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Sistema de Monitoramento de Obras - SISMOB

O Sistema de Monitoramento de Obras – SISMOB é o sistema informatizado, desenvolvido pelo Ministério da Saúde, para cadastro e análise de propostas e monitoramento de execução de obras financiadas por meio de transferência fundo a fundo.

O Sistema é ferramenta para gestão moderna e eficiente dos investimentos do Ministério da Saúde em obras públicas. Possibilita que o Ministério da Saúde realize o monitoramento e acompanhamento finalístico, gerenciando a situação de execução por meio de etapas gerenciais e prazos estabelecidos.

O SISMOB permite ainda que o gestor estadual, municipal e distrital seja alertado quando alguma etapa da obra estiver em caminho crítico ou em atraso. Constitui em instrumento de acompanhamento da execução possibilitando o repositório de informação sobre o andamento da obra, com documentos e imagens fotográficas.

O SISMOB foi desenvolvido conforme a nova lógica de financiamento fundo a fundo organizada pela Portaria GM/MS 381, de 6 de fevereiro de 2017, que propõe maior autonomia aos estados e municípios, reforço aos processos de monitoramento e, assim, maior efetividade nos resultados dos investimentos em saúde.

O Sistema de Monitoramento de Obras foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina através do Laboratório Bridge de Tecnologia e Inovação.

Legislação

PORTARIA Nº 381, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017
Dispõe sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou corrente, do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e reforma.

RESOLUÇÃO CIT N.10, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde(SUS).

PORTARIA Nº 1.164, DE 12 DE MAIO DE 2017
Altera o Art. 17 da Portaria nº 381/GM/MS, de 7 de fevereiro de 2017, estabelecendo nova data limite para justificativa e solicitação de prazo para as obras em execução com prazo de conclusão vencidas.