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Trabalho, Educação e Qualificação

Formação Técnica

Escrito por Alessandra Bernardes | Publicado: Terça, 27 de Junho de 2017, 09h36 | Última atualização em Segunda, 29 de Outubro de 2018, 10h38

A Constituição Federal de 1988 (art. 200, III) estabelece que compete ao Sistema Único de Saúde a ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde. Assim, o Ministério da Saúde propôs a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) como estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para a formação e o desenvolvimento dos seus trabalhadores, tendo em vista a garantia da qualidade do serviço ofertado por seus profissionais na implementação do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Ministério da Saúde reconhece e valoriza a formação dos trabalhadores como um componente para o processo de qualificação da força de trabalho, no sentido de contribuir para a efetividade da Política Nacional de Saúde.

Avanços com formação dos trabalhadores do SUS

  • Autonomia intelectual dos trabalhadores;
  • Domínio do conhecimento técnico-científico;
  • Capacidade de gerenciar tempo e espaço de trabalho;
  • Exercitar a criatividade;
  • Interagir com os usuários dos serviços;
  • Ter consciência da qualidade e das implicações éticas de seu trabalho.

O avanço na descentralização do SUS indicou uma série de novas atribuições e responsabilidades aos gestores e reforçou a necessidade de formação de trabalhadores de nível médio e técnico, a partir de uma abordagem ampliada que promova articulação das esferas federal, estadual e municipal.

A formação de nível médio em saúde requer algumas peculiaridades e pode-se considerar como estratégias para a formação destes profissionais: a identificação das necessidades profissionais e formativas no território, o desenvolvimento do currículo integrado, a descentralização dos cursos, a articulação escola-serviço-comunidade, os espaços e contextos de trabalho como lócus privilegiados da formação, o ensino em serviço, a avaliação formativa e a disponibilização de conteúdo técnico bibliográfico para estes profissionais (BVS).

Para o DEGES, a educação profissional é compreendida como um fenômeno dinâmico e permanente, com papel importante no processo de humanização do homem e de transformação social, criando a perspectiva de que o trabalho no SUS tem caráter formativo e possibilita reflexões críticas sobre as práticas de atenção, gestão e educação.

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