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Trabalho, Educação e Qualificação

Formação na Graduação

Escrito por Alessandra Bernardes | Publicado: Segunda, 26 de Junho de 2017, 11h33 | Última atualização em Terça, 22 de Agosto de 2017, 18h32

Iniciativas voltadas para o fortalecimento da educação das profissões na área da saúde nos níveis de graduação e pós-graduação também estão presentes no conjunto de atribuições do DEGES, conforme apresentadas a seguir.

Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES)

Os Contratos Organizativos de Ação Pública de Ensino-Saúde (COAPES) com suas diretrizes estabelecidas pela Portaria Interministerial 1.127, de 06 de agosto de 2015, visam fortalecer o processo de integração ensino-serviço-comunidade para o conjunto dos cursos da área da saúde que utilizam a rede escola do SUS como cenário de práticas. Esta rede beneficia-se com a inserção multiprofissional dos estudantes, além de contribuir para a formação destes futuros trabalhadores, cujo aprendizado está voltado para as demandas do SUS, contribuindo para o seu aperfeiçoamento e fortalecimento, tendo como objetivo maior garantir o acesso a todos os estabelecimentos de saúde, sob a responsabilidade do gestor da área de saúde como cenário de práticas para a formação, no âmbito da graduação e da residência em saúde.

O COAPES se estabelece enquanto dispositivo que apoia o desenvolvimento de um processo de negociação e articulação, alimentando esferas públicas da construção da integração ensino-serviço/serviço-ensino, tendo a Educação Permanente em Saúde enquanto referencial ético e político. Esse processo de contratualização viabiliza o fortalecimento da integração entre instituições de ensino, serviços de saúde e representantes das comunidades ao colocar todos estes atores para discutirem a organização dos cenários de prática de seu território, assumindo responsabilidades mútuas.

No ano de 2017 a pauta do COAPES foi retomada por meio dos Ministérios da Educação e da Saúde, sendo publicada nova portaria (Portaria MEC nº 14, de 20 de abril de 2017) com a relação dos nomes dos membros, titulares e suplentes, indicados para a Comissão Executiva e Comitê Nacional, nos termos do art. 3º da Portaria Interministerial nº 10, de 20 de agosto de 2014.

A proposta é dar sequência às ações de contratualização dos serviços de saúde como espaços de aprendizagem para a formação em saúde, em um movimento que potencialize o processo de trabalho em saúde e garanta a qualificação profissional em consonância com as necessidades do sistema de saúde, com a redefinição de corresponsabilidade entre os atores envolvidos.

Manual de Apoio aos Gestores do SUS para implementação do COAPES.

PET-Saúde

O PET-Saúde foi instituído em 2008 através da Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.802/2008, com objetivo de ampliar, promover, articular e apoiar ações e atividades de formação, voltadas às mudanças das graduações na saúde e a integração ensino-serviço-comunidade articuladas à educação permanente. O Programa tem como pressuposto a educação pelo trabalho e pretende ainda promover e qualificar a integração ensino-serviço-comunidade, envolvendo docentes, estudantes de graduação e profissionais de saúde para o desenvolvimento de atividades na rede pública de saúde, de forma que as necessidades dos serviços sejam fonte de produção de conhecimento e pesquisa em temas e áreas estratégicas do SUS. 

O PET-Saúde financia o pagamento de bolsa para as seguintes atividades:

a) iniciação ao trabalho: destinada a estudantes de graduação da área da saúde, regularmente matriculados em Instituições de Educação Superior (IES) públicas e privadas sem fins lucrativos;

b) tutoria acadêmica: destinada a professores das IES integrantes do Programa; e

c) preceptoria: destinada a profissionais de saúde do SUS.

Podem participar do Programa, Instituições de Educação Superior (IES) públicas ou privadas sem fins lucrativos, em parceria com Secretarias Municipais e/ou Estaduais de Saúde de todas as regiões do país, selecionadas por meio de editais publicados pelo Ministério da Saúde.

O primeiro edital do PET-Saúde (Edital nº 12/2008) tinha foco na estratégia Saúde da Família (PSF), como modelo da reorganização da Atenção Primária em Saúde e ordenadora das redes de atenção à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).

Tendo em vista o interesse de outras áreas do Ministério da Saúde na estratégia do PET-Saúde foi proposta uma revisão da legislação do Programa, e instituído, no âmbito dos Ministérios da Saúde e da Educação, PET-Saúde temáticos, destinados a fomentar a formação de grupos de aprendizagem tutorial em outras áreas estratégicas para o SUS, para além da atenção primária em saúde.

Inicialmente, foi contemplada a área de Vigilância em Saúde e Saúde Mental e posteriormente as Redes de Atenção à Saúde (Rede Cegonha, Rede de Urgência e Emergência, Rede de Atenção Psicossocial, Ações de Prevenção e Qualificação do Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo de Útero e Mama, Plano de Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis). De 2009 até 2014 foram apoiados diversos projetos com estas temáticas.

Em outubro de 2015 foi lançado um novo edital do PET-Saúde: Edital nº 13/2015, PET-Saúde/GraduaSUS. O edital se pautou na proposta de mudança curricular alinhada às Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação na área da saúde e a qualificação dos processos de integração ensino-serviço-comunidade articuladas entre o SUS e as instituições de ensino.

O DEGES recebeu 179 projetos aptos a concorrem ao referido edital, dos quais 105 foram aprovados.  O início dos projetos se deu em maio de 2016 com o período de execução previsto para dois anos. O PET GraduaSUS conta com 5.807 participantes, distribuídos entre estudantes, tutores e preceptores. Os participantes do PET-Saúde desenvolvem atividades nas unidades de saúde do(s) município(s), bem como nas instituições de ensino as quais estão vinculados conforme projetos selecionados aprovados pela Comissão de Seleção.

Está previsto o lançamento de um novo edital para 2018.

Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (PRÓ-Saúde)

O Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (PRÓ-Saúde) visa formar profissionais para atender às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Por meio de incentivos às Instituições de Ensino Superior, o PRÓ-Saúde promove transformações no processo de formação, geração de conhecimento e prestação de serviços com base na realidade socioeconômica e sanitária da população brasileira.

O eixo central do Programa é a integração ensino-serviço-comunidade, inserindo estudantes, desde o início da formação, no cenário de práticas dos serviços do SUS, com ênfase na Atenção Básica. 

Os projetos são desenvolvidos por Instituições de Ensino Superior, públicas ou privadas sem fins lucrativos, em parceria com secretarias municipais ou estaduais de saúde selecionadas pelos editais do Programa.

Saiba mais em PRÓ-Saúde.

Vivências e Estágios na Realidade do Sistema Único de Saúde - VER-SUS/Brasil

O programa de Vivências e Estágios na Realidade do Sistema Único de Saúde (VER-SUS/Brasil) constitui importante dispositivo que permite aos participantes experimentar um novo espaço de aprendizagem no cotidiano de trabalho das organizações e serviços de saúde, entendido enquanto princípio educativo e espaço para desenvolver encontros dos setores no campo da saúde, possibilitando a formação de profissionais comprometidos, ético e politicamente, com as necessidades de saúde da população.

O VER-SUS ocorre em dois períodos do ano: verão (férias universitárias do primeiro semestre); e inverno (férias universitárias do segundo semestre). As vivências têm tempo de duração compreendido entre 7 e 15 dias.

Durante o período de vivências nas organizações e serviços de saúde, os participantes realizam atividades de educação permanente em saúde em diferentes cenários e com múltiplos atores do SUS, com vistas a potencializar o compromisso ético-político de estudantes (graduação, residência, técnico da área da Saúde) e demais atores envolvidos (docentes, trabalhadores do SUS, gestores, controle/participação social), além de provocar reflexões acerca do papel desses atores como agentes construtores e modificadores da realidade e das práticas sociais.

Saiba mais em VER-SUS.

Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN)

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) orientam a elaboração dos currículos dos cursos de graduação, devendo ser adotadas e implantadas por todas as Instituições de Ensino Superior (IES). As DCNs também buscam auxiliar às IES na elaboração e implantação de seus projetos político-pedagógicos e foram instituídas por meio de resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE)/Câmara de Educação Superior (CES).

O Ministério da Saúde (MS) e o Ministério da Educação (MEC) conduzem as políticas e ações nacionais de educação para a saúde e têm cumprido juntos, um papel relevante na promoção e no apoio ao debate público em torno da construção das DCN. Por meio do trabalho realizado pelo Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES/SGTES/MS), esses Ministérios vêm estimulando a implantação das diretrizes dos cursos de graduação da área da saúde, com participação ativa no processo de revisão das DCN.

Além da participação do Ministério da Saúde nas ações de revisão das DCN, o DEGES atua no processo de autorização de abertura de novas vagas em cursos de graduação em medicina, a partir da publicação da Lei do Mais Médicos, que trouxe outras mudanças que deverão ser observadas por todas as escolas médicas, novas e já existentes, públicas e privadas. Uma delas diz respeito à lógica da expansão de vagas de medicina nas escolas brasileiras, cujas regras para a expansão passam a se fundamentar em critérios baseados nas necessidades sociais de saúde.

META

Os Ministérios da Educação e da Saúde traçaram metas para ampliar a quantidade de profissionais, visando chegar ao patamar de 2,7 por mil habitantes em 2026. A estratégia para promover esse aumento foi a ampliação das vagas de graduação em medicina, saindo da proporção de 0,8 vagas/10 mil habitantes, conforme estudos de 2013, e chegando em 2017 a 1,34 vagas/10 mil habitantes. Esta mudança percentual impôs uma meta de abrir 11.447 vagas de graduação até 2017.

Ao longo dos últimos anos, o governo federal vem trabalhando para reorientar a formação, adequando às políticas de saúde às necessidades da população.

Neste sentido, no ano de 2016, foram autorizadas 2.101 novas vagas de graduação em medicina (1.923 novas vagas ampliadas em cursos já existentes e 178 vagas para novos cursos), sendo todas em IES privadas. Da instituição do Programa até 2016, foram criadas 7.950 vagas, sendo 5.850 em instituições privadas e 2.100 em federais. A criação destas já inverteu a concentração de vagas em escolas médicas e, pela primeira vez, o interior do Brasil oferta mais vagas que as capitais.

O DEGES participa do processo de autorização de novas vagas de medicina realizando análises técnicas da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde dos municípios regiões de saúde que pleiteiam ampliação de vagas e criação de novos cursos, com vistas a subsidiar a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (SERES/MEC), conforme Portarias Normativas nº 02 e nº 21, do Ministério da Educação (MEC), de 01 de fevereiro de 2013 e de 01 de dezembro de 2016.

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