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Vigilância em Saúde

Convenção de Minamata

Publicado: Sexta, 25 de Agosto de 2017, 15h18

Em decorrência da utilização indiscriminada do mercúrio nos incidentes de Minamata e do Iraque, a Organização das Nações Unidas (ONU), por intermédio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), idealizou a construção de um documento internacionalmente vinculante para controlar o uso e a movimentação de mercúrio ao redor do mundo, a fim de proteger e melhorar a qualidade de vida das populações, sobretudo as mais vulneráveis. Esse documento foi denominado Convenção de Minamata, em homenagem às vítimas daquele incidente.

O Ministério da Saúde participou ativamente da formulação dessa Convenção, processo que culminou com a inclusão de um artigo específico (Art. 16) sobre os aspectos da saúde humana, além de ter pautado outras obrigações visando à integridade da saúde humana e à proteção da saúde pública. O Quadro 2 ilustra algumas medidas que deverão ser adotadas pelas Partes da Convenção de Minamata:

Quadro 2 – Implicações da Convenção de Minamata

Setor/Item

Medida

Exemplos

Produtos contendo mercúrio listados pela Convenção

Proibição de manufatura, importação ou exportação de produtos  contendo  mercúrio.

  • Baterias (exceto alguns tipos de pilhas);
  • Comutadores e interruptores (exceto algumas variedades);
  • Alguns tipos de Lâmpadas Fluorescentes;
  • Lâmpadas de vapor de mercúrio de alta pressão;
  • Cosméticos (exceto para área dos olhos em que não haja conservante substituto);
  • Pesticidas, biocidas e antissépticos tópicos;
  • Barômetros, higrômetros, termômetros, manômetros e esfigmomanômetros.

Amálgama dentária

Redução do uso e adoção de medidas específicas listas na Convenção.

-

Processos de manufatura listados pela Convenção

Proibição do uso de mercúrio ou compostos de mercúrio.

  • Produção de cloro-álcalis e acetaldeído em que haja uso de mercúrio como catalisador.

Redução do uso e adoção de medidas específicas listas na Convenção.

  • Produção de monômeros de cloreto de vinila; metilato ou etilato de sódio ou potássio e  produção de poliuretano usando mercúrio como catalisador;

Mineração de ouro artesanal ou em pequena escala

Redução ou eliminação, quando viável, do uso de mercúrio.

-

Emissões e Liberações

Apresentar plano nacional de controle de emissões e liberações de mercúrio

Lista de fontes pontuais de emissão e mercúrio e seus compostos na atmofesra:

  • Usinas elétricas a carvão mineral;
  • Caldeiras industriais a carvão mineral;
  • Processos de fundição e torrefação para produção de metais não-ferrosos;
  • Instalações para incineração de resíduos;
  • Instalações de produção de cimento clínquer.

Armazenamento provisório

O armazenamento provisório de mercúrio deverá ser ambientalmente adequado. .

-

Resíduos

Gestão ambientalmente adequada; recuperação, reutilização, reciclagem ou regeneração apenas para os usos permitidos pela Convenção.

-

Áreas Contaminadas

Estratégias de identificação,  avaliação e remediação.

-

 

Atualmente, a Convenção de Minamata conta com 128 países signatários em todo mundo, entre eles o Brasil. No entanto, até outubro de 2014, somente 7 países ratificaram esse tratado internacional: Djibouti, Estados Unidos da América, Guiné, Gabão, Guiana, Mônaco e Uruguai. Para que a Convenção entre em vigor entre os Países Parte, serão necessárias 50 ratificações.  Em agosto de 2014, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), do qual o Ministério da Saúde participa, aprovou uma moção solicitando à Presidência da República e ao Congresso Nacional a célere ratificação da Convenção de Minamata.

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