Viver sem Limites

A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPCD), instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Portaria GM/MS Nº 793 de 24 de abril de 2012, é constituída por três componentes: I - Atenção Básica; II- Atenção Especializada em Reabilitação Auditiva, Física, Intelectual, Visual, Ostomia e em Múltiplas Deficiências; e III- Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência.

São objetivos gerais da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência a ampliação e qualificação do atendimento às pessoas com deficiências, a promoção da vinculação das pessoas com deficiência e suas famílias aos pontos de atenção, garantia de articulação e integração dos pontos de atenção de forma a prestar atendimento integral com vista a promoção, prevenção, reabilitação, estimulação precoce, reinserção social e oferecimento de órteses e próteses.

Dentro da RCPCD estão previstos investimentos destinados à construção, reforma e ampliação para:

- Centros Especializados em Reabilitação (CER); e

- Oficinas Ortopédicas

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Documentos

ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ARQUITETURA_CER E OFICINA_RCPCD_VSL

VSL - TERMO DE COMPROMISSO ADESÃO AO PROJETO PADRÃO - CER

MODELO ATESTADO DE CONCLUSÃO DA OBRA

MODELO ORDEM DE SERVIÇO - CONSTRUÇÃO

MODELO ORDEM DE SERVIÇO - REFORMA OU AMPLIAÇÃO

DIVULGAÇÃO VALORES PCD

PARÂMETROS SISMOB 2.0 - VIVER SEM LIMITES

MANUAL DE AMBIÊNCIA DOS CENTROS ESPECIALIZADOS EM REABILITAÇÃO E DAS OFICINAS ORTOPÉDICAS

MANUAL DE USO DA MARCA DO GOVERNO FEDERAL - OBRAS

MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL DA RCPCD/VSL - LOGOS

Legislação

PORTARIA Nº 381, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017

PORTARIA Nº 2.728, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013

PORTARIA Nº 793, DE 24 DE ABRIL DE 2012

Centros Especializados em Reabilitação (CER)

Projetos de Referência

CER II - tipo 01 - Físico, Auditivo

CER II - tipo 02 - Físico, Visual

CER III - tipo 03 - Físico, Intelectual, Auditivo

CER III - tipo 04 - Intelectual, Visual, Auditivo

CER III - tipo 05 - Físico, Auditivo, Visual

CER III - tipo 06 - Físico, Intelectual, Visual

CER IV - tipo 07 - Físico, Intelectual, Auditivo, Visual