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Vigilância em Saúde

Ações

Escrito por Alessandra Bernardes | Publicado: Sexta, 25 de Agosto de 2017, 15h38 | Última atualização em Segunda, 28 de Agosto de 2017, 18h44

O Ministério da Saúde tem se posicionado quanto à necessidade de eliminação do amianto no Brasil, devido aos riscos associados ao seu uso, constatados não só nacionalmente, mas também em dezenas de países que já baniram o uso de todos os tipos de asbestos.

Elencam-se, a seguir, os destaques de ações desenvolvidas pelo Ministério da Saúde:

  • Publicação da Portaria nº 1.339/GM/MS, de 18 de novembro de 1999, que incluiu o amianto na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, classificando-o como agente etiológico de risco ocupacional para neoplasia maligna do estômago, neoplasia maligna da laringe, neoplasia maligna dos brônquios e do pulmão, mesotelioma da pleura, mesotelioma do peritônio, mesotelioma do pericárdio, placas epicárdicas ou pericárdicas, asbestose, derrame pleural e placas pleurais. Essa medida foi um marco importante para o avanço da atenção à saúde do trabalhador.
  • Participação nas discussões sobre a revisão da Resolução Conama nº 307/2002, que dispõe sobre a gestão de resíduos da construção civil. O Ministério da Saúde defendeu a manutenção da classificação dos resíduos do amianto como perigosos, tendo sua posição acatada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente.
  • Publicação da Portaria nº 1.851/GM/MS de 09 de agosto de 2006, que aprovou procedimentos e critérios para envio de listagem de trabalhadores expostos e ex-expostos ao asbesto/amianto nas atividades de extração, industrialização, utilização, manipulação, comercialização, transporte e destinação final de resíduos, bem como aos produtos e equipamentos que o contenham. Essa portaria atendeu ao art. 5º da Lei nº 9.055, de 01 de junho de 1995, que determinou o registro e o acompanhamento de todos os trabalhadores expostos ao amianto pelos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), obrigando as empresas a enviar, anualmente, a listagem dos seus empregados, com indicação de setor, função, cargo, data de nascimento, de admissão e de avaliação médica periódica, acompanhada do diagnóstico resultante.
  • Publicação da Portaria nº 1.644/GM/MS, de 20 de julho de 2009, que proibiu a utilização e a aquisição de produtos e subprodutos que contenham amianto em sua composição no Ministério da Saúde e em seus órgãos vinculados. Essa medida foi pensada como forma de desestimular o mercado de amianto, além reiterar a posição da Saúde em relação à matéria.
  • Publicação da Portaria nº 2.669, de 3 de setembro de 2010, a fim de regulamentar a Portaria nº 1.644, de 20 de julho de 2009, que veda ao Ministério da Saúde e aos seus órgãos vinculados a utilização e aquisição de quaisquer produtos e subprodutos que contenham qualquer tipo de asbestos/amianto ou suas fibras em sua composição.
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