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Trabalho, Educação e Qualificação

Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde - CRTS

Publicado: Segunda, 26 de Junho de 2017, 11h33 | Última atualização em Quarta, 23 de Agosto de 2017, 11h38

A Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde foi criada pela Portaria nº 827/2004, no âmbito da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES). Constitui-se numa instância permanente de caráter consultivo e natureza colegiada, com representação de gestores do SUS, conselhos profissionais, entidades científicas e representantes sindicais. A Câmara visa a construção coletiva de respostas para questões relacionadas à regulação do trabalho em saúde.

Sua composição atual é:

I - Oito representantes do Ministério da Saúde, sendo:

a) o Diretor do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde, que a coordenará;
b) o Coordenador Geral de Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde, que atuará como Coordenador Adjunto;
c) dois representantes do Departamento de Gestão da Educação na Saúde, sendo:
um da Coordenação Geral de Ações Estratégicas em Educação na Saúde; e
um da Coordenação Geral de Ações Técnicas em Educação na Saúde;
d) um representante da Secretaria de Atenção à Saúde; e
e) um representante da Secretaria de Vigilância em Saúde.

II - Dois representantes do Ministério da Educação, sendo:

a) um representante da Secretaria de Educação Média e Tecnológica; e
b) um representante da Secretaria de Educação Superior. 

III - Um representante do Ministério do Trabalho e Emprego;

IV - Um representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS);

V - Um representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS);

VI - Um representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);

VII - Um representante de cada um dos Conselhos integrantes do Fórum Nacional dos Conselhos Federais da Área da Saúde;

VIII - Quatro representantes de entidades científicas das profissões da área de saúde, sendo:

a) um representante da Associação Médica Brasileira;
b) um representante da Associação Brasileira de Enfermagem; e
c) dois representantes por designação das entidades nacionais dos trabalhadores da área de  saúde que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área de Saúde (FENTAS); e

IX - Dois representantes da bancada dos trabalhadores da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS.

 

A Câmara tem como desafios:

1) ser um espaço de discussão técnica especializada para orientar melhor os legisladores na regulamentação de profissões de saúde; e

2) ser um espaço de mediação de conflitos que envolvem mais de um conselho profissional ou mais de um órgão público.

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