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Vacinação

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Vigilância em Saúde

Legislações

Escrito por alexandreb.sousa | Publicado: Segunda, 29 de Maio de 2017, 18h23 | Última atualização em Terça, 12 de Junho de 2018, 14h11

Portarias de Potabilidade

Portaria MS nº 518/2004 (revogada)

Portaria MS nº 1.469/2000 (revogada)

Portaria MS nº 36/1990 (revogada)

Lei 6.437/1977 - Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.

Lei nº 8.080/1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Portaria MD/MI nº 1/2012 - Dispõe sobre a mútua cooperação técnica e financeira entre os Ministérios da Integração Nacional e da Defesa para a realização de ações complementares de apoio às atividades de distribuição de água potável às populações atingidas por estiagem e seca na região do semiárido nordestino e região norte dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, denominada Operação Carro-Pipa.

Portaria Interministerial MIN-MD nº 2, de 27/03/15 - Retifica a Portaria MD/MI nº 1/2012.

Decreto nº 79.367, de 9 de março de 1977 - Dispõe sobre normas e o padrão de potabilidade de água e dá outras providências.

Decreto nº 5.440, de 4 de maio de 2005 - Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.

Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 - Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.

Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010 - Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.

Potaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011 - Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

 

Saiba mais sobre a norma de potabilidade

Perguntas e Respostas sobre a Portaria MS n° 2.914/2011

Documento Base de Elaboração da Portaria MS nº 2.914/2011 - Portaria de Potabilidade da Água para Consumo Humano

Comentários Portaria MS nº 518 - Subsídios para implementação.

Comentários Decreto nº 5.440/ 2005:subsídios para implementação

Produtos químicos utilizados no tratamento de água para consumo humano – Efeitos à Saúde – Requisitos

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