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Servidores Cedidos – Avaliação de Desempenho Individual

Escrito por André | Publicado: Sexta, 09 de Fevereiro de 2018, 16h38 | Última atualização em Segunda, 09 de Julho de 2018, 16h55

Em cumprimento ao Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, o processo de Avaliação de Desempenho (AD) foi implantado no âmbito do Ministério da Saúde. Trata-se do monitoramento das atuações tanto do servidor (AD-Individual), quanto do MS (AD-Institucional), que tem o objetivo de diagnosticar e analisar a atuação dos trabalhadores e da instituição MS, buscando promover o desenvolvimento profissional e institucional e, consequentemente, aprimorar o desempenho do órgão e de seus servidores. Além disso, o processo pode fornecer informações que auxiliem a revisão de estratégias e metodologias de trabalho, minimizando os problemas encontrados e melhorando as práticas na gestão do SUS.

Para além do atendimento às exigências legais, o objetivo geral da avaliação realizada no Ministério da Saúde é aferir o alcance das metas institucionais e individuais, por meio de ações que devem ser pautadas na cogestão, estabelecimento de compromissos e corresponsabilização entre os gestores das unidades de avaliação, gestores de planos de trabalho, chefias imediatas, avaliadores e avaliados. Estes movimentos proporcionam a efetiva participação dos vários atores que atuam nos distintos processos de trabalho das áreas técnicas.

Também é importante sua ressignificação, a fim de que ocorra de forma processual e dialógica e não pontualmente, a partir da obrigatoriedade de atendimento aos prazos estabelecidos pelos ciclos avaliativos.

Orientações para recebimento do formulário impresso da Avaliação de Desempenho Individual – 8º Ciclo (01.07.2017 a 30.06.2018)

Prezado Servidor do Ministério da Saúde,

A Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas – CODEP/CGESP/SAA/SE/MS, informa que o formulário impresso visa atender aos servidores que deixaram de realizar a Avaliação de Desempenho Individual no prazo especificado para o 8º ciclo (01.04.2018 a 31.05.2018), em virtude de falta de acesso ao sistema informatizado, conforme o disposto no artigo 9º, § 5º da Portaria nº 3.627/2010 (transcrita abaixo). Segundo essa norma, só é possível a aceitação de avaliação de desempenho registrada em formulário impresso, no caso de impossibilidade de utilização do Sistema de Avaliação de Desempenho - SAD.

§ 5º Havendo impossibilidade da utilização do sistema informatizado, a avaliação de desempenho individual será aferida mediante utilização de formulários impressos, hipótese em que o respectivo processo ficará arquivado na pasta funcional do servidor.

Assim, o solicitante deverá anexar uma declaração comprobatória da impossibilidade de acesso ao sistema, expedida pelo Órgão no qual se encontrava em exercício no período avaliativo (01.04.2018 a 31.05.2018).

Os demais casos de impossibilidade de realização da avaliação de desempenho que não se encontram citados na Portaria nº 3.627/2010, serão submetidos à análise da área competente e será dado ciência ao servidor quanto ao parecer, deferimento ou indeferimento da solicitação.

Para entregar o formulário da avaliação de desempenho e demais documentos necessários à análise do pleito, o servidor lotado em Brasília, deverá abrir Registro de Atendimento – RA na Coordenação de Atenção à Saúde e Atendimento de Pessoas – COSAP, localizada no térreo, anexo B do Ministério da Saúde, e se lotado nos Estados é necessário a comunicação com a área de gestão de pessoas da respectiva Unidade de Avaliação.  

Observação: Para ter acesso aos formulários da avaliação de desempenho (chefia, pares ou autoavaliação) acesse a página da avaliação de desempenho no IntegraMS e no Portal da Saúde.

A CODEP/CGESP/SAA/SE esclarece que tais medidas são necessárias, pois tem como objetivo cumprir com as determinações legais que amparam o processo avaliativo, a saber: Decreto 7.133/2010.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a equipe da Avaliação de Desempenho pelo e-mail: ad.duvidas.cgesp@saude.gov.br.

CICLOS - PERÍODOS AVALIATIVOS

1º CICLO - Período Avaliativo: 1º de janeiro de 2011 a 30 de junho de 2011


2º CICLO - Período Avaliativo: 1º de julho de 2011 a 30 de junho de 2012 

3º CICLO - Período Avaliativo: 1º de julho de 2012 a 30 de junho de 2013  

4º CICLO - Período Avaliativo: 1º de julho de 2013 a 30 de junho de 2014

5º CICLO - Período Avaliativo: 1º de julho de 2014 a 30 de junho de 2015

6º CICLO - Período Avaliativo: 1º de julho de 2015 a 30 de junho de 2016

7º CICLO - Período Avaliativo: 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2017 

8º CICLO – Período Avaliativo: 1º de julho de 2017 a 30 de junho de 2018

 

Formulários Servidores – Ativo Permanente

Formulários Servidores – Ativo Permanente (carreira ATPS)

Formulários Servidores – Cedidos

Formulários Servidores – Cedidos (carreira ATPS)

 

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