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Vigilância em Saúde

Acidentes com produtos químicos perigosos

Escrito por Alessandra Bernardes | Publicado: Quarta, 30 de Agosto de 2017, 15h07 | Última atualização em Quarta, 30 de Agosto de 2017, 16h31

A Vigilância em Saúde Ambiental associada aos Acidentes com Produtos Químicos Perigosos - VIGIAPP tem como objetivo o desenvolvimento de ações com vistas a identificar, caracterizar e mapear riscos, ameaças, vulnerabilidades e recursos para eficiente atuação nos casos de acidente, bem como, realizar a vigilância epidemiológica dos efeitos à saúde humana decorrentes da exposição aos produtos perigosos.

Acidentes com produtos químicos perigosos podem ocorrer ao longo de toda a cadeia produtiva desses compostos, a exemplo da extração, produção, armazenamento, transferência, transporte, utilização e destinação final dos produtos perigosos, podendo causar diversos agravos à saúde humana e ambiental.

Nesse contexto, o campo de atuação do VIGIAPP abrange as atividades com potencial de causar agravos à saúde humana e ambiental como: extração, produção, armazenamento, transferência, transporte, utilização e destinação final dos produtos perigosos.

Riscos ambientais e efeitos à saúde humana

Áreas com maiores riscos de ocorrência de acidentes com produtos químicos perigosos decorrem principalmente daquelas áreas em que há grandes aglomerados industriais (empresas que produzem, utilizam ou acondicionam produtos químicos) ou da presença de indústrias de médio e pequeno porte (empresas que armazenam produtos químicos para revenda direta aos consumidores), devido ao ordenamento territorial inadequado ao redor dessas áreas. Todavia, não se descarta a probabilidade da ocorrência de acidentes com esses compostos em situações isoladas, como em locais de movimentação desses produtos químicos (transporte em rodovias, por exemplo).

No Brasil, a evolução na produção e no consumo de produtos químicos, acompanhada pelo crescimento das atividades de armazenamento e de transporte, provocou um aumento na ocorrência de acidentes com esses produtos, o que implica incremento no risco de exposição humana e contaminação ambiental, como resultado do inadequado ordenamento territorial e pelo perigo intrínseco.

A inadequação do ordenamento territorial aproxima a população das áreas industriais ou de locais de movimentação de produtos químicos (rodovias, por exemplo), aumentando o risco da ocorrência de acidentes.

A periculosidade intrínseca de certos produtos associada à probabilidade desses produtos serem liberados acidentalmente (falha na operação, deficiência nos requisitos de segurança, carência de auditorias ou treinamentos) agrava o risco de exposição humana direta (trabalhadores, por exemplo) e indireta (pela contaminação do ambiente).

Dependendo das características do acidente e do produto liberado, a exposição humana pode levar a efeitos agudos ou crônicos, com uma diversidade de sinais e sintomas, e ao óbito além da contaminação ambiental e de impactos na fauna e flora local.

Ações

As esferas estadual e federal de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) definiram duas ações direcionadas ao fortalecimento da prevenção, preparação e resposta quanto à gestão dos riscos associados aos acidentes com produtos químicos perigosos, que podem resultar em desastre.

Essas ações referem-se à (1) instituição do Comitê Estadual de Saúde em Desastres ou, em casos de comitês já existentes, incluir o tema Saúde em Desastres, e (2) elaboração de um Plano de Contingência para Desastres.

O Comitê Estadual de Saúde em Desastres é entendido como uma organização colegiada aberta, de cunho consultivo e deliberativo, formalmente instituída no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde (SES), a fim de planejar, orientar, coordenar e monitorar a atuação do setor saúde na execução de ações de prevenção, preparação e resposta aos desastres de origem natural ou de origem antropogênico.

O Plano de Contingência para Desastres foi elaborado no âmbito do Comitê Estadual de Saúde em Desastres e validado pelos atores que integram esse Comitê, bem como pelos atores que integram as equipes operacionais ou de resposta aos eventos.

Para a operacionalização dessas ações, sugere-se o desenvolvimento de linhas de atuação, dentre as quais se tem:

  • Normatização: elaborar políticas públicas que contemplem diretrizes para gestão dos fatores de riscos associados às ameaças tecnológicos, produto do atual modelo de desenvolvimento em um território de saúde por onde vivem e circulam a população.
  • Capacitação: proporcionar a realização de cursos e treinamentos voltados para o setor saúde: vigilância dos fatores de riscos, assistência médica-farmacêutica e análises clínicas toxicológicas.
  • Planejamento e execução:
    1. instituir o Comitê de Saúde em Desastre e definir responsabilidades dos atores envolvidos na atuação em todas as fases da gestão do risco (dentro e fora do SUS);
    2. propor e acompanhar a elaboração de Plano de Preparação e Resposta do SUS frente aos acidentes com produtos químicos perigosos.
  • Avaliação:
    1. definir indicadores que permitam a avaliação das ações de intervenção nos fatores de risco e de enfrentamento quando da necessidade de resposta aos desastres de origem antropogênica;
     2. estabelecer critérios para acompanhamento e necessidade de adequação das ações proposta no plano de preparação e resposta do setor saúde frente aos acidentes com produtos químicos perigosos.
  • Fomento a estudos e pesquisas: possibilitar a realização de estudos e pesquisas que permitam a caracterização do território de saúde, a identificação da real capacidade de resposta, o desenvolvimento de técnicas e práticas de vigilância e atenção à saúde de populações expostas ou intoxicadas por produtos químicos perigosos, entre outras relacionadas ao tema.

O que é um produto químico perigoso?
É um produto químico classificado como perigoso para a segurança, a saúde e/ou o meio ambiente, conforme critério de classificação adotado (critério de classificação definido pela ABNT NBR 14725-2 “produtos químicos – informações sobre segurança, saúde e meio ambiente – parte 2: sistema de classificação de perigo”).

Quais critérios são utilizados na classificação dos produtos químicos perigosos?
A classificação considera aspectos de perigos para a saúde humana e para o ambiente em função de parâmetros pré-estabelecidos. No que se refere à classificação de perigo para a saúde humana, os critérios envolvem parâmetros como toxicidade aguda oral, inalatória e dérmica, corrosão e irritação dérmica, lesão e irritação ocular, sensibilização respiratória e dérmica, mutagenicidade, carcinogenicidade, toxicidade para a reprodução, toxicidade sistêmica para órgãos-alvo.

Onde pode ocorrer acidente com produto químico perigoso?
Os acidentes com produtos químicos perigosos podem ocorrer onde esses produtos são extraídos, produzidos, utilizados, fracionados, embalados, armazenados, descartados ou transportados, ou seja, em toda a cadeia produtiva até destinação final dos produtos/resíduos.

Os acidentes com produtos químicos, envolvendo maiores quantidades ou volumes, podem ocorrer em indústrias ou áreas indústrias voltadas para extração, produção, armazenamento e descarte de produtos químicos e resíduos. Esses acidentes podem também ocorrer durante o transporte (rodoviário, ferroviário, aquaviário, marítimo, aeroviário e por dutos).

Quando o acidente com produto químico perigoso se constitui em desastre?
Desastre é uma interrupção grave do funcionamento de uma comunidade ou sociedade que leva a uma grande quantidade de mortes, bem como perdas e prejuízos materiais, econômicos e ambientais, que excedem a capacidade da comunidade ou da sociedade afetada em fazer frente à situação mediante o uso de recursos próprios.

Todo acidente com produto químico perigoso pode se constituir em desastre de origem antropogênica na medida em que esse resulta na extrapolação da capacitação local de resposta ao evento, frente ao comprometimento do funcionamento da comunidade atingida, aos impactos na economia e nos meios de sobrevivência local.

O que são ameaças tecnológicas?
Ameaça tecnológica é um componente do risco para um desastre. Os acidentes com produtos químicos perigosos são exemplos de ameaças tecnológicas. Esses acidentes se materializam pela ocorrência de explosões, incêndios e liberações com produtos químicos perigosos. Dependendo do tipo de liberação (emissão de gases tóxicos, vazamento de líquidos e sólidos perigosos) e da magnitude dos incêndios ou explosões que possam estar associados a essas liberações, a exposição humana e ambiental a produtos químicos perigosos pode levar a efeitos agudos e crônicos, tanto para a saúde do homem quanto para a saúde do ambiente.

Como os acidentes com produtos químicos perigosos podem afetar a saúde da população?

  • Causam óbitos, doenças (agudas e crônicas), intoxicações, ferimentos ou traumas, além de comprometer a saúde mental.
  • Contaminam água, solo e ar;
  • Comprometem ou interrompem os serviços públicos essenciais (principalmente água e transporte);
  • Alteram a rotina e a capacidade de resposta dos serviços de saúde, em função da urgência do atendimento às vítimas pelas equipes de vigilância, assistência farmacêutica, assistência pré-hospitalar e hospitalar, bem como dos serviços laboratoriais e de diagnóstico.

Qual o papel do setor saúde nos acidentes com produtos químicos perigosos?
Desenvolver um conjunto de ações a serem adotadas continuamente pelas autoridades de saúde pública para:

  • Reduzir a exposição da população e dos profissionais de saúde aos riscos associados a esses desastres decorrentes de acidentes com produtos químicos perigosos;
  • Minimizar a ocorrência de doenças e agravos decorrentes de acidentes com produtos químicos perigosos;
  • Fortalecer a atuação dos serviços de saúde na gestão dos acidentes com produtos químicos perigosos.

De que forma o setor saúde pode atuar em acidentes com produtos químicos perigosos?
A atuação do setor saúde deve embasar sua atuação nas diretrizes da gestão dos riscos associados aos desastres. Essas diretrizes pressupõem a atuação não apenas na resposta ao evento, mas em todas as fases da gestão do risco:

  • Redução (prevenção e mitigação dos riscos; preparação do setor saúde);
  • Manejo (alerta e resposta);
  • Recuperação (reabilitação e reconstrução).

Quais ações podem ser realizadas pelo setor saúde na gestão dos riscos de desastres de origem antropogênica?

  • Identificar ameaças tecnológicas presentes no território;
  • Caracterizar as vulnerabilidades da população na área de risco;
  • Definir ações para redução (prevenção e mitigação) dos riscos que podem resultar em desastre de origem antropogênica;
  • Identificar e manter lista atualizada de profissionais e gestores a serem contatados;
  • Identificar e manter medicamentos, insumos, antídotos / antagonistas, equipamentos e veículos a serem prontamente disponibilizados;
  • Estabelecer fluxo de informação para população, imprensa e demais atores envolvidos na resposta;
  • Definir sistema de alerta para evitar ou reduzir exposição humana aos produtos químicos perigosos, empreendimentos ou atividades perigosas, caso o desastre venha a acontecer;
  • Organizar as ações de resposta, em função dos cenários (avaliação da população exposta/intoxicada ou ferida/atingida, avaliação dos prejuízos aos serviços públicos essenciais, avaliação dos recursos de saúde disponíveis e necessários);
  • Garantir a execução dos serviços de saúde (assistência farmacêutica, pré-hospitalar, hospitalar, exames clínicos, análises ambientais) necessários para atenção à saúde da população em risco ou atingida.

Qual a responsabilidade da Vigilância em Saúde Ambiental, nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), em acidentes com produtos químicos perigosos que podem resultar em desastre de origem antropogênica?
A atuação da Vigilância em Saúde Ambiental, em parceria com os atores do Sistema Único de Saúde, tem por compromisso a vigilância e intervenção dos fatores de risco (produtos perigosos, atividades e empreendimentos que utilizam produtos químicos, bem como das condições que geram vulnerabilidades) que determinam a ocorrência de desastres de origem antropogênica.

Além disso, cabe à Vigilância em Saúde Ambiental executar ou colaborar na resposta do setor saúde, para redução dos agravos e doenças que podem resultar da exposição humana a esses eventos de relevância para a saúde pública.

PORTARIA GM/MS Nº 104/2011 (NOTIFICAÇÃO compulsória e imediata de agravos, doenças e eventos de importância nacional)

PORTARIA Nº 372/2005 (constitui a comissão referente ao atendimento emergencial aos estados e municípios acometidos por desastres naturais e/ou antropogênicos)

Veja também
http://www.icnirp.org/
http://www.cetesb.sp.gov.br/

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