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Trabalho, Educação e Qualificação

Legislação

Publicado: Segunda, 26 de Junho de 2017, 11h33 | Última atualização em Terça, 22 de Agosto de 2017, 18h17

Portarias

DEZEMBRO

Portaria Nº 2.860, de 29 de Dezembro de 2014 - Define os valores do incentivo financeiro de custeio mensal destinado aos Núcleos de Telessaúde do Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica de que trata a Portaria nº 2.859/GM/MS, de 29 de dezembro de 2014.

Portaria Nº 2.859, de 29 de dezembro de 2014 - Institui o incentivo financeiro de custeio mensal destinado aos Núcleos Intermunicipais e Estaduais de Telessaúde do Programa Nacional de Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, e dá outras providências.

SETEMBRO

Portaria Interministerial nº 2.025, de 13 de setembro de 2013 - Altera a Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013. 

AGOSTO

Portaria MEC nº 33, de 14 de agosto de 2013 - Prorroga o período para apresentação de termo de pré-adesão das instituições públicas estaduais e municipais de educação superior e de saúde; programas de residência em Medicina de Família e Comunidade, Medicina Preventiva e Social e Clínica Médica; e de escolas de governo em saúde pública, previsto na Portaria Normativa nº 17, de 31 de julho de 2013. 

JUNHO

Portaria Conjunta SGTES/SAS/MS, nº 9, de 24/06/2013 - Homologa o resultado do processo de seleção dos Projetos que se candidataram ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde/Redes de Atenção 2013/2015.

MARÇO

Portaria Conjunta SGTES/MEC nº 6, de 27 de março de 2013 - Homologa o resultado do processo de seleção dos projetos que se candidataram ao PET-Saúde/VS 2013/2015.

FEVEREIRO

Portaria Conjunta nº 3, de 19 de fevereiro de 2013 - Dispõe sobre a execução da Portaria nº 1.377/GM/MS, de 13 de junho de 2011, alterada pela Portaria nº 203/GM/MS, de 8 de fevereiro de 2013, que estabelece critérios para definição das áreas e regiões prioritárias com carência e dificuldade de retenção de médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada e das especialidades médicas prioritárias de que tratam o inciso II e o § 3º do art. 6º-B da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e dá outras providências; as regras para abatimento do saldo devedor consolidado e a carência estendida.

Portaria nº 203 MS/GM, de 08 de fevereiro de 2013 - Altera a Portaria nº 1.377/GM/MS, de 13 de junho de 2011, que estabelece critérios para definição das áreas e regiões prioritárias com carência e dificuldade de retenção de médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada e das especialidades médicas prioritárias de que tratam o inciso II e o § 3º do art. 6º-B da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e dá outras providências.

Portaria nº 2, de 7 de fevereiro de 2013 - Cria o Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de Módulos Educacionais sobre capacitação de médicos para o SUS e Cadastro Nacional de Especialistas Médicos e dá outras providências.

DEZEMBRO

Portaria MS/GM nº 3.147, de 28 de dezembro de 2013 - Institui as especificações "preceptor" e "residente" no cadastro do médico que atua em qualquer uma das Equipes de Saúde da Família previstas na Política Nacional de Atenção Básica, de que trata a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011.

Portaria nº 2.805, de 6 de dezembro de 2012 - Define os valores para a implementação do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (PRÓ-Saúde), a ser repassado aos respectivos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde em parcela única.

SETEMBRO

Portaria nº 2.013, de 14 de setembro de 2012 - Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Saúde, com a finalidade de avaliar, discutir e propor critérios e ações para expansão do Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (Telessaúde Brasil Redes).

Portaria nº 2.010, de 14 de setembro de 2012 - Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Ministério da Saúde para execução, no exercício de 2012, na área técnica estratégica de Prótese Dentária do Programa de Formação de Profissional de Nível Médio para a Saúde (PROFAPS), no âmbito da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.

JULHO

Portaria Nº 1.362, de 02 de julho de 2012 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde - Componente Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes.

JUNHO
Portaria Nº 1.229, 14 de junho de 2012 - Estabelece recursos financeiros destinados ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes.

ABRIL

Portaria nº 754/GM/MS, de 18 de abril de 2012 - Altera a Portaria n” 1.111/GM/MS, de 5 de julho de 2005, que fixa normas para a implementação e a execução do Programa de Bolsas para a Educação pelo Trabalho.

Portaria nº 6 GM/MS, de 3 de abril de 2012 - Homologa o resultado do processo de seleção das Propostas de Instituições de Educação Superior (IES) em conjunto com Secretarias Municipais ou Estaduais de Saúde que se candidataram para participação no Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (PRÓ-Saúde) articulado ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde) e dispõe sobre o prazo para adequação das Propostas e apresentação de documentos.

DEZEMBRO

Portaria Nº 3.084 de 23 de dezembro de 2011 - Fica estabelecido recursos financeiros destinados ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes. 

Portaria nº 19, de 13 de dezembro de 2011 - Define valores referentes ao ano de 2011 para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde - Fundos Estaduais de Saúde.

Portaria nº 17, de 7 de dezembro de 2011 - Valores referentes ao ano de 2011 para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde - Fundos Estaduais de Saúde (Bahia, Goiás, Piauí e Roraima).

NOVEMBRO

Portaria SGTES/MS, nº 13, de 30 de novembro de 2011 - Definir que os valores publicados para a implementação da Política de Educação Permanente em Saúde, conforme a Portaria nº. 2.200/GM/MS, de 14 de setembro de 2011, sejam repassados em parcela única aos respectivos fundos estaduais e municipais de saúde na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria Nº 2.815, de 29 de novembro de 2011 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde - Componente Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes.

Portaria SGTES/MS, nº 11, de 21 de novembro de 2011 - Define que os valores publicados para a implementação da Política de Educação Permanente em Saúde, conforme Portaria GM/MS nº 2.200 de 14 de setembro de 2011 sejam repassados em parcela única aos respectivos fundos estaduais e municipais de saúde na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria SGTES/MS, nº 10, de 10 de novembro de 2011 - Define que os valores publicados para a implementação da Política de Educação Permanente em Saúde, conforme a Portaria GM/MS nº. 2.200, de 14 de setembro de 2011, sejam repassados em parcela única aos respectivos fundos estaduais e municipais de saúde na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria Nº 2.647, de 07 de novembro de 2011 - Dispõe sobre os valores máximos a serem repassados aos Estados, para o ano de 2011, no âmbito do Componente de Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica do Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (UBS), integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (Telessaúde Brasil Redes).

Portaria Conjunta nº 3, de 1º de novembro de 2011 - Acresce inciso III ao art. 3º e altera o parágrafo único do art. 4º da Portaria Conjunta nº 2/SAS/SGTES, de 25 de agosto de 2011.

OUTUBRO

Portaria Conjunta SGTES-MS/SESu-MEC, nº 5, de 28 de outubro de 2011 - Será assegurada a manutenção do quantitativo de vagas de ingresso aprovadas nos editais de convocação que venham a ser publicados, anualmente, até 2014, bem como a manutenção do pagamento das bolsas dos residentes aprovados nos respectivos editais de seleção ao longo de todo o processo de sua formação, para os seguintes programas de residência...

Portaria nº 2.554, de 28 de outubro de 2011 - Institui, no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, o Componente de Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes.

Portaria nº 2.546, de 27 de Outubro de 2011 - Redefine e amplia o Programa Telessaúde Brasil, que passa a ser denominado Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (Telessaúde Brasil Redes).

Portaria Conjunta nº 4, de 25 de outubro de 2011 - Grupo de técnicos especialistas de que trata o art. 2º da Portaria Conjunta nº 3/2011, que comporão a Subcomissão de Educação Profissional de Nível Médio para a Saúde.

Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011 - Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). 

SETEMBRO

Portaria Conjunta MEC/MS, nº 3, de 14 de Setembro de 2011 - Institui a Subcomissão de Educação Profissional de Nível Médio para a Saúde, no âmbito dos Ministérios da Educação e da Saúde, e dá outras providências.

Portaria Conjunta MEC/MS, nº 1, de 14 de setembro de 2011 - (Esta portaria foi republicada como Portaria nº 3)Institui a Subcomissão de Educação Profissional de Nível Médio para a Saúde, no âmbito dos Ministérios da Educação e da Saúde, e dá outras providências.

Portaria GM/MS, nº 2.200, de 14 de setembro de 2011 - Define recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.

Portaria nº 2.116, de 06 de setembro de 2011 - Aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde.

Portaria Interministerial nº 2087, de 1º de setembro de 2011 - Institui o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica.

Republicação da Portaria Interministerial nº 2.087, de 1º de setembro de 2011- Institui o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica.

AGOSTO

Portaria nº 2.053/GM/MS, de 30 de agosto de 2011 - Dispõe sobre a gestão de Projetos de Cooperação Técnica com Organismos Internacionais, no âmbito do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas.

Portaria Conjunta SAS/SGTES, nº 2, de 25 de agosto de 2011 (FIES) - Define os Municípios priorizados e relação das especialidades médicas e áreas de atuação segundo os critérios dispostos na Portaria nº 1.377/2011, para fins do benefício previsto no inciso II e o § 3º do art. 6º B da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

JUNHO

Portaria Interministerial nº 1.387/GM/MS, 15 de junho de 2011 - Conselho Consultivo da UNA-SUS.

Portaria nº 1.377/GM/MS, de 13 de junho de 2011 - Estabelece critérios para definição das áreas e regiões prioritárias, com carência e dificuldade de retenção de médico integrante de equipe de saúde da família, oficialmente cadastrada e das especialidades médicas prioritárias de que tratam o inciso II e o § 3º do art. 6º-B da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e dá outras providências.

Portaria  nº1.307/GM/MS, de 06 de junho de 2011 - Define recursos financeiros do Ministério da Saúde para o Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde (PROFAPS). (DOU 108, pg. 52, seção 1, de 7/6/2011.)

Portaria nº 1.277/GM/MS, 02 de junho de 2011- Colegiado Institucional da UNA-SUS.

DEZEMBRO

Portaria nº16, MS-SGTES, de 17 de dezembro de 2010 - Define que os valores publicados para a implementação da Política de Educação Permanente em Saúde, conforme a Portaria nº 4.033/GM/MS, 17 de dezembro de 2010, sejam repassados em parcela única aos respectivos fundos estaduais e municipais de saúde na forma do Anexo desta Portaria. 

Portaria nº 4.033/GM/MS, 17 de dezembro de 2010 - Define recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.

Portaria Conjunta nº 10, de 14 de dezembro de 2010- Homologa o resultado do processo de seleção dos Projetos que se candidataram ao Programa de Educação pelo  trabalho para a Saúde - PET-Saúde/Saúde Mental/Crack 2011, de acordo com o Edital Conjunto nº 27, de 17 de setembro de 2010.

NOVEMBRO

Portaria Conjunta MS/MEC nº 9, de 26 de novembro de 2010 - Resultado Edital Convocatório nº 19 Projetos aprovados Regiões: Norte,Nordeste e Centro-Oeste.

Portaria Conjunta MS/MEC nº 8, de 26 de novembro de 2010  - Os projetos selecionados de acordo com as normas estabelecidas pelo Edital nº 08, de 22 de outubro de 2009, estão relacionados no Anexo I desta Portaria.

Portaria Interministerial MEC/MS, nº 1.320, de 11 de novembro de 2010  - Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS).

SETEMBRO

Portaria Conjunta MS/MEC nº 7, de 30 de setembro de 2010 - Redimensionar e redistribuir vagas remanescentes referentes ao Edital de Convocação nº 24, de 2 de dezembro de 2009, homologando o projeto relacionado no Anexo I desta Portaria.

Portaria Conjunta MS/MEC nº 6, de 17 de setembro de 2010 - Institui no âmbito do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PETSaúde), o PET-Saúde/Saúde Mental. 

AGOSTO

Portaria SGTES/MS, nº9, de 03 de agosto de 2010 - Define que os valores publicados para a implementação do Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde (PROFAPS), conforme a Portaria GM/MS nº 1.626/10 sejam repassados em parcela única aos respectivos fundos estaduais e municipais de saúde na forma do Anexo desta Portaria.

JUNHO

Portaria GM/MS, nº 1.626, de 24 de junho de 2010 - Define recursos financeiros do Ministério da Saúde para o Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde (PROFAPS).

MAIO

Portaria 1.325, de 28 de maio de 2010 - Instituir Comissão Interinstitucional com o objetivo de promover medidas que garantam o suporte técnico-administrativo necessário ao desenvolvimento da Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS).

Portaria nº 7, de 25 de maio de 2010 - Homologa o resultado de seleção dos Projetos que se candidataram ao PET-Saúde – Vigilância em Saúde 2010-2011

MARÇO

Portaria GM/MS, nº 4, de 29 de março de 2010 - Estabelece orientações e diretrizes para a concessão de bolsas de iniciação ao trabalho, tutoria acadêmica e preceptoria para a execução do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde), instituído no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação.

Portaria GM/MS nº 452, de 4 de março de 2010 - Institui no âmbito do Ministério da Saúde a Comissão Permanente de Telessaúde.

Portaria Interministerial nº 421, de 3 de março de 2010 - Institui o PET-Saúde, para a formação de grupos de aprendizagem tutorial em áreas estratégicas para o SUS.

Portaria Conjunta nº 2, de 3 de março de 2010- Institui o PET-Saúde – Saúde da Família (PET-Saúde/SF), para a formação de grupos de aprendizagem tutorial no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Portaria Conjunta nº 3, de 3 de março de 2010 - Institui o PET-Saúde – Vigilância em Saúde (PET-Saúde/VS), para a formação de grupos de aprendizagem tutorial na área de Vigilância em Saúde.

Republicação da Portaria nº 3, de 20/04/2010- Correção no artigo 5º.

Portaria Interministerial nº 422, de 3 de março de 2010  - Estabelece orientações e diretrizes técnico-administrativas para a execução do PET Saúde.

Portaria Conjunta nº 4, de 3 de março de 2010 - Institui no âmbito do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET Saúde) o PRÓ-INTERNATO em apoio ao internato médico realizado em Universidades Federais.

FEVEREIRO

Portaria GM/MS nº 402, de 24 de fevereiro de 2010 - Normatiza a expansão, em âmbito nacional, do Programa Telessaúde Brasil para apoio à Estratégia de Saúde da Família no SUS, revogando a Portaria MS nº 35.

Portaria Conjunta nº 1, de 24 de fevereiro de 2010 - Homologa o resultado do processo de seleção dos projetos que se candidataram ao Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde, e dá outras providências.

Portaria nº 01, de 5 de fevereiro de 2010 - Homologa o resultado do processo de seleção dos Projetos que se candidataram ao PET-Saúde 2010/2011.

DEZEMBRO

Portaria nº 3.189, de 18 de dezembro de 2009 - Dispõe sobre as diretrizes para a implementação do Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde (PROFAPS).

NOVEMBRO

Portaria nº 2970, de 25 de novembro de 2009- Institui a Rede de Escolas Técnicas do SUS (RET-SUS) e dispõe sobre as diretrizes para a sua organização.

Portaria nº 2953, de 25 de novembro de 2009- Define recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, e dá outras providências.

Portaria nº 1077, de 12 de novembro de 2009 - Dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde, e institui o Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e Área Profissional da Saúde e a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde.

Portaria Conjunta MS/MEC nº 3, de 7 de maio de 2009 - Estabelece orientações e diretrizes para a concessão de bolsas de iniciação ao trabalho, tutoria acadêmica e preceptoria para a execução do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde), instituído no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação.

Portaria Interministerial/GM nº 917, de 6 de maio de 2009 - Estabelece orientações e diretrizes técnico-administrativas para a execução do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde), instituído no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação.

FEVEREIRO

Portaria Conjunta nº 4, de 6 de fevereiro de 2009 - Altera a homologação do resultado do processo de seleção dos Projetos que se candidataram ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde).

JANEIRO

Portaria Conjunta nº 3, de 30 de janeiro de 2009 - Homologa o resultado do processo de seleção dos Projetos que se candidataram ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde).

NOVEMBRO

Portaria GM/MS nº 2.813, de 20 de novembro de 2008 - Define recursos financeiros do Ministério da Saúde para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.

AGOSTO, JULHO, JUNHO, MAIO e ABRIL

Portaria Interministerial nº 1.802, de 26 de agosto de 2008 - Institui o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET–Saúde).

Portaria nº 1.443/GM/MS, de 15 de julho de 2008 - Desvincula o repasse do incentivo financeiro para as ações do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (PRÓ-Saúde) - para os cursos de graduação da área da saúde, da adesão ao Pacto pela Saúde, Estaduais e Municipais de Saúde.

Portaria nº1.282/GM/MS, de 25 de junho de 2008 - Define que os valores publicados para a implementação do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde  (PRÓ-Saúde), sejam repassados durante os exercícios de 2008, 2009 e 2010 aos respectivos Fundos.

Portaria Interministerial nº 593, de 15 de maio de 2008 - Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS).

Portaria Interministerial nº 506, de 24 de abril de 2008 - Altera o art. 1º da Portaria Interministerial nº 45/ME/MS, de 12 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde.

MARÇO

Portaria Interministerial nº 7, de 27 de março de 2008 - Homologa o resultado do processo de seleção dos Projetos que se candidataram ao Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (PRÓ-Saúde) e dispõe sobre prazo para apresentação de documentos e adequação dos Projetos. (Retificada em 04 de abril de 2008, no DOU nº 65, seção I, pág. 64)

Portaria nº 7/GM/MS, de 27 de março de 2008 - Homologa o resultado do processo de seleção do PRÓ-Saúde e Informativo sobre o processo seletivo do Edital nº 2 do PRÓ-Saúde.

Portaria nº 3/GM/MS, de 6 de março de 2008 - Designa membros para compor as Comissões Executiva e Assessora do Programa Nacional de Reorientação Profissional em Saúde (PRÓ-Saúde), publicada no DOU Nº 46, de 7 de março de 2008.

FEVEREIRO E JANEIRO

Portaria n° 362/GM/MS, de 27 de fevereiro de 2008 - Aprova incentivo Financeiro para apoio as ações de assistência farmacêutica no âmbito do PRÓ-Saúde.

Portaria Interministerial nº 40/GM/MS, de 11 de janeiro de 2008- Altera a Portaria Interministerial nº 1.507, de 22 de junho de 2007.

DEZEMBRO E NOVEMBRO

Portaria nº 48/GM/MS, de 14 de dezembro de 2007 - Define os valores para implementação da Política de Educação Permanente em Saúde.

Portaria nº 43/GM/MS, de 4 de dezembro de 2007 - Define os valores para a implementação da Política de Educação Permanente em Saúde.

Portaria Interministerial nº 3.019/GM/MS, de 26 de novembro de 2007 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (PRÓ-Saúde) - para os cursos de graduação da área da saúde.

AGOSTO, JULHO E JUNHO

Portaria nº 1.996/GM/MS, de 20 de agosto de 2007 - Dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e dá outras providências. 

Portaria Interministerial nº698/GM/MEC, de 20 de julho de 2007 - Nomear a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde.

Portaria Interministerial n°1.507/GM/MS, de 22 de junho de 2007 - Institui o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET–Saúde).

FEVEREIRO E JANEIRO

Portaria Interministerial nº 45/GM/MS, de 12 de janeiro de 2007 - Dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde e institui a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde.

Portaria Interministerial nº 35/GM/MS, de 04 de janeiro de 2007 - Institui no âmbito do Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Telessaúde.

Portaria nº 3.275, de 22 de dezembro de 2006   (Revogada pela Portaria nº 452, de 04/03/2010.) - Altera o art. 2º da Portaria nº 1.228/GM, de 9 de junho de 2006, que instituiu a Comissão Permanente de Telessaúde.

Portaria n º 7/GM, de 24 de julho de 2006- Designar os seguintes representantes para compor a  Comissão Permanente de Telessaúde.

Portaria Conjunta SAS/SGTES n º 48, de 30 de junho de 2006- Publica a listagem de municípios que fazem jus ao incentivo referente ao Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (PRÓ-Saúde) e os respectivos valores financeiros, visando estruturação das unidades de serviço que incorporam atividades de graduação em Medicina, Enfermagem ou Odontologia, relacionados no Anexo I desta Portaria.  (Republicada no DOU nº175, em 12/09/2006)

Portaria n º 1.228/GM, de 9 de junho de 2006 (Revogada pela Portaria nº 452, de 04/03/2012) - Altera o art. 2º da Portaria nº 561/GM, de 16 de março de 2006, que instituiu a Comissão Permanente de Telessaúde.

Portaria nº 561, de 16 de março de 2006(Revogada pela Portaria nº452 de 04/03/2010.) -  Institui no âmbito do Ministério da Saúde a Comissão Permanente de Telessaúde.

Portariaº 2.530/GM; de 22 de dezembro de 2005 - Homologa o resultado do processo de seleção dos Cursos que se  candidataram ao Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (PRO-Saúde). (Retificada em 24 de outubro de 2008, DOU nº207, seção I, pág. 49)

Portaria SGTES n º 16, de 29 de novembro de 2005  (Revogada pela Portaria nº 3/GM/MS, de 06/03/2008) - Designar os seguintes membros para compor a Comissão Assessora do Programa Nacional de Reorientação Profissional em Saúde (PRÓ-Saúde). 

Portaria SGTES nº 15, de 11 de novembro de 2005 - Designar Coordenador para compor a Comissão Assessora do PRÓ-Saúde.

Portaria nº 2.101, de 03 de novembro de 2005    (Revogada pela Portaria nº3019, de 26/11/2007) - Institui o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (PRÓ-Saúde) para os cursos de graduação em Medicina, Enfermagem e Odontologia.

Portaria n º 2.117, de 03 de novembro de 2005 - Institui no âmbito dos Ministérios da Saúde e da Educação, a Residência Multiprofissional em Saúde e dá outras providências. 

Portaria n º 2.118, de  03 de novembro de 2005 - Institui parceria entre o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde para cooperação técnica na formação e desenvolvimento de recursos humanos na área da saúde. 

Portaria n º 2.119, de 03 de novembro de 2005 - Constituição da Comissão Executiva do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (PRÓ-Saúde).

Portaria Conjunta SGTES/SVS nº 1, de 03 de novembro de 2005  (Revogam-se as Portarias nºs 01/2003, de 9/9/2003 - nº 01/2004, 20 de janeiro de 2004 - nº02/2004, de 21 de junho de 2004) - Instituir a Comissão de Coordenação Geral do Programa de Formação de Agentes Locais em Vigilância à Saúde, com o objetivo de coordenar as ações de capacitação e formação profissional de trabalhadores de nível médio do SUS, dos três entes federados, envolvidos com operações de campo no controle de doenças, em epidemiologia e ações de vigilância em saúde.

Portaria GM/MS nº 1.505, de 02 de setembro de 2005  (Revoga a Portaria nº 1086, de 09/07/2003) - Altera o Art. 2º e seu § 1º e os Arts 6º e 7º da Portaria nº 1.262/GM, de 15 de outubro de 1999.

Portaria n º 1.143/GM, de 07 de julho de 2005 (*)Republicada por ter saído com incorreção no original, publicado no Diário Oficial da União nº 130, de 8 de julho de 2005, Seção 1, página 30. - Apoia programas de residência médica em medicina de família e comunidade (PRM-MFC), por meio do Programa de Bolsas para a Educação pelo Trabalho, do Ministério da Saúde. 

Portaria n º 1.168/GM, de  07 de julho de 2005  (Revoga a Portaria nº 1.298/GM, de 28/11/2000) - Redefine os objetivos da RET-SUS e dá outras providências. 

Portaria n º 1.111/GM, de  05 de julho de 2005  (Alterada pela Portaria nº 754/GM/MS, de 18/04/2012) - Fixa normas para a implementação e a execução do Programa de Bolsas para a Educação pelo Trabalho. (*) Republicada por ter saído com incorreção no original, publicado no Diário Oficial da União nº 129, de 7 de julho de 2005, Seção 1, página 47.

Portaria n º 749/GM, de 13 de maio de 2005  (*) Republicada por ter saído com incorreção no original publicado no Diário Oficial da União nº 94, de 18 de maio de 2005, Seção 1, página 38. - Constitui a Câmara Intersetorial para a  elaboração de diretrizes com a finalidade de  subsidiar a Política Nacional de Educação em Saúde na Escola.

Portaria nº11, de 17 de dezembro de 2004 - Estabelece as normas operacionais para a apresentação de projetos para o financiamento da execução da formação inicial dos agentes comunitários de saúde e dá outras previdências.

Portaria nº 2.474/GM, de 12 de novembro de 2004- Institui o repasse regular e automático de recursos financeiros na modalidade fundo a fundo, para a formação profissional dos Agentes Comunitários de Saúde.

Portaria nº 2.378/GM, de 26 de outubro de 2004- Certificar as unidades hospitalares constantes do Anexo desta Portaria como Hospitais de Ensino.

Portaria nº 1.829/GM, de 02 de setembro de 2004 - Define novos recursos financeiros do Ministério da Saúde para os projetos apresentados pelos Pólos de Educação Permanente em Saúde.

Portaria nº 1.704, de 17 de agosto de 2004 - Certificar como Hospitais de Ensino as unidades hospitalares no anexo desta Portaria.

Portaria nº 198/GM, de 13 de fevereiro de 2004- Institui a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor e dá outras providências.

Portaria nº 1. 005/GM, de 27 de maio de 2004 - Definição de um grupo paritário de técnicos certificadores dos Ministérios da Educação e da Saúde que realizarão as visitas aos hospitais, com vistas à avaliação das condições locais frente aos critérios estabelecidos pela Portaria de Certificação.

Portaria nº 562/GM, de 12 de maio de 2003 - Constituir Comissão Interinstitucional com o objetivo de avaliar e diagnosticar a atual situação dos Hospitais Universitários e de Ensino no Brasil, visando reorientar e/ou formular a política nacional para o setor.

Portaria nº 44/GM, de  03 de janeiro de 2002- Define as atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS) na prevenção e no controle da malária e da dengue.

Portaria nº 1298/GM, de 28 de novembro de 2000 (Revogada pela Portaria nº 1168 de 08/07/2005) - Instituir a Rede de Escolas Técnicas e Centros Formadores vinculados às instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (RET-SUS). 

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