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Vigilância em Saúde

Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA)

Publicado: Segunda, 28 de Agosto de 2017, 09h47

O extensivo uso de agrotóxicos na agropecuária brasileira permite considerar que a maior parte da população está exposta a essas substâncias em maior ou menor grau, por diversas rotas e vias de exposição.

Visando fomentar o fortalecimento da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, em dezembro de 2012, foi publicada a Portaria GM/MS nº 2.938, que autorizou o repasse de R$22.700.000,00 do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais de Saúde e do Distrito Federal.

A Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos compreende um conjunto de ações integradas de prevenção, proteção e promoção da saúde, envolvendo todos os atores do Sistema Único de Saúde (SUS): gestores e prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.

Desde a publicação da referida Portaria, a Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental (CGVAM), do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST), da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), intensificou o monitoramento das Unidades Federativas na implantação da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos.

Até dezembro de 2014, das 27 unidades da federação, 26 implantaram essa Vigilância e 19 pactuaram suas propostas de VSPEA nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB), instâncias de pactuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Em grande parte dos estados, formaram-se grupos de trabalhos com a participação das Secretarias de Agricultura e órgãos vinculados, Secretarias de Meio Ambiente, Universidades e, em alguns casos, organizações da sociedade civil para o planejamento e monitoramento das ações.

Inicialmente, foram elaborados diagnósticos situacionais, visando analisar a situação de saúde e traçar o perfil da produção agrícola, consumo de agrotóxicos e identificação de populações expostas a essa classe de contaminantes, para nortear o trabalho e, na maioria dos estados, serem elencados municípios prioritários para a execução das ações.

Em relação aos Planos Estaduais, dentre outras ações, foram propostas capacitações de profissionais do setor saúde para maior sensibilidade no diagnóstico e aumento e qualificação das notificações de intoxicações exógenas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAN.

Observa-se ainda, o investimento em estratégias de promoção à saúde, com ações de comunicação para a população em geral, trabalhadores rurais e elaboração de materiais educativos, além da intensificação do monitoramento da qualidade da água para consumo humano e alimentos, haja vista a importância desses meios para a disseminação de agrotóxicos.

O setor saúde, portanto, está atento à exposição ambiental e ocupacional em toda a cadeia produtiva envolvendo os agrotóxicos, a fim de propiciar a estrutura necessária para monitoramento, vigilância e assistência da população exposta.

 

Planos estaduais de VSPEA 

AL
AM
BA
DF
GO
MA
MT
MS
PA
PB
PE
PI
PR
RJ - anexo IRJ anexo IIRJ anexo III
RN
RO
RR
RS
SC
TO

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