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Financiamento

Escrito por alexandreb.sousa | Publicado: Quarta, 05 de Julho de 2017, 14h52 | Última atualização em Quarta, 05 de Julho de 2017, 14h52

Tipos de financiamento: Ressaltamos que, o Ministério da Saúde todos os anos celebra convênios e contratos de repasse para construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos com diversas instituições assistenciais de saúde. Essas devem observar as “Normas de Cooperação Técnica e Financeira de Programas e Projetos”, contidas na “Cartilha para apresentação de propostas no Ministério da Saúde”, disponível no site do Fundo Nacional de Saúde - FNS ou no link: http://www.fns2.saude.gov.br/documentos/cartilha.pdf;

A cartilha supracitada tem como objetivo auxiliar o proponente na elaboração de propostas para o Ministério da Saúde, com recursos provenientes de emendas parlamentares, Fundo Nacional da Saúde – FNS e do Orçamento do Ministério da Saúde.

Conforme orientações da Cartilha, os estados e municípios possuem duas formas de captação de recursos: a) Emenda Parlamentar: os parlamentares identificam os locais onde necessitam de projetos e serviços sociais e inserem as novas programações com o objetivo de atender às demandas carecidas. A liberação dar-se-á de acordo com o planejamento do Poder Executivo, observada a disponibilidade orçamentária.
b) Programa/Ação: programa orçamentário à captação de recurso, no qual as entidades públicas têm a iniciativa de cadastrar uma proposta de projeto mediante um programa disponibilizado pelo órgão público concedente. Vale lembrar que para esse tipo de recurso é necessário o Plano de Ação encaminhado via Estado.

Desta forma, cabe aos proponentes observar o fluxo a seguir: Acessar o site www.fns.saude.gov.br , e efetivar o cadastro das propostas de convênio/contrato de repasse utilizando um dos sistemas disponíveis para o SUS: SISPAG - Transferência Fundo a Fundo aos Estados, Municípios e Distrito Federal. SICONV – Transferência para Estados, Municípios, Entidades Privadas sem Fins Lucrativos e Universidades Estaduais e Municipais.
Saiba mais em http://portal.convenios.gov.br/ SISMOB - Sistema de Monitoramento de Obras para entes públicos, Estados e Munícipios relacionado a Obras: construção – reforma – e ampliação. Saiba mais em http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/sismob Cabe ressaltar, no momento não há previsão de abertura do sistema SISMOB com recursos via programa para cadastro de novas propostas de construção de CAPS e UA, o sistema só está recebendo propostas via emenda parlamentar com CNPJ definido. SAGE –  Sala de Apoio à Gestão Estratégica do Ministério da Saúde que disponibiliza informações para subsidiar a tomada de decisão, a gestão e a geração de conhecimento, demostrando a atuação governamental no âmbito do SUS, além de possibilitar  projeções e inferências setoriais, contribuindo para a transparência das ações desenvolvidas na área de saúde. Siaba mais em http://sage.saude.gov.br/ SAIPS –  Desde 2014 o Ministério da Saúde vem utilizando o Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde – SAIPS para receber processos de solicitação de incentivo de implantação e de habilitação de serviços da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, como os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS. O Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde – SAIPS (http://portalsaude.saude.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10593&Itemid=575 ) foi instituído pela Portaria nº 281 de 27 de fevereiro de 2014, que pode ser acessada em http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/prt0281_27_02_2014.html. Através do Sistema, os municípios e estados poderão solicitar os recursos de incentivo e habilitação e acompanhar a análise pelo Ministério da Saúde.
Para acessar o Manual do SAIPS – Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde, clique aqui. http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2014/marco/21/Manual-Gestor-e-Cadastrador-marco-2014.pdf. É muito importante ler material antes de realizar o cadastro das solicitações no sistema SAIPS. As Secretarias Estaduais e Municipais de saúde são responsáveis pela organização da rede de serviços de saúde, de modo a garantir o acesso da população às ações e serviços de saúde. Procure a secretaria de saúde local e se informe como pode acessar os serviços de reabilitação, incluindo as Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção.

 

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