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Trabalho, Educação e Qualificação

Programa Telessaúde Brasil Redes

Fórum Permanente MERCOSUL para o Trabalho em Saúde

Escrito por Alessandra Bernardes | Publicado: Segunda, 26 de Junho de 2017, 11h33 | Última atualização em Quarta, 23 de Agosto de 2017, 11h47

A especificidade do exercício profissional na área da saúde no Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e Venezuela) está estreitamente ligada ao entendimento de que a saúde constitui-se um núcleo de proteção do Estado. E com o objetivo de fortalecer o Mercado Comum no Mercosul, o tratado de Assunção pactuou a livre circulação dos profissionais de Saúde nos Estados partes, considerando que a saúde constitui um núcleo de Políticas de Proteção do estado.

O Ministério da Saúde representa o Brasil na Subcomissão de Desenvolvimento e Exercício Profissional do MERCOSUL. A importância dessa Subcomissão está diretamente vinculada às relações coletivas e individuais de trabalho, "do livre trânsito" de trabalhadores, da formação profissional, da compatibilização dos currículos de formação, do reconhecimento da habilitação profissional (títulos e diplomas), do registro profissional, da regulação do trabalho e dos requisitos para o exercício profissional no bloco regional.

Através da Portaria nº 929, de 2 de maio de 2006, o Ministério criou o Fórum Permanente MERCOSUL para o Trabalho em Saúde, com composição semelhante à da Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde.

O Fórum é uma instância que busca o permanente diálogo e a cooperação entre gestores e trabalhadores da saúde para atingir um consenso sobre a posição do Brasil no MERCOSUL.

Seus principais objetivos são:

  • Formular políticas de gestão do trabalho e da educação na saúde que levem à maior cobertura e maior qualidade da atenção à saúde da população, prioritariamente nas regiões fronteiriças do Mercosul;
  • Elaborar propostas que auxiliem na definição e na implementação da agenda de trabalho.
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