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Vigilância em Saúde

Mudanças Climáticas

Escrito por Alessandra Bernardes | Publicado: Segunda, 28 de Agosto de 2017, 13h46 | Última atualização em Quarta, 30 de Agosto de 2017, 16h32

A mudança do clima compreende alterações provenientes de mudanças de temperatura, precipitações, dentre outros fenômenos, em relação às médias históricas, interferindo nas características climáticas do planeta. Essas mudanças ocorrem por processos naturais, mas também podem ocorrer pela ação humana.

Nas últimas décadas, evidências científicas demonstram que estas variações que alteram as características do clima provocam grandes impactos na saúde humana. Assim, a mudança climática contribui atualmente para a carga global de doenças e mortes prematuras.

O Ministério da Saúde iniciou em 2011 a elaboração do Plano Setorial da Saúde de Mitigação e de Adaptação às Mudanças do Clima (PSMC-Saúde 2012-2015), o qual foi aprovado pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima em dezembro de 2012 e lançado em junho de 2013, na Reunião Ordinária do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), presidida pela Presidente da República e Ministério do Meio Ambiente.

O PSMC-Saúde foi elaborado com o intuito de compatibilizar as políticas públicas de saúde com a Política Nacional sobre Mudança do Clima, bem como observou as iniciativas e estratégias de ação da OMS e do MERCOSUL para fortalecer o Setor Saúde frente às mudanças do clima em 2009 e o Plano “Estratégias e Plano de Ação sobre Mudança Climática da OPAS” (CD51/6, Rev.1) aprovado pelo 51° Conselho Diretor da OPAS em 2011.

Os objetivos, diretrizes e metas do Plano estão direcionados para a adaptação do SUS, com o intuito de minimizar as vulnerabilidades da população frente aos impactos da mudança do clima, por meio do estabelecimento de medidas de adaptação e fortalecimento da capacidade de preparação e resposta dos serviços de saúde.

Para tanto, as ações de adaptação às mudanças do clima, no âmbito do SUS, foram estruturadas em 4 (quatro) eixos de intervenção: Vigilância em Saúde, Atenção à Saúde, Promoção e Educação em Saúde e Pesquisa em Saúde, relacionadas aos impactos diretos e indiretos da mudança do clima sobre a saúde humana, como as doenças transmissíveis por vetores, transmissão hídrica e alimentar, infecciosas, desastres de origem natural e doenças não transmissíveis relacionadas a temperaturas extremas, poluição atmosférica e exposição à radiação solar.

O espaço temporal de execução do PSMC-Saúde, corresponde ao mesmo período do PPA 2012 – 2015 e sua revisão deve ocorrer em períodos não superiores a 2 (dois) anos, considerando que as ações nele contidas devem acompanhar as mudanças para viabilizar a efetividade das ações desenvolvidas e também a necessidade continua de fortalecimento do SUS frente aos impactos da mudança do clima.

Assim, o Plano aborda as projeções futuras a serem consideradas em sua revisão. Dentre as tendências destacadas e os possíveis impactos na saúde humana a serem observados, estão os eventos de seca e estiagem, ondas de calor e inundação que estão associados aos eventos extremos climáticos; a insegurança alimentar, os aspectos psicossociais e a escassez de recursos hídricos.

O Ministério da Saúde em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) formalizou um Termo de Cooperação para o fortalecimento da vigilância em saúde ambiental e saúde trabalhador com a finalidade de aperfeiçoar o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental, com vistas a eliminar e minimizar riscos, prevenir doenças e agravos, intervindo nos determinantes do processo saúde-doença decorrentes dos modelos de desenvolvimento, dos processos produtivos e da exposição ambiental, visando a promoção da saúde da população brasileira.

Nessa cooperação, foram estabelecidas ações estratégicas para o aprimoramento da vigilância em saúde ambiental que consiste em um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, dentre eles a mudança do clima, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou a outros agravos à saúde.

Fatores de Risco

A mudança do clima compreende alterações provenientes de mudanças de temperatura, precipitações, dentre outros fenômenos, em relação às médias históricas, interferindo nas características climáticas do planeta. Essas mudanças ocorrem por processos naturais, mas também podem ocorrer pela ação humana. Atualmente, entende-se que as mudanças climáticas contribuem para a carga global de doenças e mortes.

Ela pode ser um fator de risco direto para a saúde humana, mas também pode influenciar muitos outros fatores de risco para a saúde. Por exemplo, uma onda de calor resultante da mudança climática representa um fator de risco direto. As populações vulneráveis, neste caso, idosos e crianças, ficam expostas ao calor acima do normal esperado podendo resultar em doenças ou óbitos.

Quando a mudança do clima altera o habitat de um vetor, por exemplo, estamos frente a um caso de fator de risco que afeta outro fator de risco (aumento de temperatura e mudança de precipitação resultando na proliferação de mosquitos e provável aumento da incidência de doenças, como malária ou dengue).

Outros fatores de risco resultantes da mudança climática incluem:

  • Alteração na precipitação de chuvas (causando inundações (enchentes e enxurradas), deslizamentos, secas, estiagens, incêndios florestais);
  • Aumento do nível do mar;
  • Falta de água e alimentos;
  • Comprometimento da qualidade e quantidade da água e dos alimentos;
  • Migração da população;
  • Alteração na qualidade do ar; entre outros.

As conseqüências da mudança do clima também podem incidir de maneira direta ou indireta, gerando consequências físicas, traumáticas, psicológicas, infecciosas e nutricionais. A intensidade do evento e as vulnerabilidades sociais e econômicas da população, bem como as condições de infraestrutura e ambientais influenciam na potencialização dos efeitos.

Os impactos diretos resultam de alterações extremas do clima como, por exemplo, ondas de calor e de frio, furacões, inundações (enchentes e enxurradas), queimadas e secas. Quanto aos impactos indiretos, esses são mediados por alterações no ambiente que influenciam nos ecossistemas e nos ciclos biológicos, geográficos e químicos, os quais podem modificar o perfil epidemiológico de doenças já existentes, assim como, o de doenças emergentes e reemergentes.

Neste cenário, as condições ambientais, geográficas, sócio-econômicas e as condições dos sistemas de saúde são importantes forças modificadoras, já que podem intensificar ou reduzir os possíveis impactos na saúde.

Entre os impactos diretos e indiretos se apresentam:

  • Alteração nos perfis de morbimortalidade e traumatismos decorrentes de eventos climáticos extremos, muitas vezes caracterizados por meio de desastres de origem natural;
  • Doenças diarréicas proveninetes de transmissão hídrica e alimentar, em consequência da alteração na quantidade e qualidade da água;
  • Doenças transmitidas por vetores, como malária, dengue, febre amarela, leishmaniose, dentre outras, devido à alteração em algumas variáveis como, temperatura e precipitação, que afetam o desenvolvimento e comportamento dos vetores, e em alguns casos de parasitas (ex: o plasmodium na malária);
  • Doenças não-transmissíveis, como desnutrição e subnutrição com implicação no crescimento e desenvolvimento infantil, devido à alteração na disponibilidade de alimentos decorrentes das secas e variabilidades climatológicas, além de transtornos psicossociais, doenças cardiorrespiratórias e dermatoses.

Ações

Diante da competência do Ministério da Saúde e do escopo de atuação da Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental, cabe à Vigilância em Saúde Ambiental dos Riscos Associados aos Desastres (Vigidesastres) elaborar diretrizes para atuação do SUS frente à mudança climática, tendo como base o processo de gestão de risco em desastres focado na gestão de risco corretiva e prospectiva. Esse processo deve estar incorporado no planejamento das ações e serviços de saúde pública.

O Ministério da Saúde, por meio do Vigidesastres elaborou seu Plano Setorial de Saúde de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima com diretrizes para o desenvolvimento de ações voltadas à linha de atuação de adaptação e orientações quanto ao fomento de medidas de mitigação (redução de emissão de GEE).

As ações específicas se referem às metas compatibilizadas com os instrumentos de planejamento do governo, principalmente do Ministério da Saúde, com o objetivo de fortalecer ações intersetoriais para:

  • Reduzir riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde;
  • Fomentar estudos e pesquisas para subsidiar a saúde na prevenção, preparação e resposta aos impactos da mudança do clima;
  • Desenvolver capacitação para atuação do setor saúde frente aos impactos da mudança climática;
  • Garantir atenção integral à saúde no âmbito do SUS;
  • Reduzir as vulnerabilidades do setor saúde e da população;
  • Aumentar a capacidade de resiliência, tanto da população, quanto do governo.

O que se entende por mudança do clima?
A mudança do clima compreende alterações provenientes de mudanças de temperatura, precipitações, dentre outros fenômenos, em relação às médias históricas.

A Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC – sigla em inglês) define a mudança climática como "uma mudança de clima atribuída direta ou indiretamente à atividade humana que altera a composição da atmosfera mundial e que se soma à variabilidade natural do clima observada ao longo de períodos de tempo comparáveis."

O que causa a mudança climática?
A mudança do clima ocorre devido ao aumento da concentração de gases que retêm energia (calor) na atmosfera, os chamados gases de efeito estufa (GEE). Esses gases, em grande concentração, alteram o clima e amplificam o efeito estufa natural da Terra, resultando em alterações na temperatura da Terra, provocando o aquecimento global.

Quais são os impactos da mudança do clima sobre a saúde humana?

  • Doenças e mortes associadas a eventos de temperatura extrema, como ondas de calor e de frio;
  • Doenças e mortes associadas a eventos climáticos extremos (chuvas intensas que causam enchentes, inundações e deslizamentos; secas/estiagens; ventos fortes e incêndios florestais);
  • Doenças transmitidas por água e alimentos (diarréia e outras doenças gastrointestinais);
  • Doenças cardiorrespiratórias associadas à alteração da qualidade do ar;
  • Doenças transmitidas por vetores e roedores;
  • Doenças mentais, nutricionais e infecciosas.
  • Consequências traumáticas, infecciosas, nutricionais e psicológicas, devido ao deslocamento econômico, declínio ambiental e situações de conflito induzidas pelas alterações no clima.

Quais são os impactos da mudança do clima sobre os serviços de saúde?

  • Destruição total ou parcial dos estabelecimentos de saúde, diminuindo ou limitando a capacidade de resposta aos impactos das alterações climáticas extremas (secas; inundações; deslizamentos; furacões; vendavais; incêndios florestais etc.);
  • Destruição total ou parcial de serviços públicos necessários ao funcionamento dos serviços de saúde, como energia, água, comunicação, transporte, limpeza urbana etc.;
  • Exceder a capacidade do serviço de saúde local, devido à mudança do perfil epidemiológico da população, como em caso de migrações, doenças emergentes e reemergentes; e devido à necessidade de intensificar ações de vigilância em saúde.

Que ações podem ser desenvolvidas para reduzir os impactos na saúde humana?

  • Mapear a população da área de abrangência do estabelecimento de saúde identificando o perfil da comunidade para desenvolver estratégias de prevenção de doenças, principalmente àquelas relacionadas aos impactos da mudança do clima;
  • Avaliar as vulnerabilidades da população frente à mudança do clima;
  • Prestar assistência com equidade, principalmente observando os grupos vulneráveis e dar continuidade no tratamento das pessoas com doenças crônicas que podem ser intensificadas com a ocorrência de um evento climático;
  • Desenvolver previamente, estratégias de prevenção de doenças que podem ser intensificadas quando da ocorrência de um evento proveniente de alterações climáticas;
  • Garantir o acesso aos serviços de saúde, tanto na resposta a um evento como na continuidade da assistência;
  • Fazer vigilância da qualidade da água para consumo humano a fim de reduzir a morbimortalidade de doenças de transmissão hídrica-alimentar.

Que ações podem ser desenvolvidas para reduzir os impactos nos serviços de saúde?

  • Elaborar mapa de risco dos estabelecimentos de saúde e identificar as vulnerabilidades que possam implicar em maiores impactos;
  • Participar do processo de construção ou reconstrução e reformas na infraestrutura física dos estabelecimentos de saúde;
  • Garantir recursos humanos, físicos, materiais e de equipamentos para aumentar a capacidade de resposta aos eventos decorrentes das alterações climáticas.

Quais são as responsabilidades da gestão do SUS frente à mudança do clima?

  • Estabelecer processo de gestão de risco frente aos impactos da mudança do clima sobre a saúde humana, com perspectiva de gestão corretiva (trabalhar em riscos já existentes) e prospectiva (trabalhar em prováveis riscos futuros), incluindo medidas de prevenção, preparação, alerta, resposta e recuperação;
  • Elaborar diretriz para atuação do setor saúde frente aos riscos associados à mudança do clima, como medidas de adaptação e de mitigação;
  • Estabelecer parcerias junto a outros setores e órgãos públicos, municipal e/ou estadual, para identificar as vulnerabilidades do território e reduzir possíveis riscos (por exemplo: defesa civil, limpeza pública, educação, meio ambiente, agricultura e pecuária etc);
  • Identificar e priorizar políticas e programas locais a fim de abordar os riscos à saúde já existentes e os que podem ser projetados em consequência da mudança do clima;
  • Identificar e/ou assegurar recursos humanos, materiais e financeiros para aumentar a capacidade de resposta frente à mudança climática;
  • Elaborar plano de ação com medidas de adaptação, incluindo vigilância, alerta e resposta, envolvendo todas as áreas de saúde e a sociedade civil;
  • Estabelecer medidas para aumentar capacidade de resiliência da população e do setor;
  • Estabelecer programas educativos, principalmente nas escolas e unidades de saúde;
  • Elaborar plano de comunicação de risco para a população com participação social.

Existem cenários futuros que podem ser trabalhados para evitar danos?
Existem estudos que apresentam cenários futuros no Brasil, mas ainda falta uma melhor inserção dos impactos na saúde nesses cenários. Por isso, há necessidade de fortalecimento do setor saúde em relação aos impactos da mudança do clima. Esta ação deve ser imediata e contínua, com visão às mudanças climáticas no futuro.

Alguns cenários futuros já podem ser identificados na intenção de desenvolver medidas de intervenção em saúde, como exemplo os impactos na saúde do agravamento da seca no Nordeste. Esse tipo de situação poderia aumentar no futuro, e o uso de cenários é um a ferramenta útil para antecipar intervenções em tais situações.

DECRETO PRESIDENCIAL Nº 6.263/2007 - Institui o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) e seu Grupo Executivo (GEx).

PORTARIA DA CASA CIVIL Nº. 30, DE 17 DE JANEIRO DE 2008 - Designa os membros titulares e suplentes do CIM. Neste contexto, o MS apoiou o Governo Federal na elaboração da Política Nacional de Mudança do Clima e o seu respectivo Plano de Ação.

PORTARIA INTERMINISTERIAL 822/2008 - COOPERAÇÃO TÉCNICA MMA –MS - Estabelece as diretrizes para cooperação entre o Ministério da Saúde e o Ministério do Meio Ambiente, visando a integração e a implementação de ações comuns e a consolidação de agenda bilateral.

LEI Nº 12.187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.

DECRETO N. 7.390/2010 -  Regulamenta a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima, prevista na Política Nacional de Mudança do Clima (PNMC)

PORTARIA MINISTERIAL N. 3.244/2011 -  Institui uma Comissão Gestora e um Comitê Executivo para elaboração do Plano Setorial da Saúde de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima.

RESOLUÇÃO RDC Nº 88, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a adequação dos medicamentos que contém clorofluorcarbonos (CFC) e proíbe a partir de 1º de janeiro de 2011, a produção e a importação de medicamentos inaladores de dose medida que utilizem gás propelente do tipo clorofluorcarbono.

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