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Vigilância em Saúde

Política Nacional de Vigilância em Saúde

Escrito por Alessandra Bernardes | Publicado: Quinta, 30 de Agosto de 2018, 14h32 | Última atualização em Sexta, 05 de Outubro de 2018, 11h06

Confira o Relatório Final da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS), realizada entre os dias 27 de fevereiro e 2 de março de 2018, com a participação de 1820 conferencistas de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal.

Conselheiros de saúde, delegados  e convidados definiram as diretrizes para a Política Nacional de Vigilância em Saúde, considerada um marco histórico na construção de políticas para o Sistema Único de Saúde (SUS). O evento foi organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), com o apoio da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS) e foi mais uma etapa preparatória para a 16ª Conferência Nacional de Saúde, agendada para julho de 2019.

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), com propostas discutidas na 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, é um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde, com definições claras de responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias.

A criação da política é resultado de propostas apresentadas durante a Conferência, e foram formuladas por acadêmicos, especialistas, conselheiros de saúde, trabalhadores, usuários e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). A consolidação da Política Nacional foi feita pela Comissão Instersetorial de Vigilância em Saúde do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

O documento prevê a garantia do financiamento das ações da vigilância em saúde, de forma tripartite, com recursos e tecnologias necessários ao cumprimento do papel institucional das três esferas. A PNVS está centrada no direito à proteção da saúde e alicerçada no SUS público e de qualidade.

Entre os avanços está a promoção do controle social e da formação e capacitação em vigilância para os profissionais de saúde do SUS e o desenvolvimento de estratégias e ações de educação, comunicação e mobilização social.

São responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: assegurar a oferta de ações e de serviços de vigilância em saúde; estabelecer e garantir a articulação entre os setores responsáveis pelas políticas públicas; desenvolver estratégias para identificar situações que resultem em risco de agravos à saúde, adotando medidas de controle quando necessário; entre outras.

Compete ao Ministério da Saúde:

  • Garantir os insumos estratégicos da vigilância em saúde;
  • Garantir o funcionamento dos sistemas nacionais de informação;
  • Executar as ações de vigilância em saúde de forma complementar à atuação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
  • Coordenar, em âmbito nacional, as ações de vigilância em saúde, nas emergências em saúde pública de importância nacional e internacional;
  • Promover e desenvolver estratégias que contribuam para a participação e o controle social, entre outros.
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