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Legislação

Escrito por alexandreb.sousa | Publicado: Quinta, 29 de Junho de 2017, 19h10 | Última atualização em Terça, 29 de Agosto de 2017, 14h29

Legislações de Saúde da Pessoa Idosa

Portaria GM nº 2.528, 19 de outubro de 2006 - Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa

Decreto nº 8.114, de 30 de setembro de 2013 - Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo


Outras legislações da Saúde

Decreto nº 7.508, 28 de junho de 2011: Regulamenta a organização do Sistema Único de Saúde (SUS)

Portaria GM nº 4.279, 30 de dezembro de 2010 - Estabelece diretrizes para organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

Portaria GM nº 2.488, 21 de outubro de 2011: Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da Atenção Básica, para Estratégia de Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).


Outras Legislações sobre a Pessoa Idosa

Lei nº 10.741, 1º de outubro de 2003: Estatuto do Idoso

Lei nº 8.842, 4 de janeiro de 1994: Política Nacional do Idoso

Decreto nº 6.214, 26 de setembro de 2007 – Regulamenta o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social

Lei nº 11.433, 28 de dezembro de 2006 – Institui o Dia Nacional do Idoso

Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010 – Institui o Fundo Nacional do Idoso

Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.

Lei nº 11.551, de 19 de novembro de 2007 - Institui o Disque Idoso.7

Decreto nº 1.948, de 3 de julho de 1996 - Regulamenta a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e dá outras providências.

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