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Saúde da Pessoa com Deficiência

Escrito por alexandreb.sousa | Publicado: Quinta, 01 de Junho de 2017, 16h17 | Última atualização em Terça, 29 de Agosto de 2017, 16h26

Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Como qualquer cidadão, as pessoas com deficiência têm o direito à atenção integral à saúde e podem procurar os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) quando necessitarem de orientações ou cuidados em saúde, incluindo serviços básicos de saúde como imunização, assistência médica ou odontológica, ou ainda serviços de atenção especializada como reabilitação ou atenção hospitalar.

Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência

Instituída por meio da portaria nº 1.060, de 5 de junho de 2002, a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência está voltada para a inclusão das pessoas com deficiência em toda a rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e caracteriza-se por reconhecer a necessidade de implementar o processo de respostas às complexas questões que envolvem a atenção à saúde das pessoas com deficiência no Brasil.

São diretrizes da Política Nacional de Saúde da pessoa com deficiência:

  • promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência;
  • assistência integral à saúde da pessoa com deficiência;
  • prevenção de deficiências;
  • ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação;
  • organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa com deficiência;
  • capacitação de recursos humanos.

É de responsabilidade do Ministério da Saúde coordenar o processo de formulação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da política de saúde da pessoa com deficiência, observados os princípios e diretrizes do SUS, através de cooperação/ assessoria técnica a Estados, a Municípios e ao Distrito Federal para o desenvolvimento de ações e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS. É de fundamental importância a articulação intra e intersetorial, incluindo os movimentos sociais, organizações não governamentais e instituições afins e a transversalização para o desenvolvimento das ações da política de saúde para a pessoa com deficiência que inclui o fomento e a promoção de mecanismos para a formação, a capacitação de recursos humanos, assim como pesquisas relacionadas à atenção à saúde da pessoa com deficiência,

Como qualquer cidadão, as pessoas com deficiência têm o direito à atenção integral à saúde e podem procurar os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) quando necessitarem de orientações ou cuidados em saúde, incluindo serviços básicos de saúde como imunização, assistência médica ou odontológica, ou ainda serviços de atenção especializada como reabilitação ou atenção hospitalar. Conheça serviços que o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza para a pessoas com deficiência.

 

Veja também

Estatuto da Pessoa com Deficiêcia ou Lei brasileira de Inclusão (Lei 13.146 de 2015)

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

 

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