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Vigilância em Saúde

Programa Vida no Trânsito

Escrito por alexandreb.sousa | Publicado: Quinta, 27 de Março de 2014, 15h30 | Última atualização em Quarta, 16 de Maio de 2018, 11h33

Os acidentes de trânsito são uma das principais causas de internação e mortes no país, com forte impacto na expectativa de vida e nos custos com saúde. Representam a segunda causa de morte entre as causas externas, com maior prevalência entre jovens de 20 a 39 anos do sexo masculino. No ano de 2015, foram registrados 38.651 óbitos e 174.833 internações que geraram um custo de R$ 242 milhões para o Sistema Único e Saúde - SUS. Só nas rodovias federais, os custos com acidentes de trânsito, em 2014, foram de 12,3 bilhões.

A magnitude do problema fez com que os organismos internacionais, como a Organização Mundial de Saúde (OMS) e Organização Panamericana de Saúde (OPAS), promovessem iniciativas para alertar e apoiar os países para a urgência da implementação de políticas públicas para enfrentar este problema.

Nesse contexto, o Ministério da Saúde priorizou o tema e, nos últimos anos, vem implementando políticas e programas, como o Projeto Vida no Trânsito, que é uma resposta brasileira aos desafios da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Década de Ações pela Segurança no Trânsito 2011 – 2020. O objetivo do Programa é subsidiar gestores(as) públicos(as) no fortalecimento de políticas de prevenção de lesões e mortes no trânsito por meio da qualificação, planejamento, monitoramento, acompanhamento e avaliação das ações.

São prioridades do Projeto:

1. Aperfeiçoamento do sistema de informações;

2. Intervenções focadas nos fatores de risco de ordem comportamental (direção após consumo de álcool;  velocidade excessiva ou inadequada) e grupo de vítimas prioritários tais como motociclistas, pedestres e ciclistas), além de outros fatores definidos localmente.

3. Atendimento às vítimas

Coordenado pelo Ministério da Saúde, em uma articulação interministerial e parceria com a OPAS, o Programa Vida no Trânsito foi lançado em 2010 como parte da iniciativa internacional denominada Road Safety in Ten Countries (RS 10) sob a coordenação da OMS  e formado por um consórcio de instituições, como: Association for Safe Internacional Road Travel ; Centers for Sustainable Transport;  Global Road Safety PartnershipJohns Hopkins Bloomberg School of Public Health e World Bank Global Road Safety Facility.  O RS 10 esteve presente em dez países que respondem por aproximadamente 600 mil mortes no trânsito por ano, sendo eles Brasil, Rússia, China, Turquia, Egito, Vietnã, Camboja, Índia, Quênia e México.

Este projeto iniciou-se em dezembro de 2011 (Portaria nº 3.023/201) em cinco capitais brasileiras, em cada região do país e, posteriormente, foi expandido para todos os estados e capitais. Em seguida, buscando fortalecer, dar continuidade e expandir as ações do PVT, publicou-se a Portaria nº 1.934/2012, que assegurou novo financiamento para todos os Estados e Capitais brasileiras, além de duas cidades com mais de um milhão de habitantes (Guarulhos-SP e Campinas-SP). Em 2013, por meio da Portaria nº 1.294, de 27 de junho de 2013, o mesmo foi ampliado para São Gonçalo (RJ), São José dos Pinhais e Foz do Iguaçu, ambos no Paraná. No ano de 2014, por meio da Portaria nº 183, de 30 de janeiro de 2014, houve a regulamentação do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, previsto no art. 18, inciso I, da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, com a definição dos critérios de financiamento, monitoramento e avaliação, incluindo aí o “Projeto Vida no Trânsito”.

Atualmente, o PVT está em processo de expansão, sob demanda de vários municípios e em articulação com os estados, que mesmo não atendendo aos critérios de recebimento de incentivos do Ministério da Saúde, vem demonstrando esforços no sentido de implantar o Programa.

Saiba mais:

Eixos do Programa Vida no Trânsito

Os principais Eixos de atuação do PVT são:

  • Articulação Intersetorial. A primeira intervenção do PVT é a identificação de instituições parceiras governamentais e da sociedade civil e a constituição de comissões intersetoriais do em cada uma das cidades, formalmente constituída através de  decreto municipal dos respectivos prefeitos;
  • Qualificação e integração das informações. Essa ação identifica as fontes de informações existentes sobre as ocorrências de acidentes de trânsito, bem como os mortos e feridos graves causados pelo trânsito em cada uma das fontes. Avalia e qualifica as bases de dados existentes e realiza um pareamento das bases de dados buscando complementar as fontes de dados existentes. A Figura 15 mostra os passos dessa etapa do PVT.

Passos da Etapa de Qualificação e integração das bases de dados. PVT. 

 
Fonte: Brasil. Guia de Implantação e execução do PVT (2015).

O pareamento das bases de dados é realizado, para cada trimestre, o relacionamento e integração entre as seguintes bases de dados: entre as Declarações de Óbito (DO) (Sistema de Informações sobre Mortalidade/Ministério da Saúde) e os Boletins de Ocorrência de Acidente de Trânsito emitidos pelos órgãos de trânsito/Segurança Pública; e entre as Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) (Sistema de Informações Hospitalares, do Sistema Único de Saúde) e os Boletins de Ocorrência. Outras fontes de informações também são objeto do relacionamento de bases de dados: informações dos atendimentos realizado pelo Serviço de Atenção Móvel de Urgências (SAMU 192), Sistema de Informações da Polícia Rodoviária Federal, estatísticas dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran), Instituto Médico Legal (IML) e outras.

Os resultados desse processo possibilitam identificar os mortos e feridos graves em números mais próximos do real, bem como servem de base para a construção dos indicadores finais de segurança no trânsito que são:

(i)    Indicadores de mortos em 30 dias: número absoluto e as taxas de mortalidade: (taxas por 100 mil habitantes e razão de óbitos por 10 mil veículos);

(ii)   Indicadores de feridos graves (vítima de acidente de trânsito que apresenta internação hospitalar por 24 horas ou mais): construção de taxas de internação hospitalar por 100 mil habitantes e razão de internação hospitalar por 10 mil veículos.

Análise de fatores de risco, condutas inadequadas dos usuários do trânsito, fatores contributivos e grupos de vítimas envolvidos no acidente de trânsito.

Após o processo de integração das bases de dados, são analisados os acidentes de trânsito e identificados os principais fatores de risco e os principais grupos de vítimas que contribuíram para os acidentes fatais e graves.

A partir dessa análise individualizada, é possível identificar o perfil de determinação dos mortos e feridos graves, em cada uma das cidades (fatores principais, relevantes e fatores locais de risco) e subsidiar a elaboração de um plano de intervenção com base em evidências suportadas pela análise dos dados. Essa análise é realizada pela comissão de análise de dados, constituída por profissionais das instituições da Saúde, Segurança e Trânsito responsáveis pela produção e consolidação das informações sobre acidentes de trânsito.

Elaboração de um plano de ações integradas e intersetoriais de segurança no trânsito e execução das intervenções intersetoriais e integrada

O plano deve conter dois programas principais, responsáveis pela intervenção sobre os fatores de risco nacionais “beber e dirigir”, “velocidade excessiva e inadequada”, além dos programas específicos definidos a partir da identificação dos fatores de risco locais e/ou grupos de vítimas vulneráveis na cidade, como por exemplo: motociclistas, pedestres, crianças.

Para cada programa, são definidas as ações integradas de educação, engenharia de trânsito, fiscalização, pesquisa e projetos especiais, organizadas na forma de projetos de intervenção. Cada projeto apresenta um conjunto de intervenções para as quais são definidos os parceiros da ação, os responsáveis, os objetivos, as metas físicas, os indicadores de processo e de resultados. Outro elenco de ações do plano consiste das ações denominadas de Sistema Dinâmico de Melhoria Contínua, constituídas por um conjunto de intervenções destinadas a um público específico – como motoristas de táxi ou de transporte coletivo ou de transporte de estudantes, ou escolas públicas que tenham por objetivo mudar o comportamento de segurança de trânsito nesse público-alvo (microculturas).

As ações são executadas segundo as responsabilidades e especificidades de cada instituição, sempre buscando parcerias e integração nas ações. São exemplo dessas intervenções as ações integradas e intersetoriais de fiscalização, como as blitzes para checagem de consumo de álcool por condutores, em que o planejamento e a execução se realizam de forma integrada entre a Polícia Militar, o Órgão Municipal de Trânsito, a Polícia Rodoviária Estadual, a Polícia Rodoviária Federal e o Detran, potencializando o impacto da operação.

Monitoramento do Projeto

São realizados monitoramentos trimestrais do Projeto, quando são avaliados o desempenho das intervenções de cada projeto de ação, o percentual de cumprimento das metas, o desempenho dos indicadores, como número de mortos e feridos graves e taxas de mortalidade por 100 mil habitantes e razão de óbitos por 10 mil veículos, assim como o número de leitos hospitalares ocupados por vítimas de acidentes de trânsito e o número de dias consecutivos sem mortes causadas pelo trânsito (visão zero progressiva).

Renovação e expansão

Esse momento é importante para a revisão do plano de ações, das metas e intervenções, incorporação e qualificação de novos atores e parceiros e expansão do projeto.

As principais etapas de execução dos projetos nos municípios são:

  • Estruturar a Comissão Municipal do Projeto Vida no Trânsito.
  • Estruturar o comitê integrado de Gestão de dados sobre mortalidade, morbidade e acidentalidade para produção de análises de situação e tendências e qualificação dos dados.
  • Analisar e qualificar os dados sobre mortalidade e feridos graves (internações) no trânsito cruzando com outras informações (Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito- BOAT, Serviço de Atenção Móvel de Urgência – SAMU 192, e outras fontes).
  • Definir os fatores de risco e/ou grupo de vítimas/população vulnerável.
  • Elaborar o Plano de Ação Municipal
  • Lançar o plano de ação local do Projeto Vida no Trânsito.
  • Promover a capacitação das equipes locais.
  • Desenhar os programas e projetos.
  • Implementar as ações dos programas e projetos.
  • Análise e monitoramento trimestral e anual do Projeto Vida no Trânsito.

Estas etapas são melhores representadas na Figura abaixo.

Etapas do Projeto Vida no Trânsito nos municípios. 

  
Fonte: Brasil. Guia de Implantação e execução do PVT (2015).

Um roteiro para a construção do Plano de Ação Municipal que detalha cada etapa da metodologia apresentada acima pode ser visualizada abaixo. O roteiro foi produzido a partir do Guia de Implantação e execução do Projeto Vida no Trânsito nos municípios brasileiros. (Brasil, 2015).

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