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Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência

Escrito por Alessandra Bernardes | Publicado: Quinta, 29 de Junho de 2017, 11h14 | Última atualização em Sábado, 26 de Agosto de 2017, 17h47

A partir da necessidade de ampliar, qualificar e diversificar as estratégias para a atenção às pessoas com deficiência física, auditiva, intelectual, visual, ostomia e múltiplas deficiências por uma rede de serviços integrada, articulada e efetiva nos diferentes pontos de atenção para atender às pessoas com deficiência, assim como iniciar precocemente as ações de reabilitação e de prevenção precoce de incapacidades, foi instituída, por meio da Portaria GM/MS n º 793 de 24 de abril de 2012, a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde.

O funcionamento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência se fundamentam nas seguintes diretrizes:
I - respeito aos direitos humanos, com garantia de autonomia, independência e de liberdade às pessoas com deficiência para fazerem as próprias escolhas;
II - promoção da equidade;
III - promoção do respeito às diferenças e aceitação de pessoas com deficiência, com enfrentamento de estigmas e preconceitos;
IV - garantia de acesso e de qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar;
V - atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas;
VI - diversificação das estratégias de cuidado;
VII - desenvolvimento de atividades no território, que favoreçam a inclusão social com vistas à promoção de autonomia e ao exercício da cidadania;
VIII- ênfase em serviços de base territorial e comunitária, com participação e controle social dos usuários e de seus familiares;
IX - organização dos serviços em rede de atenção à saúde regionalizada, com estabelecimento de ações intersetoriais para garantir a integralidade do cuidado;
X - promoção de estratégias de educação permanente;
XI - desenvolvimento da lógica do cuidado para pessoas com deficiência física, auditiva, intelectual, visual, ostomia e múltiplas deficiências, tendo como eixo central a construção do projeto terapêutico singular; e
XII- desenvolvimento de pesquisa clínica e inovação tecnológica em reabilitação, articuladas às ações do Centro Nacional em Tecnologia Assistiva (MCT).

Os objetivos gerais da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência são:
I - ampliar o acesso e qualificar o atendimento às pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva, ou estável; intermitente ou contínua no SUS;
II - promover a vinculação das pessoas com deficiência auditiva, física, intelectual, ostomia e com múltiplas deficiências e suas famílias aos pontos de atenção;
III - garantir a articulação e a integração dos pontos de atenção das redes de saúde no território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento e classificação de risco.

 

Plano de Ação e Implementação da RCPCD

Para a operacionalização da implantação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, o Grupo Condutor da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPCD), sob a coordenação da Secretaria Estadual de Saúde realizará o diagnóstico e definição de proposta de desenho regional da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, a definido e pactual pelas Comissão Intergestores Regionais (CIR). Após esta etapa, deverá ser pactuado o Plano de Ação Estadual, com os respectivos Planos de Ações Regionais na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), ou no Colegiado de Gestão da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (CGSES/DF), contento a programação da atenção à saúde das pessoas com deficiência, incluindo as atribuições, as responsabilidades e o aporte de recursos necessários pela União, pelo Estado, pelo Distrito Federal e pelos Municípios envolvidos.

Após pactuado e aprovado em CIB, o Plano de Ação Estadual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência deverá ser encaminhado para análise do Ministério da Saúde.

Financiamento da RCPCD

Incentivos Financeiros para o componente especializado da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência:

A partir da instituição da portaria GM/MS nº 835 de 25 de abril de 2012, o Ministério da Saúde passou a induzir fortemente a ampliação da oferta de serviços de reabilitação, por meio do financiamento de implantação de novos serviços e qualificação de serviços de reabilitação já existentes.

No âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, estão previstos incentivos financeiro destinados a:

  • Construção de CER;
  • Reforma de CER;
  • Ampliação de CER;
  • Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para CER;
  • Custeio para funcionamento de CER;
  • Construção de Oficina Ortopédica Fixas;
  • Reforma de Oficina Ortopédica Fixas;
  • Ampliação de Oficina Ortopédica Fixas;
  • Aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
  • Custeio para funcionamento de Oficina Ortopédica Fixas e Oficinas Itinerantes;
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