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Financiamento e Apoio

Escrito por alexandreb.sousa | Publicado: Quinta, 29 de Junho de 2017, 18h54 | Última atualização em Terça, 17 de Abril de 2018, 11h34

Apoio financeiro fornecido a estados, municípios e orgão públicos federais para implementação de ações no campo da saúde da pessoa idosa

A Coordenação de Saúde da Pessoa Idosa (SAS/MS) conta com orçamento de 10 milhões por ano, previsto no PPA 2016/2019, para apoio a Estados, Distrito Federal, Municípios, Instituições de pesquisa e estudos (Universidades Federais e Estaduais, órgãos federais e autarquias), bem como para apoio a entidades privadas sem fins lucrativos.

Os recursos financeiros, oriundos do Fundo Nacional de Saúde e repassados por meio de celebração de convênios e Termos de Execução Descentralizada (TED), visam prestar apoio institucional a projetos de capacitação de profissionais de saúde, desenvolvimento de pesquisas, produção de conhecimento, realização de congressos e eventos técnicos, conforme os objetos elencados no item “Descrição”.

Descrição

Os recursos disponibilizados para fortalecer ações no campo da saúde da população idosa são provenientes da Funcional Programática 10.301.2015.20YI.0001 -  PO 000G – Implementação de Políticas de Atenção a Saúde, Plano Orçamentário: Implementação de Políticas de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa.

A Ação Orçamentária n° 20YI - Implementação de Políticas de Atenção à Saúde, PO-000G - Implementação de Políticas de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa, é a ação orçamentária, dentro do Programa 2015 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde, que contempla as linhas e ações prioritárias da Coordenação de Saúde da Pessoa Idosa, para celebração de Convênios e TED, com a finalidade de implementação das diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa - Portaria n° 2528 de 19 de outubro de 2006 - e das “Diretrizes para o cuidado das pessoas idosas no SUS: proposta de modelo de atenção integral”.

Diretrizes para o Cuidado das Pessoas Idosas no SUS: Proposta de Modelo de Atenção Integral

A Ação Orçamentária 20YI – PO -000G abrange despesas correntes, cujos objetos são os seguintes:

  • Capacitação em Atenção à Saúde da Pessoa Idosa;
  • Estudo e pesquisa sobre a Saúde da Pessoa Idosa;
  • Evento sobre a Saúde da Pessoa Idosa.

Os objetos acima descritos têm importante função na qualificação da atenção à pessoa idosa ofertada no SUS. No entanto, é válido ressaltar que, uma vez cadastrada a proposta e/ou firmado o convênio, o objeto cadastrado não poderá ser alterado.

Por meio da Ação Orçamentária20YI –PO 000G, é possível o cadastro de propostas tanto de recursos provenientes de Programa/Ação do Ministério da Saúde, como de recursos provenientes de Emenda Parlamentar.

Recursos de Programa/Ação

Para solicitação de recursos de Programa/Ação, a ação 20YI– PO - 000G contempla os seguintes objetos:

1. Capacitação em Atenção à Saúde da Pessoa Idosa”;

2. “Estudos e pesquisas sobre a saúde da Pessoa Idosa”;

3. “Eventos sobre a saúde da Pessoa Idosa”. Nesses casos, o cardápio do Ministério da Saúde disponibiliza recursos para as esferas Federal, Estadual, Municipal e Privada sem fins lucrativos.

Para o cadastro de propostas provenientes de recursos de Emenda Parlamentar o cardápio do Ministério da Saúde está aberto para o objeto “Capacitação em Atenção à Saúde da Pessoa Idosa”, e tem como foco principal a implementação da 3ª Edição da Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa.

A implementação da caderneta implica na realização de um conjunto de iniciativas, tais como: impressão e distribuição das cadernetas, manual de preenchimento e ficha espelho, e a capacitação dos profissionais da Atenção Básica para o uso da Caderneta.

As instituições interessadas podem cadastrar proposta de projeto no site do Fundo Nacional de Saúde.

Contudo, os interessados em apresentar propostas na Ação Orçamentária 20YI –PO 000G, para recursos provenientes tanto de Programa/Ação como de Emenda Parlamentar, deverão entrar em contato com a Coordenação de Saúde da Pessoa Idosa pelo email idoso@saude.gov.br ou pelo telefone (61) 3315 9138, para alinhamento das ações.

Ressalta-se que a inserção de propostas de Programa/Ação e de Emendas Parlamentares não é continuada e seguem cronograma específico a ser divulgado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Cumpre ainda lembrar que as celebrações de Convênios e TEDs dependem de disponibilidade orçamentária do Ministério da Saúde.

Os critérios definidos para financiamento e repasse de recursos são regulamentados em atos normativos específicos a serem editados pelo Ministério da Saúde, e podem ser consultados na Cartilha para Apresentação de Propostas do Ministério da Saúde 2016 do Fundo Nacional de Saúde, disponível neste link.

A seguir seguem algumas legislações importantes relativas a Convênios e TEDs que devem ser consultadas:

Portaria Interministerial n° 424 e alterações, de 30 de dezembro de 2016;

Decreto n° 6.170, de 25 de julho de 2007;

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);

Lei Orçamentária Anual (LOA);

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);

Instrução Normativa 01/97 (STN);

Resolução nº 10 da CIT, de 8 de dezembro de 2016.

Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 2.528, de 19 de outubro de 2006.

Agente financiador: Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde

 

Contatos

Secretaria de Atenção à Saúde (SAS)
Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (DAPES)
Coordenação de Saúde da Pessoa Idosa
Esplanada dos Ministérios
Bloco G, EdifÍcio Anexo 4º andar – Ala B
CEP: 70058-900 - Brasília/DF
Fone: (61) 3315 9138
E-mail: idoso@saude.gov.br

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