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Trabalho, Educação e Qualificação

Provisão de profissionais

Escrito por Alessandra Bernardes | Publicado: Segunda, 26 de Junho de 2017, 11h33 | Última atualização em Quarta, 12 de Dezembro de 2018, 18h30

Residências em Saúde

As Residências em Saúde são reconhecidas como o padrão de qualidade para formação de especialistas no Brasil. Um forte componente de fixação dos profissionais nos municípios é a oferta de vagas de residência (médica e em área profissional da Saúde), com vistas à qualificação das Redes de Atenção à Saúde no apoio à formação pautada no ensino-serviço-comunidade. As residências devem ser orientadas pelos princípios e diretrizes do SUS, atender às exigências e regulamentações da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) e desenvolver projetos pedagógicos que priorizem conteúdos, estratégias e cenários de aprendizagem que articulem gestão, atenção, formação e participação social. Em 2009, foram lançados o Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (Pró-Residência Médica), por meio da Portaria Interministerial nº 1.001 MEC/MS, de 22 de outubro de 2009, e o Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde (Pró-Residência em Área Profissional da Saúde), por meio da Portaria Interministerial nº 1.077 MEC/MS, de12 de novembro de 2009. São ações prioritárias do Ministério da Saúde (MS) para o desenvolvimento dos Programas de Residências em Saúde: política de concessão de bolsas de Residente; apoio Institucional para a abertura e ampliação de novas vagas de residência em regiões do País, áreas e redes prioritárias para o SUS; formação de gestores, preceptores e tutores para Programas de Residência em Saúde; formação de preceptores para Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade e apoio para estruturação de programas de residência. O financiamento de bolsas de Residências em Saúde no Brasil está em constante evolução, por meio do empenho de recursos. O governo federal vem concentrando grandes esforços para diminuir o déficit de vagas de residências acumulado ao longo dos anos no País, e dispõe de estratégias potenciais para melhorar a qualificação na formação de recursos humanos para a saúde no Brasil.

EVOLUCAO

Objetivo:

O objetivo destes Programas é incentivar a formação de especialistas na modalidade Residência Médica e em Área Profissional da Saúde com ênfase na modalidade multiprofissional, priorizando regiões que apresentem vazios de formação e assistencial, definidas em comum acordo com os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir das necessidades e realidades locais e regionais identificadas.

A que se destina:

O Ministério da Saúde financia bolsas de instituições públicas municipais, estaduais, do Distrito Federal e privadas sem fins lucrativos.

Como funciona:

Os programas de apoio à formação de especialistas têm como objetivo apoiar a formação de especialistas em regiões e áreas prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS), tendo como estratégias de indução:

  • Financiamento de bolsas de residência para vagas novas em programas prioritários que estejam de acordo com as políticas do SUS.
  • Apoio à criação, ampliação e requalificação de programas de residência prioritários por meio do apoio matricial interinstitucional.

No que se refere ao financiamento de bolsas de residência para vagas novas, são publicados, anualmente, editais específicos que tem como objeto a seleção de projetos de programas de residência para concessão de bolsas pelo Ministério da Saúde (MS), os quais contêm critérios específicos conforme especialidades, áreas de atuação, regiões prioritárias e disponibilidade de vagas novas, decorrentes da expansão de programas existentes, com credenciamento em vigor e que esteja em situação regular com a CNRM e CNRMS.

O financiamento dos programas de residência em saúde, antes custeados pelo Ministério da Saúde por meio da realização de convênios, a partir de 2009, passa a ser concedido por meio de editais, pelos quais as instituições concorrem à concessão de bolsas pagas diretamente aos seus residentes . Cadastrado no sigresidencias.

As especialidades e áreas de atuação prioritárias,  definidas com MEC, MS, Conass, Conasems e conforme necessidades apontadas pela Secretaria de Atenção à Saúde/MS e Gestores Estaduais e Municipais, para Residência Médica.

Desde a criação do Pró-Residências em 2009 foram aprovadas  9.031 novas vagas de Residência Médica com bolsas de R1 financiadas pelo Ministério da Saúde. Destas, 4.713 vagas foram aprovadas de 2014 a 2016, com a criação do Programa Mais Médicos. As Residências Medicina de família e comunidade , também tiveram um acréscimo importante, atualmente o Ministério da Saúde financia 2.472 bolsas.

Plano Nacional de Formação de Preceptores

O Plano Nacional de Formação de Preceptores para os Programas de Residência na modalidade Medicina Geral de Família e Comunidade foi lançado por meio da Portaria Interministerial nº 1.618 MS/MEC, de 30 de setembro de 2015, como um dos eixos do Programa Mais Médicos, com o fim de subsidiar e assegurar instrumentos para o processo de expansão de vagas de residência em Medicina Geral de Família e Comunidade, nos termos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. Considerando a necessidade de expandir as vagas de residência em Medicina Geral de Família e Comunidade em todas as regiões do País para atender às necessidades do SUS, e a consequente necessidade de ampliar o número de preceptores nesta modalidade, entre os principais objetivos deste Plano temos:

  • Fortalecer a atenção básica à saúde no País.
  • Capacitar o médico em formação na área de Medicina Geral de Família e Comunidade como multiplicador da formação e aperfeiçoamento na Atenção Básica.
  • Fortalecer a Política de Educação Permanente em Saúde com a integração dos profissionais médicos ao modelo de formação e aperfeiçoamento ensino-serviço.
  • Estimular a realização de pesquisas em saúde no campo da Atenção Básica.

Programa Mais Médicos Residências

O Programa Mais Médicos, criado em 2013, por meio da lei nº 12.871 de 22 de outubro de 2013, tem como um dos eixos a reestruturação da formação médica no País. A principal inovação empreendida para ampliar a formação de especialistas e adequar esses profissionais às necessidades da população é a universalização do acesso à residência médica.

A Atenção Básica é o primeiro contato entre o sistema de saúde e a comunidade. É fundamental, portanto, formar médicos que estejam muito bem preparados para atuar nessa direção. Desse modo, os médicos serão formados em uma especialidade que o prepara para a prática do cuidado integral e humanizado, com capacidade de compreensão do contexto pessoal, familiar e comunitário dos cidadãos. Os Programas de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade deverão contemplar especificidades do SUS, como as atuações na área de: Urgência e Emergência, Atenção Domiciliar, Saúde Mental, Educação Popular em Saúde, Saúde Coletiva e Clínica Geral Integral.

Legislação:

Residência Médica:

Residência em Área Profissional de Saúde

Pagamento de bolsas para residentes

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