentivo financeiro para custeio de UPA 24h Nova

Valor do incentivo financeiro para qualificação de UPA 24h Nova

Valor do incentivo financeiro para custeio de UPA 24h Ampliada

(*)

I

2

2.250

R$ 50.000,00

R$ 35.000,00

R$ 50.000,00

(no mínimo 1 diurno e 1 noturno)

II

3

3.375

R$ 75.000,00

R$ 52.500,00

R$ 75.000,00

(no mínimo 2 diurnos e 1 noturno)

III

4

4.500

R$ 100.000,00

R$ 70.000,00

R$ 100.000,00

(antigo tipo I)

 (no mínimo 2 diurnos e 2 noturnos)

IV

5

5625

R$ 137.000,00

R$ 98.000,00

R$ 137.000,00

(no mínimo 3 diurnos e 2 noturnos)

V

6

6750

R$ 175.000,00

R$ 125.000,00

R$ 175.000,00

(antigo tipo II)

(no mínimo 3 diurnos e 3 noturnos)

VI

7

7875

R$ 183.500,00

R$ 183.500,00

R$ 233.000,00

(no mínimo 4 diurnos e 3 noturnos)

VII

8

9000

R$ 216.500,00

R$ 216.500,00

R$ 267.000,00

(no mínimo 4 diurnos e 4 noturnos)

VIII

9

10125

R$ 250.000,00

R$ 250.000,00

R$ 300.000,00

(antigo tipo III)

 (no mínimo 5 diurnos e 4 noturnos)

 

Rede de Atenção às Urgências e Emergências

A Rede de Atenção às Urgências tem como objetivo reordenar a atenção à saúde em situações de urgência e emergência de forma coordenada entre os diferentes pontos de atenção que a compõe, de forma a melhor organizar a assistência, definindo fluxos e as referências adequadas.

É constituída pela Promoção, Prevenção e Vigilância em Saúde; Atenção Básica; SAMU 192; Sala de Estabilização; Força Nacional do SUS; UPA 24h; Unidades Hospitalares e Atenção Domiciliar.

Sua complexidade se dá pela necessidade do atendimento 24 horas às diferentes condições de saúde: agudas ou crônicas agudizadas; sendo elas de natureza clínica, cirúrgica, traumatológica entre outras.

Assim, para que a Rede oferte assistência qualificada aos usuários, é necessário que seus componentes atuem de forma integrada, articulada e sinérgica. Sendo indispensável a implementação da qualificação profissional, da informação, do processo de acolhimento e da regulação de acesso a todos os componentes que a constitui.

Segundo dados da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS) após avaliação do perfil epidemiológico e demográfico brasileiro, evidencia –se que os principais problemas de saúde dos usuários na área de urgência e emergência estão relacionados a alta morbimortalidade de doenças do aparelho circulatório, como o Infarto Agudo do Miocárdio – IAM e o Acidente Vascular Cerebral – AVC, além do aumento relativo ás violências e aos acidentes de trânsito.

Desta forma, a Rede de Urgência e Emergência tem como prioridade a reorganização das linhas de cuidados prioritárias de traumatologia, cardiovascular e cerebrovascular no âmbito da atenção hospitalar e sua articulação com os demais pontos de atenção. 

 

Sistemas

Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES visa ser a base para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde, sendo estes imprescindíveis a um gerenciamento eficaz e eficiente do SUS. Informações sobre Unidades de Pronto Atendimento e demais estabelecimentos de saúde em funcionamento podem ser encontradas aqui.

Sistema de Apoio à implementação de Políticas em Saúde – SAIPS

O SAIPS foi desenvolvido para informatizar o processo de solicitação de custeio, incentivos para implantação de unidades e serviços em saúde, bem como habilitação ou credenciamento de equipes, unidades e serviços em saúde. Todas as solicitações de habilitações em custeio de UPA 24 horas devem ser encaminhadas pelo SAIPS.

Sistema de Informações Ambulatoriais – SIA/SUS

O SIASUS recebe a transcrição de produção nos documentos BPA e APAC, faz consolidação, valida o pagamento contra parâmetros orçamentários estipulados pelo próprio gestor de saúde, antes de aprovar o pagamento – para isto utiliza-se do sistema FPO.  Mensalmente os gestores, além de gerar os valores devidos a sua rede de estabelecimentos, enviam ao DATASUS-RJ, uma base de dados contendo a totalidade dos procedimentos realizados em sua gestão.  Também mensalmente o DATASUS – RJ gera arquivos para tabulação contendo estes atendimentos. Complementando as informações do sistema SIHSUS, fornece ao SAS/DRAC os valores do Teto de Financiamento a serem repassados para os gestores. A produção de procedimentos da UPA 24h devem ser inseridos neste sistema, sob pena de suspensão de custeio.

Sistema de Monitoramento de Obras – SISMOB

O Sistema de Monitoramento de Obras foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde , com o intuito de monitorar todas as obras de engenharia e infra- estrutura de Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento e Academias da Saúde financiadas com recurso Federal, tornando- se uma ferramenta para o gerenciamento de todas as fases da obra. O Ministério da Saúde, com o objetivo de apoiar os gestores na execução dos investimentos aprovados, disponibiliza uma lista contendo os equipamentos/mobiliários mínimos obrigatórios para o adequado funcionamento das UPAs.

Sistema Nacional de Auditoria – SNA

Informações sobre as auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS podem ser encontradas neste sistema.

 

Publicações

Rede de Atenção às Urgências e Emergências

Manual Instrutivo da Rede de Atenção às Urgências e Emergências no Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Legislação

  • Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017; consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.

  • Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017; consolida as normas sobre financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

  • Decreto nº 9.380, de 20 de maio de 2018, que altera o Decreto nº 7.827, de 16 de outubro de 2012, e dispõe sobre a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.

  • PORTARIA Nº 3.583, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 Estabelece os procedimentos para execução do disposto no art. 2º do Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, que trata da readequação da rede física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde

  • Portaria interministerial n°424, de 30 de dezembro de 2016 - Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências.

  • Resolução nº 10 da CIT, de 8 de dezembro de 2016 - Dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.

 

Contato da área técnica

Ministério da Saúde - Secretaria de Atenção à Saúde (SAS)

Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência (DAHU) - Coordenação-Geral de Urgência e Emergência (CGUE)

PO 700 – SRTV 702 - 3º andar -  VIA W5 Norte – Brasília/DF CEP: 70723-040
Tel.: (61) 3315-9210

E-mail: cgue@saude.gov.br

 

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