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Linha de Cuidado – Prevenção de Violências e Promoção da Cultura de Paz

Escrito por Alessandra Bernardes | Publicado: Quinta, 29 de Junho de 2017, 11h14 | Última atualização em Terça, 29 de Agosto de 2017, 09h50

Prevenção de violências e promoção da cultura de paz

A prevenção de violências e promoção da cultura de paz inclui as ações e estratégias de prevenção de acidentes, definida como um dos eixos estratégicos da Coordenação Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno (CGSCAM) para desenvolver um conjunto de ações para a proteção integral aos direitos fundamentais da criança, para que não sofram qualquer forma de negligência, discriminação e exploração, violência, crueldade e opressão, conforme definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Objetivo: Promover ações e estratégias para a atenção integral à saúde de crianças e suas famílias em condições de vulnerabilidades e riscos para acidentes e violências, mediante a articulação intrassetorial e intersetorial, visando a efetivação de direitos.

Público: crianças de 0 a 9 anos.

Estratégias intersetorial para a prevenção de violências e acidentes

  • Curso de Ensino a Distância – EAD -  Prevenção de Violências contra Crianças, Adolescentes e Jovens, Carga horária  de 160h, com o objetivo de  qualificar os profissionais de nível médio e superior que atuam nos estabelecimentos/serviços de saúde, educação, assistência social entre outros equipamentos do sistema de garantia de direitos no território. O curso deve contemplar conteúdos sobre a promoção da cultura do respeito e da garantia de direitos humanos de crianças, adolescentes, jovens e da prevenção de todas as formas de violências no âmbito da família, do poder público e da sociedade em geral, levando em consideração as especificidades de pessoas com deficiência, e as diversidade de gênero, étnico-racial, orientação sexual, cultural, religiosa, geracional e territorial. Em construção
  • Cursos Temáticos: Prevenção de Violências e os Cuidados da Segurança da Criança (prevenção de acidentes com crianças), carga horária de 40h, incluído na Plataforma do Ensino à Distância em Desenvolvimento Integral da Primeira Infância (EAD), oferta, a partir de 2014, que se encontra em processo de construção.  
  • Programa Saúde na Escola (PSE) constitui-se em uma estratégia intersetorial poderosa que contribui para a prevenção de violências, mas também é um espaço diferenciado para a identificação de sinais e sintomas de violência interpessoal, além de ser um locus para a prevenção de acidente. As ações em âmbito federal são planejadas de forma conjunta entre as áreas de Saúde (envolvendo as áreas técnicas de saúde da criança, adolescentes, entre outras) a Educação, e mais recentemente com a Assistência Social, contemplando na pactuação com os municípios para 2013/2014, as ações de prevenção de acidentes e violências, a seguir:

    Linha de ação/ Público

    Ações pactuadas:

    Indicadores

     

    Promoção da Cultura de Paz e Diretos Humanos
    Pré-escola, Ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos - EJA.

    Realizar atividades lúdicas de estímulo à solidariedade e cooperação;

     % de Comunidade escolar, pais e responsáveis orientados em relação à importância das relações interpessoais solidárias e cooperativas em relação ao pactuado.

    Realizar atividades sobre a prevenção de acidentes de trânsito

     % de educandos que participaram das atividades dentre os pactuados

Prevenção de violências e intervenção para o cuidado.

Para atuar de forma mais efetiva na prevenção de violências e colocar em prática ações de cuidado e proteção a crianças e adolescentes com direitos violados, o Ministério da Saúde lançou a Linha de Cuidado para a Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violências, que articula o cuidado na atenção primária, na média e alta complexidade, exigindo a interação em rede com os sistemas da educação e assistência social para a garantia de direitos.

São objetivos da estratégia da Linha de Cuidado:

(a) estimular o desenvolvimento de ações de promoção da saúde, prevenção de violências, por meio da ação continua e permanente no dia a dia dos serviços;

(b) orientar os profissionais de saúde para a importância da integralidade do cuidado nas dimensões: acolhimento, atendimento, notificação e seguimento na rede de cuidado e de proteção social, e

(c) sensibilizar os gestores para a organização dos serviços em rede no território para a atenção integral às crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violências.

A proposta de trabalho em linha de cuidado se constitui como um instrumento pedagógico que possibilita aos profissionais de saúde, no seu dia-a-dia nos serviços, desenvolver ações de promoção da saúde, de prevenção de violências e promoção da cultura de paz, na identificação de sinais de alerta e sintomas de violências, numa lógica que avança em direção à necessidade da atuação do cuidado em rede. 

É também reforçada a importância da integração das várias ações desenvolvidas nas redes de serviços que corresponsabiliza os gestores e os profissionais envolvidos, desde a atenção primária até o mais complexo nível de atenção, exigindo ainda a articulação com os demais sistemas de garantia de direi­tos, proteção e defesa de crianças e adolescentes.

  • Organizar e articular os recursos nos diferentes serviços e níveis de atenção para garantir o acesso, o cuidado e a proteção social.
  • Estabelecer o “percurso da atenção” a partir das situações de vulnerabilidades e dos riscos para a violência, organizando o fluxo de acordo com as demandas.
  • Definir as funções, responsabilidades e competências de cada serviço de atenção na produção do cuidado e na proteção social.
  • Estabelecer normas, protocolos e fluxos em todos os níveis de atenção e para a rede de proteção social, constituída pelo sistema de garantia de direitos.
  • Promover a capacitação dos profissionais da rede de cuidados e proteção social;
  • Desenvolver ações de educação permanente que favoreçam habilidades e competências para a atenção integral a crianças e adolescentes em situação de violências.
  • Realizar diagnóstico da situação de saúde visando identificar se as causas externas (violências) se configuram como um dos principais problemas de saúde pública no município;
  • Mapear a rede de serviços local e/ou regional que atende/recebe crianças e adolescentes em situação de violências, tanto nos serviços públicos quanto nos privados:
    • Sistema Único de Saúde: Unidades Básicas, Equipe de Saúde da Família, Centro de Atenção Psicossocial (Caps), Centro de Atenção Psicossocial infanto-Juvenil (Capsi) e Hospital de Referência ou Serviço de Atenção Especializado.
    • Sistema Único da Assistência Social: Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
    • Sistema de Proteção e Defesa: Conselho Tutelar ou outros serviços do poder público existentes no território, como o Ministério Público, Vara da Infância e da Juventude, Promotorias de Justiça e Delegacias Especializadas, entre outras.
    • Sistema de Ensino: Centros de Educação Infantil (creches, pré-escola), Escolas de Ensino Fundamental e Médio.
  • Apresentar o diagnóstico da situação de saúde (número de crianças e adolescentes que sofreram violências no município, em determinado período) para os gestores e os profissionais de rede local (acima mencionados) para sensibilizá-los e mobilizá-los em relação às potencialidades do município e às fragilidades, visando à intervenção.

Até 2012, 100% dos estados apoiados pelo MS no processo de capacitação de multiplicadores na estratégia da “Linha de Cuidado para a Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violências”.

  • 1064 profissionais capacitados para atuarem como multiplicadores dessa estratégia no território, envolvendo profissionais da rede de saúde, da assistência social, da educação, do Conselho Tutelar e da Segurança Pública, entre outros.
  • 60 mil exemplares das publicações, abaixo, divulgadas para apoiar as Secretarias Estaduais de Saúde (SES), das 27 Unidades da Federação, no processo de multiplicação da estratégia da Linha de cuidado para os municípios.
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