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Legislação

Escrito por alexandreb.sousa | Publicado: Quarta, 05 de Julho de 2017, 16h49 | Última atualização em Sexta, 18 de Maio de 2018, 15h29

Saúde Mental, RAPS e Portarias de consolidação de normas do SUS

As seis primeiras Portarias com a consolidação de normas do SUS foram publicadas no Diário Oficial de 03/10/2017 e já estão em vigor desde a publicação.

As referidas normas resultaram do Projeto Saúde Legis que envolveu a análise de mais de 17 mil portarias publicadas pelo Gabinete do Ministro da Saúde, com a revogação de diversos instrumentos consideradas contraditórios, redundantes ou exauridos.

O Portal Saúde Legis fica no endereço abaixo:

www.saude.gov.br/saudelegis

Ele é dinâmico e pode ser checado para verificar mudanças nas normas como revogações, retificações e republicações.

Seguem os temas das portarias, bem como os links para acesso a cada uma delas:

I – PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 1, 28 DE SETEMBRO DE 2017- DOU Nº 190, DE 03/10/2017 
Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde.
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0001_03_10_2017.html


II –
 PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 2, 28 DE SETEMBRO DE 2017- DOU Nº 190, DE 03/10/2017 
Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html


III – 
PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 3, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017- DOU Nº 190, DE 03/10/2017 
Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0003_03_10_2017.html


IV – 
PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 4, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017- DOU Nº 190, DE 03/10/2017
Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde.

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0004_03_10_2017_comp.html


V – 
PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 5, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017- DOU Nº 190, DE 03/10/2017 
Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0005_03_10_2017.html


VI – 
PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017- DOU Nº 190, DE 03/10/2017 
Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html

A Política Nacional de Saúde Mental, no final do ano de 2017, passou por reformulações, objetivando fortalecer sua Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para ofertar cuidados de maior qualidade para as pessoas com dependência química e seus familiares. A construção de uma rede de assistência segura, eficaz e humanizada às pessoas com transtornos mentais tem sido um processo contínuo. Nesse cenário, após meses de debate, em dezembro de 2017, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne o Ministério da Saúde e representantes estados (CONASS) e municípios (CONASEMS), anunciou medidas para fortalecer esse atendimento no SUS, promovendo mudanças na Política Nacional de Saúde Mental (Resolução CIT No. 32/2017 e Portaria No. 3.588/2017).


PORTARIA 3.588, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 -
  Altera as Portarias de Consolidação no 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências. http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt3588_22_12_2017.html


Retificação da Portaria 3588,

http://www.brasilsus.com.br/images/portarias/janeiro2018/dia22/retif3588.pdf


RESOLUÇÃO Nº 32, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
- Estabelece as Diretrizes para o Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)

http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2018/janeiro/05/Resolu----o-CIT-n---32.pdf

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