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Vigilância em Saúde

Legislação

Publicado: Segunda, 28 de Agosto de 2017, 10h50

 

Acordo Benzeno, 1995.

Instruções Normativas MT Nº 01 e nº 02, de 20 de dezembro de 1995.

Portaria Nº 14/GB/MT, de 20 de dezembro de 1995 e Anexo 13 - A Benzeno, e Instrução Normativa 01 e 02.

Portaria nº 3.120/GM/MS, de 1º de julho de 1998 - Dispõe sobre a Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador.

Portaria nº 34/2001 – MTE - Ácido trans, trans mucônico.

Portaria RDC nº 252, de 16 de setembro de 2003 - Trata da redução do Benzeno em produtos.

Convenções OIT nº 139 (substâncias cancerígenas) e nº 136 (Benzeno).

Recomendações OIT nº 147 (substâncias cancerígenas) e nº 144 (Benzeno).

Anexo 13-A da Portaria Nº 14, de 20 de dezembro de 1995 - Obriga as empresas a elaborarem um “Programa de prevenção da exposição ocupacional a benzeno” onde devem estar relacionadas todas suas as ações, visando este objetivo. Este programa deve conter todas as áreas onde podem estar presentes o benzeno ou suas misturas.

Portaria Interministerial nº 775 de 28 de abril de 2004 - Proíbe a comercialização de produtos acabados que contenham "benzeno" em sua composição, admitindo, porém, alguns percentuais.

Portaria Interministerial nº 776 de 28 de abril de 2004 - Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos à vigilância da saúde dos trabalhadores expostos ao benzeno, e dá outras providências.

Instrução Normativa MS nº 1, de 7 de março de 2005.

 

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