Ir direto para menu de acessibilidade.
    Você está aqui:
  1. Página inicial
  2. >
  3. Saúde para Você
  4. >
  5. Saúde da Pessoa Idosa
  6. >
  7. Sobre a área
Início do conteúdo da página

GRIPE:QUEM DEVE SE VACINAR?

Sobre a área

Escrito por Alessandra Bernardes | Publicado: Terça, 29 de Agosto de 2017, 15h34 | Última atualização em Terça, 29 de Agosto de 2017, 15h37

O Brasil envelhece de forma rápida e intensa.  Segundo o IBGE (PNAD/2015), a população idosa brasileira é composta por 29.374 milhões de pessoas, totalizando 14,3% da população total do país. A expectativa de vida em 2016, para ambos os sexos, aumentou para 75,72 anos, sendo 79,31 anos para a mulher e 72,18 para o homem. Esse crescimento representa uma importante conquista social e resulta da melhoria das condições de vida, com ampliação do acesso a serviços médicos preventivos e curativos, avanço da tecnologia médica, ampliação da cobertura de saneamento básico, aumento da escolaridade e da renda, entre outros determinantes. 

A transição demográfica brasileira apresenta características peculiares e demonstra grandes desigualdades sociais no processo de envelhecimento.  Esse processo impactou e trouxe mudanças no perfil demográfico e epidemiológico em todo país, produzindo demandas que requerem respostas das políticas sociais, implicando em novas formas de cuidado, em especial aos cuidados prolongados e à atenção domiciliar. Associado a esse quadro, ocorreram mudanças na composição das famílias brasileiras, no papel da mulher no mercado de trabalho, na queda da taxa de fertilidade e na nupcialidade, resultando em novos desafios a serem enfrentados no cuidado à população idosa, dirigidos principalmente às políticas de saúde, da assistência social e da previdência social.

O perfil epidemiológico da população idosa é caracterizado pela tripla carga de doenças com forte predomínio das condições crônicas, prevalência de elevada mortalidade e morbidade por condições agudas decorrentes de causas externas e agudizações de condições crônicas. A maioria dos idosos é portadora de doenças ou disfunções orgânicas, mas cabe destacar que esse quadro não significa necessariamente limitação de suas atividades, restrição da participação social ou do desempenho do seu papel social.

No cenário internacional a discussão sobre envelhecimento da população mundial teve como marco a aprovação do Plano Internacional para Envelhecimento, conduzido pela ONU, em Madri, no ano de 2002, que estabeleceu como objetivo garantir o envelhecimento seguro e digno para todas as populações do mundo com participação e lugar nas sociedades como cidadãos plenos de direitos. Além disso, o Plano de Ação sobre a Saúde das Pessoas Idosas e Envelhecimento Ativo e Saudável, organizado pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS, 2009), estabelece compromissos dos governos com a saúde da população idosa da América Latina e Caribe. Os Ministros da Saúde dessa região, inclusive do Brasil, definiram agenda de saúde para as Américas 2008-2017 e recomendaram que “a manutenção da funcionalidade dos idosos deve ser objeto de programas de saúde, especialmente dirigidos a esse grupo”, sendo prioritária a formação dos profissionais que trabalham com tecnologias próprias para atenção ao envelhecimento.

Saúde da pessoa idosa no Ministério da Saúde

A Coordenação de Saúde da Pessoa Idosa - COSAPI/DAET/SAS é responsável pela implementação da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (Portaria GM/MS nº 2.528, de 19 de outubro de 2006) que tem como principais diretrizes: envelhecimento ativo e saudável, atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa, estimulo às ações intersetoriais, além do fortalecimento do controle social, garantia de orçamento, incentivo a estudos e pesquisas dentre outras.

O Brasil respondeu a esta convocação com a publicação do Estatuto do Idoso em 2003.  O Estatuto é uma iniciativa inovadora na garantia de direitos, fruto de forte mobilização da Sociedade e abrange as dimensões: direito à vida, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à alimentação, à saúde e à convivência familiar e comunitária. Em 2013, comemoraram-se os 10 anos do Estatuto, com o reconhecimento de avanços significativos no campo dos direitos, mas ainda existam lacunas de atenção por parte das políticas públicas. Nesse mesmo ano foi lançado o Decreto Presidencial Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo, coordenado pela Secretaria dos Direitos Humanos e com a participação de doze ministérios.  

A Coordenação de Saúde da Pessoa Idosa/DAET/SAS, nos anos de 2013/2014 publicou o documento “Diretrizes para o cuidado das pessoas idosas no SUS: proposta de Modelo de Atenção Integral”, que tem por objetivo orientar a organização do cuidado ofertado à pessoa idosa no âmbito do SUS, potencializando as ações já desenvolvidas e propondo estratégias para fortalecer a articulação, a qualificação do cuidado e a ampliação do acesso da pessoa idosa aos pontos de atenção das Redes de Atenção à Saúde. A Atenção Básica apresenta-se como ordenadora do cuidado, e este deve considerar as especificidades desse grupo populacional, a partir de sua capacidade funcional. 

Nesse sentido, a estratégia fundamental é lançar mão da avaliação multidimensional da pessoa idosa, que auxilia no planejamento do cuidado, sendo necessariamente realizada por equipe interdisciplinar. Algumas iniciativas integradas são importantes para se conhecer as vulnerabilidades desse grupo populacional, como a Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa, o Caderno da Atenção Básica (CAB 19) e a capacitação dos profissionais. A CADERNETA DE SAÚDE DA PESSOA IDOSA, 3ª edição, é um instrumento estratégico para qualificar a atenção ofertada às pessoas idosas, uma proposta para auxiliar o Plano de Cuidado e no bom manejo da saúde neste ciclo de vida, pois permite o registro e acompanhamento, pelo período de cinco anos, de informações sobre dados pessoais, sociais, condições de saúde e hábitos de vida, identificando assim suas vulnerabilidades, além de ofertar orientações para o autocuidado.

O desafio consiste em, incluir a discussão sobre o envelhecimento da população brasileira nas agendas estratégicas das Políticas Públicas.  No âmbito da Saúde, o desafio é ampliar o acesso, incluir e/ou potencializar o cuidado integral, concretizar ações intersetoriais nos territórios com foco nas especificidades e demandas de cuidado da população idosa. Cabe destacar que o cuidado à Saúde da Pessoa Idosa apresenta características peculiares quanto à apresentação, instalação e desfechos dos agravos em saúde, traduzidas pela maior vulnerabilidade a eventos adversos, necessitando de intervenções multidimensionais e multissetoriais com foco no cuidado.

Na legislação brasileira, é considerada idosa a pessoa que apresenta 60 anos ou mais de idade. Para comprovar a idade, basta apresentar um documento que contenha sua foto, como a sua carteira de identidade ou a sua carteira de habilitação. Para conhecer os direitos assegurados à população idosa consulte:

Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994);

Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003);

Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (Portaria nº 2.528, de 19 de outubro de 2006).

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Entre estes direitos encontra-se o direito à saúde.

Veja alguns direitos das pessoas idosas:

  • Atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos;
  • Direito a acompanhante em caso de internação ou observação em hospital;
  • Direito de exigir medidas de proteção sempre que seus direitos estiverem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade, do Estado, da família, de seu curador ou de entidades de atendimento;
  • Desconto de, pelo menos, 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer;
  • Gratuidade no transporte coletivo público urbano e semiurbano, com reserva de 10% dos assentos, que deverão ser identificados com placa de reserva;
  • Reserva de duas vagas gratuitas no transporte interestadual para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos e desconto de 50% para os idosos que excedam as vagas garantidas;
  • Reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados;
  • Prioridade na tramitação dos processos e dos procedimentos na execução de atos e diligências judiciais;
  • Direito de requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a partir dos 65 anos de idade, desde que não possua meios para prover sua própria subsistência ou de tê-la provida pela família;
  • Direito de 25% de acréscimo na aposentadoria por invalidez (casos especiais);
  • Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos devem ser objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como devem ser obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: autoridade policial; Ministério Público; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso; Conselho Nacional do Idoso.

 

 

registrado em:
Fim do conteúdo da página