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Trabalho, Educação e Qualificação

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FIESMED

Escrito por Alessandra Bernardes | Publicado: Segunda, 26 de Junho de 2017, 11h33 | Última atualização em Terça, 22 de Agosto de 2017, 18h07

Você médico, que financiou o seu curso pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), pode estar apto a solicitar o ABATIMENTO mensal de 1% do saldo devedor, conforme previsto pela Lei nº 12.202/2010,  regulamentada pelo Ministério pelas Portarias nº 1.377/2011, de 13 de junho de 2011, e da Portaria nº 203/2013, de 08 de fevereiro de 2013. Clique aqui para mais informações.

O médico que teve o curso de graduação financiado pode começar a abater a dívida com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), conforme portaria publicada pelo Ministério da Educação (MEC). Para fazer jus ao benefício, é obrigatório que o médico tenha atuado durante um ano ininterrupto, com jornada de trabalho de 40 horas ou ainda de 32 se atuarem em equipes que atendem a populações ribeirinhas, em equipes de Saúde da Família de municípios definidos pelo Ministério da Saúde como prioritários.

É possível solicitar o abatimento mensal de 1% do valor devido ao fundo.

1º Passo - Cadastro do Profissional: acessar o sistema FIESmed, disponível no endereço do FIESMED, acessar a aba “Abatimento/Carência Estendida” e informar na aba “adesão do profissional”: CPF, data de nascimento, email e senha. O Sistema só aceitará o CPF do médico se ele estiver apto ao abatimento, ou seja, adimplente com o Fies e na fase contratual adequada e na condição de válida no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). 

2º Passo – Confirmação do Cadastro: após cadastrado, o médico receberá um e-mail para a confirmação do cadastro. 

3º Passo – Solicitação do Abatimento: Depois da confirmação, o profissional deve acessar o sistema, com login (que é o seu CPF) e senha cadastrados. Clique em “Abatimento”, “Nova Solicitação”, concordar com os dados apresentados e “Solicitar Abatimento”.

Nota: Caso haja informações incompletas ou erradas, o profissional e o gestor público deverão solicitar alteração necessária junto ao CNES e só após isso a solicitação de abatimento será concluída. 

4º Passo – Confirmação do Gestor: Além da verificação da atuação profissional do médico no CNES, o gestor municipal de saúde também deverá validar as informações sobre atuação e carga horária do profissional.

5º Passo – Comunicação ao FNDE: Após a validação pelo gestor municipal, o Ministério da Saúde comunicará a condição de “apto para o abatimento” ao FNDE (agente operador do FIES), que, por sua vez, comunicará ao Agente Financeiro competente, que pode ser Caixa Econômica ou Banco do Brasil, dependendo do contrato feito pelo estudante.

 

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