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Trabalho, Educação e Qualificação

Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde

Publicado: Segunda, 26 de Junho de 2017, 11h33 | Última atualização em Quarta, 23 de Agosto de 2017, 11h01

A Gestão do Trabalho em Saúde trata das relações de trabalho a partir de uma concepção na qual a participação do trabalhador é fundamental para a efetividade e eficiência do Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, o trabalhador é percebido como sujeito e agente transformador de seu ambiente e não apenas um mero recurso humano realizador de tarefas previamente estabelecidas pela administração local.

O trabalho é visto como um processo de trocas, intercâmbio, de criatividade, coparticipação e corresponsabilização, de enriquecimento e comprometimento mútuos. Essa política pressupõe a garantia de requisitos básicos para a valorização do trabalhador da saúde e do seu trabalho, tais como: Plano de Carreira, Cargos e Salários; vínculos de trabalho com proteção social; espaços de discussão e negociação das relações de trabalho em saúde, com mesas de negociação permanente e comissões locais de negociação de condições de trabalho; capacitação e educação permanente dos trabalhadores; humanização da qualidade do trabalho, dentre outros.

A implementação desta proposta vem sendo difundida na Secretaria da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES). A secretaria é responsável por propor, incentivar, acompanhar e elaborar políticas de gestão e planejamento e regulação do trabalho em saúde, em todo o território nacional. A negociação do trabalho em saúde junto aos segmentos do governo e dos trabalhadores, objetivando estruturar uma efetiva política de gestão do trabalho nas esferas federal, estadual e municipal, envolvendo os setores público e privado que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo assim para a melhoria e humanização do atendimento de seus usuários, também faz parte das atribuições da SGTES.

Por meio de suas ações nas diferentes regiões do Brasil, a SGTES reforça o compromisso do governo federal com a população brasileira na medida em que contribui para qualificar a atuação dos profissionais de saúde e, consequentemente, do atendimento no SUS.

A gestão e regulação do trabalho em saúde é dividida em três temas:

Gestão do trabalho em saúde: trata de questões relativas à estruturação e qualificação da gestão do trabalho no SUS, formulando políticas que têm como propósito o fomento ao desenvolvimento de Plano de Carreira, Cargos e Salários, de ações para a desprecarização do trabalho, inovação, promoção da política de saúde do trabalhador da saúde entre outras ações para a melhoria das condições de trabalho no SUS, além de desenvolver instrumentos para auxiliar a tomada de decisão e formulação de políticas para a gestão do trabalho em saúde.

Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde: trata de questões sobre a regulação do exercício profissional na saúde, diretrizes para o dimensionamento da força de trabalho em saúde, relação com o Congresso Nacional e com os Conselhos profissionais para analisar propostas e negociar a regulamentação de novas e atuais ocupações em saúde.

Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS: espaço legítimo de diálogo e pactuação entre gestores e trabalhadores e importante ferramenta para a melhoria das condições de trabalho e a qualificação dos serviços prestados aos usuários do SUS.

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