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Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Escrito por Leonardo | Publicado: Sexta, 07 de Julho de 2017, 16h18 | Última atualização em Segunda, 28 de Agosto de 2017, 15h04

O benefício é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e operacionalizado pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Os recursos para seu custeio provêm do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O Benefício de Prestação Continuada – BPC da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produz efeitos pelo prazo mínimo de dois anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

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