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Vigilância em Saúde

Legislação e Portarias

Publicado: Terça, 30 de Maio de 2017, 10h33
  • Lei Nº 8.080/1990 (lei orgânica da saúde)
  • Lei Nº 8.142/1990 (lei orgânica da saúde)
  • Decreto Nº 7.508/2011 (regulamenta a Lei 8080/1990)
  • Decreto Nº 7.797/2012 (estrutura regimental do MS)
  • Portaria GM/MS Nº 3.965/2010 (regimento interno do MS)
  • Portaria GM/MS Nº 399/2006 (Pacto pela Saúde)
  • Portaria Nº 3252/2009 (execução e financiamento de ações de Vigilância em Saúde)
  • Instrução Normativa SVS Nº 1/2005 (competências da Vigilância em Saúde Ambiental)
  • Portaria GM/MS Nº 104/2011 (notificação compulsória e imediata de agravos, doenças e eventos de importância nacional)
  • Portaria Nº 372/2005 (constitui a comissão referente ao atendimento emergencial aos estados e municípios acometidos por desastres naturais e/ou antropogênicos)
  • Lei nº 11.934, de 5 maio de 2009 (a qual dispõe sobre a exposição da população, em geral e dos trabalhadores, aos campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos)
  • Resolução Normativa n° 398, de 23 de março de 2010, da ANEEL (estabelecendo os limites de exposição humana aos campos elétricos e magnéticos)
  • Decreto Nº 7.616/2011 (instituiu a Força Nacional do SUS e define critérios para Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
  • Decreto Estadual/RJ n.º 44.384, de 11 de setembro de 2013 (atualiza o  Plano de Emergência Externo  do estado do Rio de Janeiro (PEE / RJ) para caso de emergência nuclear nas instalações da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA)
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