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Vigilância em Saúde

Legislação

Escrito por Alessandra Bernardes | Publicado: Segunda, 28 de Agosto de 2017, 09h42 | Última atualização em Segunda, 28 de Agosto de 2017, 19h08

 

Portaria nº 3.120/GM/MS, de 1º de julho de 1998 - Dispõe sobre a Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador.

Portaria nº 518 MS de 25 março de 2004 - Estabelece os procedimentos e responsabilidade relativos ao controle de Vigilância da Qualidade da Água para consumo Humano e seu padrão de Potabilidade e dá outras providências.

Instrução Normativa MS Nº I de 7 de março de 2005Regulamenta a Portaria nº 1.172/2004/GM, no que se refere às competências da União, estados, municípios e Distrito Federal na área de vigilância em saúde ambiental.

NR nº 7 (Pbs, ALA-U, ZPP); NR nº 15 (Pb ar) e NR nº 9 (PPRA - gestão de riscos), Norma Técnica  para Avaliação de Trabalhadores intoxicados (INSS).

 

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