Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Vigilância em Saúde

Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA)

Escrito por Alessandra Bernardes | Publicado: Quarta, 06 de Setembro de 2017, 11h22 | Última atualização em Quarta, 06 de Setembro de 2017, 12h36

Reconhecendo que as violências e os acidentes exercem grande impacto social e econômico, sobretudo no setor saúde, o Ministério da Saúde (MS), por meio da Portaria MS/GM nº 1.356, de 23 de junho de 2006, implantou o Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA), o qual é constituído por dois componentes: a) Vigilância de violência interpessoal e autoprovocada do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (VIVA/SINAN) e b) Vigilância de violências e acidentes em unidades de urgência e emergência (VIVA Inquérito).

No período de 2006 a 2008, a vigilância foi implantada em serviços de referência para violências (centros de referência para violências, centros de referência para DST/Aids, ambulatórios especializados, maternidades, entre outros). A partir de 2009, o Viva passou a integrar o Sistema de Informação de Agravos de Notificação versão net (Sinan Net), integrando a Lista de Notificação Compulsória em Unidades Sentinela. 

Em 2011, a vigilância e a prevenção de violências ganharam mais um reforço com a publicação da Portaria MS/GM nº 104, de 25 de janeiro de 2011, que universalizou a notificação de violência doméstica, sexual e outras violências para todos os serviços de saúde, incluindo-a na relação de doenças e agravos de notificação compulsória que são registradas no Sinan. Em 2014, foi publicada a Portaria MS/GM nº 1.271, de 06 de junho de 2014, com a nova lista de doenças e agravos de notificação compulsória. Nessa Portaria os casos de violência sexual e tentativa de suicídio passam a ser agravos de notificação imediata (dentro de 24 horas) para as Secretarias Municipais de Saúde.

Figura 1: Número de Municípios Notificantes, Número de Unidades Notificadoras e Número de Notificações de Violência Interpessoal e Autoprovocada, Brasil, 2009 a 2014*

Fonte: MS/SVS/Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA) 

A notificação no VIVA é compulsória para ambos os componentes em situações de violências envolvendo crianças, adolescentes, mulheres e idosos conforme determinada pelas Leis nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e Adolescente), nº 10.778/2003 (Notificação de Violência contra a Mulher) e nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). A Figura 1 apresenta a descrição dos componentes e do fluxo de dados do VIVA.

 

Fonte: Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA).

registrado em:
Fim do conteúdo da página